TRANSPORTES, COMO O PAÍS, EM RUPTURA FINANCEIRA

A hipócrita demagogia com que nos querem ludibriar, como quem nos atira poeira para os olhos ou pretendam tapar o sol com uma peneira esburacada.

Estas empresas vêm, há longos e penosos anos, a ser utilizadas para enganar o Orçamento de Estado com a conivência de toda a gente, sem excepção. Os mais responsáveis são os políticos que nunca assumiram, enquanto governantes, a clarificação das responsabilidades por parte do Estado na componente de serviço público e social, inerente a este tipo de actividades.

No caso dos transportes em ferrovia (CP, estranhamente dividida em três, o que agravou, ainda mais, a situação e metropolitanos) cujos custos de infraestruturas foram, sempre, assacados às respectivas empresas, obras, legal e supostamente por conta e risco do Estado, que nunca as assumiu, para já se não falar de inúmeras das que são forçadas executar a pedido de autarquias e de outras empresas do ramo de actividade mais debilitadas, sem que os respectivos encargos sejam, por estas, assumidos. Tais factos têm obrigado a elevados encargos financeiros que fizeram já desaparecer os seus respectivos capitais próprios.

É facto que, no plano interno, muitas culpas há no cardápio das incongruências e das (i)responsabilidades. Passaram-se muitos anos argumentado, falaciosamente, que não havia problemas de gestão “à tripa forra” visto que o Estado é algo de horizontes lagos e tudo é capaz de suportar.

Todos os governos, sem excepção, como também a própria assembleia da republica e incluindo o actual Presidente da Republica que foi 1º Ministro durante lagos anos andaram a brincar ao gato e ao rato, para não dizer, a brincar com o fogo. Espalharam a ideia da “desmedida ilusão de acesso a dinheiro facil e sempre disponível, fazendo acreditar que o Estado nunca poderá falir”. Agora é o que se vê andamos, quase todos, de “Calças na mão e chapéu de baixo do braço” mendigando empréstimos alheios pagos com língua de palmo e meio.

No plano legal tem sido, também, por parte de todos os governos, do PSD e do PS (com ou sem coligações), que, por convicção e omissão, sempre foram varrendo para debaixo do tapete a tomada de decisões incómodas. O sacudir tais decisões sempre carrearam vantagens e eram mais uns lugarezitos para seus boys ocuparem, por isso a estratégia nunca foi a de fundir mas sim a de dividir para partilhar, irremediavelmente com os resultados agora visíveis e incontestados.

Veja-se, em termos legislativos, o que sempre tem sido o sacudir de responsabilidades, num regime democratico.

O Decreto-lei 294/84 de 5 de Setembro transferiu a responsabilidade, tanto da organização como do controlo de funcionamento e financeiro, para a esfera municipal dos transportes escolares.

A Lei 10/90 de 17 de Março, veio aprovar as “Bases do sistema de Transportes Terrestres”, numa perspectiva da apregoada “concorrência saudável entre empresas públicas e privadas reconhecendo-se a chamada liberdade de concorrência e de livre mercado determinando-se regras mínimas e obrigações específicas de qualidade de preços e de quantidade de carreiras”.

Esta lei, só e apenas, refere no seu Artigo 6.º com epigrafeFinanciamento dos transportes em meio urbano” o seguinte: “Nos termos a definir por lei podem ser lançados impostos e taxas visando garantir a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de transportes públicos de passageiros, em áreas urbanas, revertendo as respectivas verbas para as entidades responsáveis pelo seu funcionamento.” Alguém conhece o que tenha sido legislado sobre tal matéria? Claro que ninguém!

Pelo decreto-lei 8/93 de 11 de Janeiro é alterado o regime tarifário incentivando à criação de títulos de transportes combinados entre empresas, mas não são definidas quais as percentagens atribuídas aos custos sociais ou seja a diferença entre o valor cobrado e o considerado custo/km real do transporte, em cada modalidade (rodoviário, ferroviário e metro).

Através do Decreto-lei 3/2001 de 10 de Janeiro, o legislador isentou os municípios da sujeição de regras de acesso à actividade de transportes quando tal actividade seja desenvolvida exclusivamente pelos próprios serviços municipais.

Mais recentemente, através da Lei nº 1/2009 de 5 de Janeiro, o governo e Assembleia da República sacudiram a água do capote atirando as responsabilidades para “autoridades” de quem, até à presente data, se não vislumbrou existência, “Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto”, a quem foram incumbidas tarefas, nomeadamente de “definir princípios de ordenamento das interfaces de interesse metriopolitano e modos da sua exploração, incluindo exploração mediante delegação nos municípios associados ou concessão a terceiros;”

Ou ainda o “Assegurar, gradual e progressivamente, a contratualização do serviço público de transporte, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sem prejuízo das atribuições do Instituto da Mobilidade e dos transportes Terrestres, abreviadamente designado por IMTT, I.P.;”

O que verificamos, na realidade, é um constante diluir e alijar de responsabilidades que em vez de dar resposta aos problemas os tem agravado ninguém podendo, por isso, afirmar estar isento de culpas. Tudo o que de diferente possam apregoar, quaisquer que sejam os políticos, é pura hipócrita demagogia.

Também os trabalhadores, que muitas vezes são levados ao engano e acham que são eles a decidir, aprovaram há menos de oito dias a continuação de greves, agora alguém decidiu por eles.

Finalmente, tanto o PCP como o BE parece terem compreendido que a situação não está para brincadeiras e como se entrou no período eleitoral terão percebido que lhes não convinha continuar a dar animo às lutas dos trabalhadores dos transportes, dos professores, funcionários publicos e da administração autárquica. As greves, por agora, têm o seu período de tréguas eleitorais.



Publicado por Zé Pessoa às 00:07 de 11.04.11 | link do post | comentar |

1 comentário:
De André a 11 de Abril de 2011 às 18:55
Este post é uma ldrabice pegada. Tudo mentira.


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