Fuga ao fisco, salários baixos e assédio no trabalho
por Andrea Peniche

 

A sociedade Recheio SGPS, que integra o universo empresarial do grupo Jerónimo Martins (JM) - proprietário da cadeia de supermercados Pingo Doce - perdeu a primeira batalha para impedir a cobrança de 20,88 milhões de IRC.

 

Para quem, como Alexandre Soares dos Santos, anda a pregar a ética empresarial, esta decisão veio confirmar diversos provérbios populares: Olha para o que eu faço, não olhes para o que eu digo; O hábito não faz o monge; Não bate a bota com a perdigota; Não há bela sem senão; As aparências iludem; Antes sê-lo que parecê-lo; Cara de mel, coração de fel; Com bom traje se esconde ruim linhagem; Nem tudo o que parece é...

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Assédio moral aumenta

 As situações de assédio moral têm-se agravado nos locais de trabalho (para além do assédio físico e sexual). A conclusão é das sociólogas L.Veloso e L.Oliveira que lançaram o livro ''Portugal Invisível''. O assédio moral consiste numa ''infernização do quotidiano das pessoas'' pelos superiores hierárquicos ou pelos colegas. Apesar de não haver estatísticas sobre as situações de assédio moral no trabalho, porque quase não há denúncias, a socióloga LV acredita que este fenómeno tem-se agravado, afectando homens e mulheres, velhos e novos. Para a especialista, as mudanças nas economias e nos mercados de trabalho estão na origem deste incremento. Excesso de carga horária ou exagero de funções ou de responsabilidades laborais são exemplos frequentes.- www.readmetro.com  e www.destak.pt  , 21.03.2011

 

Casos de assédio moral dificilmente detectáveis por falta de especificação do problema

 

    “Há dificuldade metodológica em identificar e distinguir situações de assédio das situações conflituais normais que ocorrem no trabalho. O ponto comum a todas as definições de assédio moral é o caráter de intencionalidade do fenómeno. É praticado com o intuito de fragilizar as pessoas”, afirmou à agência Lusa o coordenador do estudo “Assédio moral: estratégias, processos e práticas de prevenção”.A equipa liderada por Rui Moura recomenda “uma maior especificação do problema”, sugerindo “a adoção de uma única versãoconceptual de assédio moral”.

O estudo concluiu ainda que o assédio moral “está a aumentar”.

    “A Organização Mundial de Trabalho considera que uma das grandes doenças do século XXI é causada pelo assédio moral. Os casos perniciosos do ponto de vista psicológico e físico vão aumentar fortemente”, afirmou Rui Moura, professor da Universidade Autónoma de Lisboa.

    De acordo com o estudo, nas grandes empresas o assédio moral é mais forte no que diz respeito ao cumprimento de objetivos.

“Obrigam muito ao cumprimento de objetivos muito elevados, fazem reestruturações radicais, criam condições de trabalho muitas vezes difíceis e isso facilita o assédio”, referiu o coordenador do estudo.

    Nas pequenas e médias empresas, “muitas vezes o assédio projeta-se para a vida privada e geram-se coisas complicadas, entre as quais o assédio sexual”.

    Rui Moura lembra que há pouca fiscalização, devido à dificuldade de identificação do fenómeno. Além disso, mesmo que o caso seja identificado como assédio moral, “não há testemunhas, porque a maior parte das pessoas são omissas quando vão testemunhar”. “Isto dificulta a vida ao assediado e à própria fiscalização”, afirmou.

    O estudo refere que é necessário “estabelecer e delimitar com clareza os alcances e limites do conceito, pelo menos ao nível europeu”, refere o estudo.

    De acordo com o atual Código do Trabalho (CT), o assédio “corresponde a um comportamento refletido numa ação ou num conjunto de ações (materiais interligadas) indesejadas pelo destinatário, (…) tendo como objetivo e/ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar-lhe um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

    O estudo defende que “a ideia de ‘objetivo ou efeito’ expressa no CT transforma o assédio moral num grande ‘chapéu’ onde cabem inúmeras situações conflituais no trabalho, pelo que importa determinar se o conceito de assédio moral e um conceito agregador onde cabem múltiplas situações – conflituais e de violência laboral – ou se se pretende que este conceito seja a tradução de situações de conflito específicas com delimitação própria”.

Destak/Lusa, 23.02.2011


Publicado por Xa2 às 00:39 de 22.03.11 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Anónimo a 22 de Março de 2011 às 04:27
Há uns anos, numa entrevista na rádio, José Cardoso Pires, quando questionado sobre o que pensava sobre os supostos « brandos costumes » dos portugueses, classificava-os implacáveis quando na posse do mais mínimo dos poderes. A minha experiência com contínuos, seguranças, porteiras e afins confirma aquela afirmação. Quanto mais pequeno o cão mais estridente é o seu latido.


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