( Da falta de INTERVENÇÃO PÚBLICA nos PRÉDIOS DEGRADADOS, da falta de PLANEAMENTO e de interesse na DEFESA do BEM COMUM e da apropriação ou ASSALTO aos Recursos PÚBLICOS )
As situações de degradação de prédios (e ruas e bairros ou quarteirões) acontecem por toda a Lisboa e na maioria dos municípios portugueses e os cidadãos mais interessados ou afectados reclamam a intervenção dos poderes públicos.
Quanto à intervenção Pública nos PRÉDIOS DEGRADADOS convém esclarecer alguns pontos:
1- A freguesia não tem (nem creio que alguma vez venha a ter) meios nem competências para intervir.
2- O município poderia obrigar coercivamente o dono a fazer obras (ou fazê-las o município e depois ser ressarcido)... porém a situação não é simples...
a- Quem é o dono/s ? e onde está/como cantactá-lo? muitas vezes não se sabe... ou o edifício é com-propriedade de muitos herdeiros dispersos... e impossíveis de reunir e chegar a acordo...
b- Ás vezes, no prédio ainda residem/trabalham alguns 'inquilinos' (com direito a serem re-alojados)... e o Município não tem dinheiro para avançar com as obras, nem com o re-alojamento temporário ou definitivo, para mais sabendo que não vai ser ressarcido...
c- A não ser invocando ''expropriação por utilidade pública de força maior'' ... (mas o ''Direito'' de propriedade é muito forte neste país, para mais sem cadastros decentes, ... e há tantos agentes a querer aproveitar-se das incapacidades públicas...), não é permitido ao Estado ou ao Município nacionalizar/ municipalizar um prédio (à força, sem o acordo do proprietário), para o recuperar ou deitar abaixo e gerir ou dar um novo uso ao espaço (nem que fosse para estacionamento simples)... - que muitas vezes seria a opção mais racional e eficaz.
d- Só resta uma posição de FORTE VONTADE POLÍTICA geral/ nacional e municipal, obrigando a revêr a lei da propriedade (e de solos e usos -agrícolas e urbanos), do cadastro, do imposto predial/ IMI ... (estão a ver a ''bomba'' que seria...)... em associação ou alternativa à 'confiscação' e 'leilão' público por falta de pagamento de impostos, coimas e falta de obras imperiosas. - Mas quem é o político que se quer meter neste ''vespeiro''?!! era necessário ser um novo 'marquês de pombal'...
e- Falta acrescentar a existência de LÓBIS (locais e nacionais, privados e org. públicos : do património, do ambiente, da cultura, dos direitos de autor dos arquitectos, dos amigos do proprietário, dos bancos e seguradoras, dos advogados, do tribunal, da paróquia, dos columbófilos, dos ciclistas, da sueca, dos idosos, dos 'gays', das mulheres, das jotas, dos partidos ...), que quase sempre complicam/ impedem a tomada de decisões, racionais e equilibradas, e uma GESTÃO territorial/ urbana EFICIENTE (com resultados rápidos, de baixo custo e de interesse para a maioria da comunidade).
- a indevida ocupação ou destruição da REN (leitos de cheia, zonas húmidas, nichos florestais/bosques diversificados, cordão litoral, ...) e da RAN (solos de alto e médio potencial agrícola, ...),
- a tardia ou não elaboração/ não cumprimento de PDMs e PROTs (ou sua alteração a favor de interesses privados...) ;
- a não reversão para o PÚBLICO (municípios e Estado) das MAIS-VALIAS da (autorização pública de) transformação dos solos rurais em urbanos (urbanização) e seu apossar pelos donos das propriedades (que por regra pagam impostos irrisórios ou não pagam nada !!) e pelos ''patos bravos'', promotores e mediadores imobiliários, bancos e seguradoras.
- a PÉSSIMA URBANIZAÇÃO (crescimento irregular mas constante das periferias, tipo ''mancha d'óleo'') que não foi planeada/controlada e foi feita:
- sem adequadas vias estruturantes, nem equipamentos públicos, zonas de protecção, jardins, parques, passeios, largura/faixas suficientes;
- sem estacionamento obrigatório suficiente em todos os novos edifícios;
- sem adequados/melhorados CBD e sem rede de centros secundários;
- sem coordenação de transportes públicos colectivos, e péssima opção pelo transporte rodoviário em detrimento do ferroviário-metropolitano (subterrâneo) e do eléctrico, ...
De que resulta:
- ter havido um progressivo afastamento dos portugueses da intervenção cívica e do acompanhamento das boas práticas de CIDADANIA (pelo privilegiar do INDIVIDUALISMO, do Dinheiro/ consumismo, da ''competitividade/salve-se-quem-puder'' e da aceitação acrítica e amorfa do ''pão e circo''...);
- a perda de sentido de NAÇÂO (da defesa do bem comum, da 'res pública' e de solidariedade entre concidadãos, gerações, vizinhos e comunidades); e
- o alargar/extremar as DESIGUALDADES económicas e o aparecimento de ''GUETOS'' de Ricos (condomínios fechados, prédios e vivendas de luxo super guardadas/vigiadas, ...) e de Pobres (bairros 'sociais', bairros ilegais/ clandestinos, edifícios ruas e zonas degradadas...).
O Estado é frequentemente confrontado com ameaças de substanciais indemnizações por alterações de actos administrativos( muitas vezes com a intenção de corrigir ilegalidades) e que tem como suporte o chamado “valor de mercado” quase sempre hiper-valorizado. Competia ao Estado atribuir para IMI esse “valor de mercado” aos prédios degradados, acrescido de uma percentagem de penalização pelo estado de degradação. Se assim procedesse, ou rapidamente os proprietários recuperariam o edifício ou este reverteria para o Estado por incumprimento no pagamento.
---De: Ruirão que nem baralhos de cartas
Mais degradado que estes prédios só a democracia interna dos partidos políticos e a governança publica associada à corrupção que se tornaram como uma espécie de vírus corroedor da sociedade e da democracia portuguesa.
Não lhe acudindo , prédios , sociedade e democracia ruirão que nem baralho de cartas.
Conhecem-se situações em que se criam empresas só para concorrer a certo tipo de empreitadas. Depois recorre-se à sub-empreitada sem qualidade para concluir as obras. Isto dava pano para mangas.
Claro que não é um problema do governo.
É mais a incapacidade de se tomarem medidas para acabar com as adjudicações para os amigalhaços que aparecem sempre.
- por folha seca
Obras, adjudicações e Adm. Púb.
Para além do amiguismo, nepotismo, compadrio, corrupção, cartelismo, tráfico de influências e de informação privilegiada ... e da muita incompetência (e falhas graves e dolosas na defesa do interesse público) de políticos, mandantes, intermediários e executantes, há outros aspectos que se devem referir.
Os serviços públicos foram esvaziados de competências:
- pela 'moda' (de teóricos da treta ao serviço...) dos 'outsourcings' (dando tudo a fazer/pagar ao exterior ...);
- pela redução de funções e serviços (multiplicando os custos globais para o Estado mas desorçamentados ou escondidos em obras bens e serviços adjudicados ao exterior, em consultorias, pareceres, estudos, fiscalizações ... realizadas por 'parcerias', institutos, empresas públicas e privadas de ...);
- pelo 'empurrar' de técnicos capazes/experientes para a privada (muitos em acumulação legal e ilegal) ou para a reforma antecipada;
- e por não se fazer a passagem de 'know how' para uma nova geração de técnicos que os deviam substituir gradualmente, mas que tal não aconteceu porque se congelaram promoções e aumentos decentes (para além do execrável e autocrático sistema de avaliação SIADAP) e se fecharam as entradas na Adm.Pública (com excepção para os muitos 'paraquedistas' que - por nepotismo e 'boyismo' - vieram ocupar cargos/tachos 'concursados'/criados 'à medida' e que ou não são verdadeiramente necessários ou para os quais eles não têm competência técnica).
Assim, estão criadas as condições para os desmedidos aumentos de custos das obras públicas ou das parcerias público-privadas, e das sucessivas ''derrapagens'' de orçamentos e custo final das obras ... e a sua má qualidade ou menor interesse público, seja isto devido a:
- más opções técnico-políticas nas obras e projectos;
- mau financiamento (com garantias e cláusulas 'leoninas' e empréstimos usurários);
- má elaboração de contratos e de cadernos de encargos (para além da incompetência deve juntar-se articulado desresponsabilizante e doloso para o Estado);
- má fiscalização e acompanhamento (muitas vezes 'feito' por empresas/fiscais pagos pelo consórcio executante !);
- má execução (com desresponsabilização em cadeia de empreitadas e subempreitadas, com trabalhadores não-especializados e mal pagos, e com elevado nº de acidentes de trabalho);
- má justiça (devido à má legislação e por ser lenta, ineficiente, sem meios adequados, e permeável a muitos interesses de 'poderosos' ou 'intocáveis').
Ou seja: o património e o orçamento do Estado tem servido para engordar bancos, grandes empresas e tubarões da política, da advocacia, dos gabinetes ... e outros 'mamões' em cadeia (e que, ainda por cima, se juntam em coro para bater na 'vaca' dizendo que o Estado tem de 'emagrecer'/'cortar na gordura'... mas o que verdadeiramente querem é que se 'corte' nos trabalhadores para eles poderem continuar a sugar o O.E.).
- por Zé T.
Os assuntos aqui focados deveriam ser tratados, obrigatoriamente, nas ''Universidades de Verão'' dos partidos e jotas, e nos ''cursos de formação'' para integrantes de listas de candidatos a deputados, membros de autarquias, secretariados de secções e concelhias partidárias, etc.
Apenas algumas descodificações necessárias:
* REN - Reserva Ecológica Nacional
* RAN - Reserva Agrícola Nacional
* PDM - Plano Director Municipal (que deverá ser complementado por ''Planos de Pormenor'')
* PROT - Plano Regional de Ordenamento Territorial
* CBD - 'Central Business District' (polo ou zona central de negócios, o ''centro'' da cidade, ''a baixa'')
* CCDR - Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional (os ''executivos'' político-técnico-administrativos das 5 regiões administrativas do continente : Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve)
* IMI - imposto municipal sobre o imobiliário (imposto predial, sobre terrenos/lotes/casas e apartamentos/lojas/garagens... desde que sejam ''fracções autónomas'').
PIN - Projecto de Interesse Nacional (seja proposta de investimento na indústria ou infra-estruturas importantes, mas também no turismo, imobiliário, ... - beneficiando de ''passadeira vermelha'', com muito reduzida burocracia, isenções várias e apoios nacionais e municipais, a nível de licenças subsídios impostos e taxas...)
-------------------------
lá voltamos ao mesmo:
- Ladrões e burlões acoitam-se em (contas/ veículos) 'offshores' (isentos de impostos, e sem transparência) para fazer chorudos negócios à custa do erário/património público;
- Legislação esburacada (legisladores coniventes e parte interessada) e Justiça deficiente, nada fazem para combater o cancro da CORRUPÇÃO, Delapidação do Património Público, Má gestão, Tráfico de influências, Nepotismo, ...
- um ESTADO cada vez mais Fraco (sem poderes contra os fortes), porque é constantemente ENFRAQUECIDO pelas elites oligárquicas que o vampirizam.
Assim não há país/nação que resista ... e cada vez ouço mais as palavras:
EMIGRAR, Justiça Popular, Revolução a sério, ...
---------- nota:
há já muito tempo que P.Bingre (socialista verdadeiro, sem tachos)
anda nesta luta (em congressos, artigos, moções, publicações... mas inglória, devido aos fortes interesses com que mexe...)
contra a apropriação privada ('legal'/'semi-legal'/ilegal, mas sempre dolosa e criminosa)
das mais-valias dos terrenos geradas por decisão administrativa
[(esta autorização pública/da comunidade para tornar urbanizável um terreno, ao gerar benefícios monetários, devem estes revertar para o público/comunidade, ...
até porque esta perdeu um património importante ;
a paisagem, ar puro, a REN , terrenos com potencial agrícola de qualidade (dos poucos que temos),
e a possibilidade de auto-sustentação alimentar (presente ou futura), a RAN em que esse terreno estava incluído.)]
Zé T.
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