MOÇÕES CENSURA AO GOVERNO, A RUA E O PARLAMENTO

A luta pela reposição dos salários entalada entre a rua e os tribunais

Trabalhadores da função pública e das empresas do sector empresarial do estado “entalados” entre a barra dos tribunais e as agitações de rua para onde um governo, dito socialista, os empurrou por não ter tido a coragem de legislar (segundo o principio da igualdade legislativa e constitucional) para todos só cidadãos nacionais (trabalhando dentro ou fora do pais e estrangeiros que colaboram, entre nós, para a produção da riqueza nacional.

O Governo de Sócrates empurra-nos e o PCP usa-nos, visto que a pertença moção, que o Comité Central se preparava elaborar para que os seus camaradas com assento na Assembleia foi “extorquida” pela antecipação do BE que assim se descola da imagem, errónea, de colagem ao PS a propósito das recentes eleições presidenciais, fazendo, simultaneamente, (com acordo um sem ele) um grande favor político a uns e a outros. Agora o PCP já diz que a verdadeira censura ao governo Sócrates é feita na rua, afinal o único sito onde, ainda, têm alguma expressão de poder, controlam a CGTP, é o que lhes basta.

A redução de salários nas empresas públicas, imposta pelo Governo na Lei nº. 55-A/2010 que aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2011, gerou uma vaga de contestação junto dos seus trabalhadores que vai arrastar-se até aos tribunais. Muitos sindicatos preparam-se para interpor acções judiciais contra as empresas e o Estado já este mês. O objectivo é travar a aplicação dos cortes e reembolsar os funcionários.

São diversos e variados os sindicatos que afirma estar a preparar-se, através dos seus departamentos jurídicos e/ou com apoio de assessores especializados, para a litigância jurídica nos tribunais, onde vão pedir a anulação das reduções nos vencimentos. Entre eles os que parecem mais avançados são a CGD, a RTP, os CTT e a TAP.

Convenhamos que as agitações, da semana passada, provocadas pelos surtos grevistas, que de não corresponderem, realmente, aos números divulgados por alguns dos sindicatos e prejudicaram grandemente quem a elas tenha aderido como igualmente a quem necessitou de transporte, não vão alem, conforme um amigo meu costuma dizer, de “um espirro no meio de uma gripe”.

 Não seja a, eventual, declaração de inconstitucionalidade por parte do tribunal respectivo e, simultaneamente com concordância ou não, os ganhos de causa nas respectivas barras do tribunal, é caso para se afirmar como é costume dizer-se “perdoa-lhe metade que eu não tenho outro remédio que perdoar-lhe a outra.

Naturalmente que tais lutas tambem servem outros fins e para atender a outros interesses que não os dos trabalhadores, mas isso são outras historias passadas, presentes e certamente que futuras. A ver vamos visto que bem ou mal com justeza ou sem ela “a luta continua”.



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 15.02.11 | link do post | comentar |

3 comentários:
De Trabalho sob Ataque a 15 de Fevereiro de 2011 às 17:39
O ataque ao trabalho continua

O GOVERNO SUCUMBE À POLÍTICA REACCIONÁRIA DE BRUXELAS

Já se sabia que a direita neoliberal que domina a União Europeia e pontifica em Bruxelas tinha exigido ao Governo Português mais um vergonhoso ataque aos direitos dos trabalhadores numa manifestação de arrogância e de triunfalismo de quem pretende retirar da crise económica todas as vantagens que a fragilidade da actual situação aparentemente permite.
As medidas que o Governo se prepara para tomar em consonância com um patronato explorador, pré-anunciadas por Bruxelas, depois de uma reunião de ministros em que participou Teixeira dos Santos, são mais uma prova inequívoca da ofensiva ideológica comandada pelo directório europeu com o falso pretexto de que por via delas se favorece a competitividade da empresa, quando o que está liminarmente em causa é exploração de quem trabalha, eliminando todos os direitos sociais de modo a torná-los uma mercadoria a que possam aceder apenas os que têm dinheiro.
Sócrates, no Parlamento, instado a clarificar o assunto, refugiou-se na declaração de que não aceitará despedimentos sem justa causa. A Ministra do Trabalho, essa estranha personalidade política recrutada no mundo do trabalho para fazer o trabalho sujo em matéria laboral, limitou-se a justificar as medidas que se prepara para propor com base na analogia do que se passa lá fora, nos nossos principais concorrentes.
Esta argumentação absolutamente atentatória da dignidade de quem a escuta, pela mentira e pela estupidez que encerra, revela até que ponto se chegou hoje na política. Esta sim, é que é uma verdadeira demonstração da “vil baixeza” a que se chegou.
Continuando por este caminho nada mais começa a restar aos trabalhadores europeus, nomeadamente os mais causticados pela crise económica, da exclusiva responsabilidade de quem “governa” a economia, do que imitar o povo de Tunes e do Cairo, correndo não apenas com aqueles que os governam, mas também, e principalmente, com aqueles que os exploram.
De facto, o que se está a passar, telecomandado por Berlim e Bruxelas, com a conivência cobarde dos governos nacionais, começa a ser uma questão que já não pode resolver-se no quadro institucional vigente. Ele é demasiado forte, demasiado tentacular, demasiado enleante para se deixar surpreender pela via dos procedimentos habituais. A resposta vai ter de ser outra. E mais tarde ou mais cedo vai acontecer.
Do mesmo modo que os regimes corruptos e cleptómanos que dominam os povos do norte do Mediterrâneo vão ser todos corridos, apesar de apoiados por Washington e pela União Europeia, também na Europa a continuação das políticas de exploração do trabalho, da eliminação dos direitos laborais e sociais, da marginalização económica de sectores cada vez mais vastos da sociedade nesta voragem insaciável, próprias de quem se deixou inebriar pela conjuntura e de quem já perdeu a noção das realidades, vai ter consequências terríveis para os seus autores, fautores e cúmplices. E na Europa, historicamente, as grandes convulsões não costumam ser nada suaves. Que não se espantem depois!
Publicada por JM Correia Pinto
V disse...
"A resposta vai ter de ser outra. E mais tarde ou mais cedo vai acontecer"

En la calle. Tem que ser.

- Politeia,blogspot.com


De .Moção do BE. a 15 de Fevereiro de 2011 às 16:24

Censurável era ter capitulado
por Andrea Peniche, Arrastão 14.2.2011

A moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda provocou uma tempestade. O copo de água transbordou porque a esquerda decidiu fazer oposição e se recusou a capitular.

As razões da censura parecem-me claras:
A moção critica e recusa a destruição do contrato social que deve proteger os desempregados.
E a direita juntou-se ao PS para reduzir o subsídio de desemprego.
A moção critica e recusa a vida sem vida que é imposta às gerações sacrificadas, aos trabalhadores que vivem a recibo verde e a trabalho temporário ou a prazo.
E a direita juntou-se ao PS para promover os recibos verdes e a precariedade. Dois milhões, quase um em cada dois trabalhadores, desemprecários. Sem futuro, sem vida.

E o tempo parece-me acertado:
Porque é agora que o governo concretiza medidas destruidoras do emprego porque facilitadoras do desemprego: a redução da indemnização pelo despedimento e o fundo para financiar o despedimento.
Queremos que elas sejam retiradas, que sejam recusadas e que sejam vencidas, porque vão criar mais desemprego.

Depois de três dias de intoxicação, Miguel Portas diz hoje num artigo que esta é uma moção táctica de alcance estratégico.
Recusa inevitáveis.
Se aprovada, trará eleições num tempo que não é o preferido pela direita e onde o socratismo terá reduzida margem para chantagear com o voto útil.
Se chumbada, acentua o compromisso do PSD com a decadência do governo.


De Será que foi mesmo combinado? a 15 de Fevereiro de 2011 às 15:24
Depois de ler isto já me não custa nada, reconhecer que Zé Pessoa terá razão no que diz, perdão, escreve.

Ora leiam

Os partidos já tinham feito todas as suas propostas de agendamento de projectos e o Bloco não tinha referido a moção. Até que foi o próprio ministro dos Assuntos Paramentares, Jorge Lacão, a lembrar os bloquistas que não tinham agendado.

José Manuel Pureza, líder parlamentar do BE, sabe o PÚBLICO, justificou que, afinal, a data da moção estaria adquirida.

No final, ficou marcada, em definitivo, a data da moção do Bloco para dia 10 de Março, dia seguinte à posse de Cavaco Silva para o segundo mandato como Presidente da República – e quando readquire o poder de dissolução da Assembleia.

Para ser discutida no dia 10, constitucionalmente os fundamentos da moção tem de ser entregue três dias antes. O que obrigará os bloquistas a apresentar o texto na segunda-feira de Carnaval, 7 de Março.


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