Por uma reforma na JUSTIÇA

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu o fim da fase de instrução nos processos judiciais, criticando o que chamou «promiscuidade funcional» entre magistrados do Ministério Público e juízes.

Num debate em Lisboa sobre o sistema judicial promovido pela sociedade de advogados MLGTS, Marinho Pinto afirmou que a fase de instrução é «uma farsa» que serve apenas «para um juiz legitimar a acusação com um ato burocrático».

«É uma ilusão pensar que há uma fase contraditória perante um juiz ou uma reavaliação dos elementos perante um julgador isento e imparcial», disse.

Para o bastonário dos advogados era preferível «passar logo ao julgamento», o que seria «mais honesto e até menos oneroso».

Marinho Pinto apontou uma «promiscuidade funcional» entre magistrados do Ministério Público e juízes, afirmando que é mais evidente nas pequenas comarcas, quando «os procuradores agem como juízes e os juízes como procuradores».

Essa promiscuidade, afirmou, estende-se às relações entre os órgãos de polícia criminal e os magistrados e às relações dos jornalistas com todos.

Exemplificando com o caso da prisão de Bernard Madoff nos EUA, acusado de fraudes milionárias, referiu que a investigação demorou dois anos e que o suspeito foi detido «na maior discrição, sigilo e eficácia».

O bastonário argumentou que em Portugal não teria sido possível fazer as coisas assim porque «mal os polícias encontrassem alguma coisa de relevante, era logo manchete no dia seguinte», afirmou.

Essa promiscuidade «deu cabo do segredo de justiça em Portugal», apontou.

Para Marinho Pinto, o segredo de justiça é «usado cirurgicamente para chacinar o carácter de meros suspeitos e criar alarme social para justificar penas mais pesadas e medidas de coação mais severas».

[SOL]



Publicado por [FV] às 11:04 de 14.04.11 | link do post | comentar |

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