De Desafios e competências a 23 de Fevereiro de 2011 às 15:23
Excelente post , apenas sugiro que se diminuam, ligeiramente o tamanho da fotos por forma a não alongar tanto o espaço...
É um assunto exemplar em que as competências próprias e de meios de intervenção das freguesias deveriam ter consagração legal. É o momento próprio para tais determinações legais.
Resta saber se depois os autarcas escolhidos serão ou não capazes de arcar com tais atribuições. mais isso às maquinas partidárias e aos fregueses (podem existir listas autónomas ) competirá decidir.
De Zé T. a 23 de Fevereiro de 2011 às 16:19
O tema é importante mas as fotos deveriam ser reduzidas (em tamanho e nº, podendo aceder-se por link/clic ao se arquivo em tamanho normal).
Quanto à intervenção Pública nos PRÉDIOS DEGRADADOS :
1- A freguesia não tem (nem creio que alguma vez venha a ter) meios nem competências para intervir.
2- O município poderia obrigar coercivamente o dono a fazer obras (ou fazê-las o município e depois ser ressarcido)... porém a situação não é simples...
a- Quem é o dono/s ? e onde está/como cantactá-lo? muitas vezes não se sabe... ou o edifício é com-propriedade de muitos herdeiros dispersos... e impossíveis de reunir e chegar a acordo...
b- Ás vezes, no prédio ainda residem/trabalham alguns 'inquilinos' (com direito a serem re-alojados)... e o Município não tem dinheiro para avançar com as obras, nem com o re-alojamento temporário ou definitivo, para mais sabendo que não vai ser ressarcido...
c- A não ser invocando ''expropriação por utilidade pública de força maior'' ...
(mas o ''Direito'' de propriedade é muito forte neste país, para mais sem cadastros decentes,... e há tantos agentes a querer aproveitar-se das ilegalidades públicas...)
não é permitido ao Estado ou ao Município nacionalizar/municipalizar (à força, sem o acordo do proprietário) o prédio para o recuperar ou deitar abaixo e gerir ou dar um novo uso ao espaço (nem que fosse para estacionamento simples)... - que muitas vezes seria a opção mais racional e eficaz.
d- só resta uma posição de FORTE VONTADE POLÌTICA geral/ nacional e municipal,
revendo a lei da propriedade (e solos e usos -agrícolas e urbanos), do cadastro, do imposto predial/ IMI ... (estão a ver a ''bomba'' que seria...)...
em associação ou alternativa à 'confiscação' e 'leilão' público por falta de pagamento de impostos, coimas e falta de obras imperiosas.
- mas quem é o político que se quer meter neste ''vespeiro''?!! era necessário ser um novo 'marquês de pombal'...
Assim vamos continuar a ver o património degradar-se, o centro das cidades a repelir os habitantes, a crescer as zonas ''difíceis''/problemáticas'', ...
até que um banco ou alguém muito endinheirado e com ''ligações especiais ao poder'' consiga comprar por ''tuta e meia'' esses prédios (e tendo previamento negociado autorizações, licenças ...tipo PINs) ... e ganhe uma pipa de massa neles construindo uma nova aberração urbana.
De Zé T. a 23 de Fevereiro de 2011 às 16:34
- Falta acrescentar a existência de Lóbis (locais e nacionais, privados e org. públicos : do património, do ambiente, da cultura, dos direitos de autor dos arquitectos, dos amigos do proprietário, dos bancos e seguradoras, dos advogados, do tribunal, da paróquia, dos columbófilos, dos ciclistas, da sueca, dos idosos, dos 'gays', das mulheres, das jotas, dos partidos ...),
que muitas vezes complicam e impedem a tomada de decisões e uma gestão territorial/urbana eficiente (com resultados rápidos, de baixo custo, e de interesse para a maioria da comunidade).
De Zé T. a 23 de Fevereiro de 2011 às 17:30
** Falta de PLANEAMENTO e de interesse na Defesa do Bem Comum
(i.e. a apropriação ou ASSALTO aos Recursos PÚBLICOS )
Estas situações de degradação de prédios (e ruas e bairros ou quarteirões) acontecem por toda a Lisboa e pela maioria dos municípios portugueses.
Por não existirem autarcas e governantes esclarecidos, com sentido de Estado e de defesa do interesse Público (e com ''bolas'')... é que o território (urbano, peri-urbano e rural, e o ambiente 'natural' e social) está uma desgraça e teve/tem custos elevadíssimos.
Porque:
- a ocupação da REN (leitos de cheia, z.húmidas, nichos florestais/bosques, cordão litoral, ...) e da RAN (solos de alto e médio potencial agrícola, ...),
- a tardia ou não elaboração/ não cumprimento de PDMs e PROTs (ou sua alteração a favor de interesses privados...) ;
- a não reversão para o PÚBLICO (municípios e Estado) das MAIS-VALIAS da (autorização pública de) transformação dos solos rurais em urbanos (urbanização) e seu apossar pelos donos das propriedades (que por regra pagam impostos irrisórios ou não pagam nada !!) e pelos ''patos bravos'', promotores e mediadores imobiliários, bancos e seguradoras.
- a péssima urbanização (crescimento irregular mas constante das periferias tipo ''mancha d'óleo'') não foi planeada/controlada e foi feita:
- sem adequadas vias estruturantes, nem equipamentos públicos, zonas de protecção, jardins, parques, passeios, largura/faixas suficientes, ...
- edifícios sem estacionamento obrigatório suficiente,
inexistência de adequados CBD e rede de centros secundários,
- má coordenação de transportes públicos colectivos, e péssima opção pelo transporte rodoviário em detrimento do ferroviário-metropolitano (subterrâneo) e do eléctrico, ...
De que resultou
- ter havido um afastamento das boas práticas de CIDADANIA (pelo privilegiar do INDIVIDUALISMO e do Dinheiro/consumismo);
- a perda de sentido de NAÇÂO (de solidariedade entre concidadãos, gerações, vizinhos, e comunidades ...); e
- o aparecimento de ''GUETOS'' de Ricos (condomínios fechados, prédios e vivendas de luxo super guardadas/vigiadas, ...) e de Pobres (bairros 'sociais', bairros ilegais/ clandestinos, edifícios ruas e zonas degradadas...).
De Ruirão que nem baralhos de cartas a 23 de Fevereiro de 2011 às 21:16
Mais degradado que estes prédios só a democracia interna dos partidos políticos e a governança publica associada à corrupção que se tornaram como uma espécie de vírus corroedor da sociedade e da democracia portuguesa.
Não lhe acudindo , prédios , sociedade e democracia ruirão que nem baralho de cartas.
De
Izanagi a 24 de Fevereiro de 2011 às 09:13
O Estado é frequentemente confrontado com ameaças de substanciais indemnizações por alterações de actos administrativos( muitas vezes com a intenção de corrigir ilegalidades) e que tem como suporte o chamado “valor de mercado” quase sempre hiper-valorizado. Competia ao Estado atribuir para IMI esse “valor de mercado” aos prédios degradados, acrescido de uma percentagem de penalização pelo estado de degradação. Se assim procedesse, ou rapidamente os proprietários recuperariam o edifício ou este reverteria para o Estado por incumprimento no pagamento.
Comentar post