Produto, desigualdades, proteccionismo, soberania produtiva e migração

Acrescentos e precisões 

 Numa posta que escrevi há tempos, toquei algo superficialmente numa série de temas relacionados com o desenvolvimento internacional. Por uma questão de clareza e rigor, quero agora regressar com um pouco mais de profundidade a dois ou três aspectos que então referi.

 O primeiro é o ‘mapa distorcido’ novamente reproduzido em cima, que retirei de www.worldmapper.org e apresentei na altura como representando a distribuição mundial da riqueza em 2002. Cometi aí uma imprecisão, aliás algo grosseira. Primeiro que tudo, porque o que aqui está representado é o produto (variável de fluxo) e não a riqueza (variável de stock).
Em segundo lugar, e mais importante, porque o mapa ilustra bem a desigualdade entre países e continentes, mas não tem em conta a desigualdade dentro de cada país, ou no seio da população mundial como um todo. Falta a componente inter-individual da desigualdade, que decorre principalmente da posição de classe. Por confrangedor que seja, o mapa representa apenas uma parte da desigualdade global – a realidade é bastante pior.

    A segunda questão tem a ver com a defesa da remoção das quotas e tarifas no acesso ao mercado norte-americano e europeu por parte das exportações originárias dos países menos desenvolvidos. Não se trata aqui de um argumento geral em favor do comércio desregulado. O comércio “livre” é o proteccionismo dos poderosos: dadas as enormes diferenças ao nivel da dotação infraestrutural e do controlo político e tecnológico sobre os processos produtivos monopolistas e quase-monopolistas, a desregulação contribui para a desestruturação da produção nos países mais pobres, para o aprofundamento da desigualdade e para a instabilidade global.
    Isso é tanto mais perverso quanto se trate de produtos essenciais, como os alimentos, em relação aos quais a soberania produtiva é mais importante do que a suposta eficiência global.
    Dito isto, defender a abolição de barreiras proteccionistas no caso específico do acesso aos mercados do Norte por parte dos exportadores do Sul é defender a remoção de um dos mecanismos que aprofundam a desigualdade e o desequilíbrio. O aumento das receitas de exportações dos países do Sul não reverte automaticamente para os respectivos assalariados ou camponeses, como é óbvio – mas permite potenciar as dinâmicas de acumulação nesses países e isso, se acompanhado por suficientes sucessos ao nível da luta pela repartição dos benefícios, constitui um progresso em termos globais.

    A terceira precisão tem a ver com a defesa de uma política migratória mais progressista através da "concessão de um contingente extraordinário de vistos a migrantes oriundos de países vítimas de catástrofes".  É certo que, como referi na altura, esta medida constitui apenas um avanço meramente simbólico. Entendamo-nos: os fluxos migratórios auto-regulam-se, sendo determinados na sua maior parte pela procura (ou seja, pelos empregadores) no contexto de mercados de trabalho que são, sempre, segmentados e socialmente incrustados; tipicamente, políticas migratórias mais restritivas têm como único resultado que os mesmos fluxos passam a ter um carácter irregular, com todas as desvantagens que daí advêm para todos os trabalhadores (nacionais e imigrantes); e, consequentemente, a posição progressista em relação à política migratória tem necessariamente de passar pela sua completa liberalização, ainda que enquadrada pelo planeamento.
    Dito isto, mesmo um avanço tímido como o que é atrás referido poderia, e poderá, constituir um progresso efectivo, na medida em que reflicta e contribua para a progressiva tomada de consciência de que:
   (i) a possibilidade de migração constitui uma das vias mais eficazes para a melhoria da situação dos migrantes, das suas famílias e, em certas circunstâncias, das suas comunidades; e
   (ii) o regime internacional de restrição da liberdade de movimentos e de instalação em que hoje vivemos (e que muitos consideram natural e inevitável) é nada mais nada menos do que um apartheid global, que urge desconstruir e abolir.
Foi possível na África do Sul e quase todos festejámos. Façamo-lo agora à escala mundial.
          -por Alexandre Abreu


Publicado por Xa2 às 00:07 de 16.02.11 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Agricultura, demografia e desemprego a 18 de Fevereiro de 2011 às 14:53
Apostar na agricultura


Se Sócrates soubesse que o saldo da balança comercial não depende apenas das exportações, mas também das importações, para além de fazer longas viagens ao estrangeiro com rebanhos de empresários à espera da ajuda estatal, faria umas viagens aqui mais perto, ao interior do país, onde muito do que é importado se poderia produzir no país.

Quando uma boa parte dos bens alimentares que consumimos são importados a promoção da produção agrícola, para além de todos os benefícios sociológicos e ambientais permitiria substituir uma boa parte das importações e promover a criação de emprego com custos de investimentos mais baixos. Aqui ao lado, em Espanha, foram criados 21.900 empregos em 2009 e a ocupação dos terrenos aumentou 2,8% face a 2009 e só nos últimos três meses de 2010 foram criados mais de 5.050 empregos, um crescimento de 6,7% face ao último trimestre de 2009. Por cá o país perdeu agricultores nos primeiros nove meses de 2010, essa redução continuou tal como também sucedeu com a ocupação dos solos (Expresso).

O mundo caminha a passo acelerado para uma crise alimentar e desde 2008 os sinais disso são evidentes, com os preços das matérias-primas a subirem exponencialmente. A procura de bens alimentares em países como a China, a Índia, o Brasil ou a Rússia tem vindo a aumentar e tal tendência persistirá no futuro, ao mesmo tempo que a utilização de terrenos de cultivo para a produção de bio-combustível e a reforma da PAC na Europa são factores que reduzem a oferta. A prazo países que eram exportadores poderão deixar do o ser e um bom exemplo disso foi o que sucedeu com a suspensão da exportações de carnes na Argentina.

Não admira que cada vez mais vejamos nas televisões campanhas publicitárias dos grandes distribuidores a promoverem a imagem de associação aos agricultores, como é o caso do Pingo Doce ou mesmo da Compal. Para além da imagem simpática que passam é evidente a preocupação crescente de algumas redes de distribuição com a segurança dos abastecimentos a preços razoáveis. Dificilmente essa segurança estará assegurada no futuro e há muito que a Europa tem vindo a reduzir os stocks de produtos alimentares em resultado das alterações e desmantelamento dos regimes de intervenção. Onde havia excedentes, como, no sector do açúcar, começam a surgir sinais de escassez e, pior ainda, esses sinais de escassez são também evidente no mercado mundial.

Não é só no sector da energia que Portugal depende do exterior, neste momento o peso das energias renováveis, designadamente, da energia das hidroeléctricas tem um peso maior no consumo energético do que muito provavelmente a produção agrícola nacional tem no consumo de bem alimentares e matérias-primas agrícolas. Recorde-se que muitos produtos industriais usam matérias-primas agrícolas, desde as camisas em cuja produção se usam fécula e amido modificados à produção de antibióticos onde a multiplicação dos fungos é alimentada por amidos.

Se num cenário de curto prazo a questão da produção agrícola pode ser analisada apenas na perspectiva da balança comercial a médio e longo prazo está em causa um problema tão complexo como o acesso ao abastecimento de combustíveis. Assim, não se compreendo como as energias são a prioridade das prioridades ao mesmo tempo que prossegue o abandono da agricultura com a transformação de alguns dos nossos melhores terrenos agrícola em condomínios de luxo, campos de golfe ou mesmo olivais para abastecer o sector do azeite em Espanha. Não se compreende como se gastam milhões em energias renováveis, com o OE a suportar uma despesa da ordem de mil milhões anuais e não se investe um único tostão na produção agrícola. Isto começa a deixar de ser apenas preocupante, começa a ser criminoso.

Jumento, 17.2.2011


De .. a 18 de Fevereiro de 2011 às 15:00
Caro Jumento,
O destrato da Agricultura começou nos tempos em que fomos os bons alunos da Europa, princípios da década de 90 do século passado, durante o governo do grande timoneiro Cavaco Silva e do seu ministro da Agricultura um sr. Cunha, hábil negociador do PAC, em que recebemos muitos milhões de contos para a "modernização" das nossas culturas!

Ainda hoje, estão muitos apartamentos nas costas algarvias fruto dessa acção. Alguma vez foi feita uma auditoria ao IFADAP ou aos resultados das diferentes acções? Foi um grande salto em frente!

Na altura o argumento recorrente é que era muito mais barato importar do que produzir, assim, hoje vemos terras onde outrora se cultivavam trigo e outros cereais reconvertidos em montado e floresta!

Ainda nos resta o mar, última descoberta do oráculo de Belém, foi o nosso passado e, ali está o nosso futuro...pois, está por criar a famosa rede de frio para integral aproveitamento das boas pescas e, como meio para regular os preços no mercado! Até são importadas milhares de toneladas de sardinha congelada para consumo nas feiras estivais! Há tanto por fazer e aproveitar...haja vontade e competência!!!

J.Madeira
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Caro J. Madeira,

Tem toda a razão, mas depois disso já passaram mais de dez anos e nenhum governo actuou de outra forma. Quando Jaime Silva tomou posse como ministro da Agricultura tomei posição aqui esperando uma inversão dessa tendência, foi mais uma desilusão, o ministro continuou a achar que o principal terreno de cultivo eram os aviões entre Bruxelas e Lisboa.

O problema é que toda a máquina governamental se especializou na aplicação da PAC, são rebanhos de especialistas em subsídios, uns a dar, outros a tirar e os restantes a auditar. Os bons técnicos do ministério da Agricultura não são os que pensam na produção, são uma falsa elite especializada em reuniões em Bruxelas.

Jumento
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Caro Jumento.
Tem razão no que diz, sem dúvida. Mas há mais aspectos que contam no problema, por exemplo: a demografia. Como encaixar na agricultura populações em trânsito? De interior para litoral? De África para a Europa? De oriente para ocidente? Do envelhecimento da Europa?
O problema da agricultura é um problema mundial. E para este, não há energias alternativas que nos valham.... Ajudam mas não chega.

CCastanho
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Caro Castanho

Parece-me que há gente suficiente no interior para aumentar a produção e o que leva a que partam para o litoral é a falta de apostas nos interior. Ora, o que aconteceu foi a adopção de uma PAC em função dos mercados e esquecendo as especificidades do nosso mundo rural. Fez falta uma política nacional para o sector.
Jumento
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ro Jumento,
Na minha achega ao seu post, procurei situar o começo da oportunidade perdida desde a adesão à UE.
Infelizmente, noutras àreas da economia todos ficamos com a sensação que os sucessivos governos
não agiram da melhor maneira e, esta será uma das causas maiores, das actuais dificuldades com que
o País se confronta...e os contribuintes se sentem espoliados do seu trabalho!
Aqui voltamos à questão de falávamos ontem, para além do cabeça de cartaz é importante saber a
constituição de equipa que forma o Governo. Defendo um governo com menos ministros mas, mais
coeso e competente, sou dos primeiros a reconhecer que José Sócrates tem cometido vários erros de
casting na formação dos seus governos! Aguardo com interesse os seus futuros posts!
J.Madeira
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De ... a 18 de Fevereiro de 2011 às 15:03
Caro Jumento.

O Jumento, tem razão em parte, a meu ver.
Sem dúvida que a agricultura pouquíssimo produz, sem duvida, que as ajudas aos agricultores, por vezes chegam tarde e a más horas, sem duvida que, a agricultura está sem ninguém que a pratique, etc, etc, etc.

Mas, não me esqueço, que, no reinado de Cavaco Silva 1ºMinistro, os fundos jorraram para a agricultura, e, foram canalizados maioritariamente para a luxúria, tais como: apartamentos no Algarve, apartamentos em Lisboa, jipes que tinham por nome “vacas leiteiras”, e outras coisas mais. O que sobrou desses fundos, foi para mostrar aos fiscais do ministério da agricultura que se tinha semeado, e, até, comprado umas cabeças de gado para eles conferirem se estava conforme. E, muitas vezes, constava na altura, (não sei a veracidade, porque nunca presenciei), essas cabeças de gado (ou, parte delas) eram transferidas de sítio para outra contagem, era na época voz de café.

Mais tarde, o Guterres, satisfez uma reivindicação dos agricultores: a construção do Alqueva.
E, o que aconteceu? Os agricultores, depois do Alqueva feito, venderam as terras costeiras ao Alqueva, para os Espanhóis cultivarem olival, alargar cotas de tomate para fundos do governo de Espanha, e agora , ao que consta, estão a vender o ramo de olival a empresas semi-portuguesas...
Portanto, esta questão da agricultura , não é totalmente uma historia bem contada.
Claro que, quem não pertencia há CAP, não apanhou nada, como os desgraçados dos agricultores de mini fundiu sabem muito bem coitados.

Já agora, pergunto ao Jumento se tem visto os antigos dirigentes da CAP nas manifestações de agricultores?
Eu, nem com lupa os vejo.
Castanho
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Como é habitual, este artigo é de facto muito bom. Estou plenamente de acordo com ele e descreve a total falta de visão estratégica seguida ao longo deste anos, pelos politicos/empresários deste país. O abandono da agricultura deve-se principalmente pelas politicas seguidas no país, impostas pela reforma da PAC, da qual acabou com alguma agricultura que portugal tinha. Os fracos rendimentos que o agricultor retira também ditou o abandono.
Por vezes devemos olhar para o vizinho para ver como eles fazem e retirar daí proveito para implementar medidas.
Em Espanha o investimento na agricultura por parte dos subsidios estatais ou comunitários têm uma apertada vigilancia por para de inspectores do estado e de associações de agricultores, tendo estas associações também a responsabilidade do escoamento , preços adequados, dos produtos agricolas dos seus associados. Em Portugal nada se passa assim, apenas as associações de agricultores, geridas por gestores dependentes dos subsidios, não tendo capacidade de escoar os produtos.
Cidadão comum
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Simples - a Agricultura não vale um chavo.

Ou, para ser mais justo, os sectores tradicionais bonitos e pitorescos representam apenas uma ínfima parte da economia de qualquer país desenvolvido. Como investimento dão pouco retorno directo, não promovem a "Economia do Conhecimento" que tanto de deseja, e não têm grandes efeitos multiplicadores. Pelo menos quando comparados com sectores como a energia, a industria de software e o turismo, só para dar 3 exemplos.

Isto não significa que se deva activamente combater a agricultura, claro. Quanto mais produção (rentável sem subsídios) melhor. Mas se a ideia é combater o défice externo, é simplesmente melhor politica apostar na criação de exportações de alto valor acrescentado para depois comprar a fruta do que apostar no (comparativamente) baixo valor acrescentado da agricultura, sonhando com auto-suficiência e a substituição de importações. Isso é o modelo cubano, e não dá grande coisa.

Vicente de Lisboa
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Caro amigo,
O seu raciocínio parece fazer sentido mas tem uma pequena falha, para apostarmos na tecnologia não temos necessariamente de abandonar outros sectores. Além disso, para exportarmos alta tecnologia teremos de ser capazes de a produzir e sermos competitivos, o que é bem mais difícil, recordo-lhe o encerramento de uma grande empresa que produzia memórias de computadores devido à concorrência asiática.
Também não me parece que conigamos empregar em empresas de alto valor acrescent


De .... a 18 de Fevereiro de 2011 às 15:05
Caro Jumento,
Não temos de abandonar os outros sectores, mas temos de fazer escolhas. O € que for para comprar tractores não vai para comprar computadores. Há que fazer escolhas, e é complicado quando o decisor sabe que cada € metido na agricultura só vai gerar Y de retorno, quando investido noutro sector iria gerar 2Y ou 3Y.

A alta tecnologia é difícil, deveras, mas é por isso mesmo que rende mais. Teremos de encontrar os nossos nichos, aumentando sempre a sofisticação dos mesmos - o que também vale, já agora, para a agricultura. Na produção maciça de alimentos Portugal dificilmente será competitivo com países com melhor clima/mais terra/custos laborais virtualmente inexistentes. Nos vinhos gourmet já conseguiremos ver muito competitivos. Ou nos azeites. Seja o que for - os agricultores saberão melhor que eu. O que interessa é ter os olhos nas soluções que gerem mais riqueza para o país - não interessa se é a substituir importações ou a aumentar exportações de algo que já somos excedentários.

A população do sector agrícola não se emprega na Ydreams deveras, mas os jovens informáticos também não se empregam na Ydreams se esta tiver a pagar impostos a mais para sustentar subsídios para sustentar actividades económicas que não são... sustentáveis.

É a velha questão que se põe aos Portugueses, e que a meu ver eles respondem sempre mal: deve-se apoiar aqueles que estão em dificuldades, ou aqueles que têm mais potencial para crescer?
Vicente de Lisboa
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Caro amigo,

A economia não é assim tão planeada e não estou a ver converter os nossos agricultores em accionistas de Qimondas. Concordo consigo que há que seleccionar sectores estratégicos, mas uma economia é feita de muitos sectores e de muitos produtos, não apenas aqueles que são os mais visíveis ou os que estão na moda. Se comprara a diversidade de produtos industriais produzidos pela nossa indústria como o de economias comparáveis, como a Bélgica, vai ver que ficamos muito aquém na diversidade.

Além disso, sectores como os da produção de energia ou de bens alimentares deverão ser estratégicos pois está em causa a segurança dos abastecimentos. O meu amigo não tem em consideração a tendência no sector dos produtops alimentares e matérias-primas agrícolas, os preços estão a aumentar exponencialmente, há situações de escassez, os países que representam mais de 30% da população mundial estão a crescer há anos a 7% e importam cada vez mais produtos alimentares, o biocombustível utiliza uma percentagem crescente de terras aráveis, as preocupações ambientais impedem a utilização de algumas terras aráveis (ex: savanas africanas), a Europa está a deixar de ter excedentes em sectores como os cereais e o açúcar, etc., etc.

Além disso temos uma mão-de-obra pouco qualificada e não é crível que a médio prazo possamos transformar agricultores em operários especializados.

Por fim, há questões ambientais que devem ser valorizadas e devidamente avaliadas. O abandono da agricultura sem uma alteração das práticas agrícolas tem custos, são particularmente visíveis todos os anos com os incêndios de Verão, mas muitos outros que são ignorados, como a redução da biodiversidades.

Jumento
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De DD a 16 de Fevereiro de 2011 às 23:16
Em síntese, o senhor Abreu acha que não temos desemprego a mais em Portugal e quer mais importações de produtos baratos do Terceiro Mundo e até de pessoal oriundo dos continentes mais pobres.
Acho razoável as suas boas intenções, mas os 11% de desempregados portugueses causam uma preocupação muito maior, até porque o desemprego está crescer e ainda podemos chegar ao fim do ano com 16 a 18% de desempregados.
Gostaria de conhecer a opinião do Sr. Abreu acerca do desemprego em Portugal.
Será que ele acha que o problema se resolve com leis e não com fábricas e mais produção agrícola?


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