Comemorar o 25 de Abril e o 1º de Maio

Comemorar um 25 de Abril pela liberdade e concomitante responsabilidade e assinalar um 1º de Maio, enquanto data comemorativa da emancipação da mulher, em particular, e da humanidade em geral é de assinalar que vivemos momentos marcados por desafios que se nos colocam tanto no plano individual como, sobretudo, no contexto do colectivo, enquanto povo, enquanto sociedade.

Comemoramos, essas marcantes datas da nossa história de povo português e da história da humanidade, eminentemente, dos chamados povos desenvolvidos onde têm germinado princípios e valores de liberdade, de solidariedade, de responsabilidade e do respeito pelas diferenças, quaisquer que sejam as suas origens e natureza, no preciso momento em que nos “visitam” os representantes dos donos do mundo económico/financeiro.

Ironia do destino? Talvez não. Talvez, o que é certamente mais acertado dizer, consequências das irresponsabilidades de grande parte ou, pelo menos, de muitos dos portugueses que se deixaram encantar com a fartura dos cartões de crédito a cor de ouro pintados e, mais grave do que isso, fruto da responsabilidade dos nossos políticos (governantes ou não), dos nossos banqueiros (em particular) e dos nossos, empresários (em geral).

Depois do paradigma imperial que fomos, na sequência de termos dado novos mundos ao mundo, depois da capacidade pós modernista de termos feito a revolução política, é altura de enfrentarmos novos desígnios e encontrarmos novos paradigmas, nesta sociedade global de que fazemos parte, numa permanente interactividade de causa e consequencia, de vítimas e vitimadores.

Um novo paradigma que se consubstancie numa nova relação contratual entre o individual e o colectivo, entre o Estado e os cidadãos. Um novo “Contrato Social” que tenha em conta a natureza humana reflectida por Thomas Hobbes, que aprofunde o entendimento da humanidade preconizado por John Locke, e que, na senda do idealizado por Jacques Rousseau, seja capaz de responder aos desafios actuais da humanidade.

Comemorar hoje, no princípio do Século XXI, estas, tão profundamente simbólicas, datas como são o 25 de Abril e o 1º de Maio, em época pré-eleitoral e com o FMI, UE, e BCE dentro das nossas casas, exige que sejamos capazes de ir mais além do que temos ido, que sejamos capazes de dar continuidade aos feitos dos nossos antepassados, de modo a que os nossos filhos e netos não venham a ter uma vida pior que a nossa, ou pior à que foi a de muitos dos nossos avos.

Está nas nossas mãos faze-lo, está nas nossas capacidades transmiti-lo.

Também nós aqui, no Luminária, queremos, ideologicamente, fazer parte dos nascidos depois do 25 de Abril de 1974 e pugnamos para que ninguém se veja obrigado a abandonar um país, qualquer que seja o regime, a ideologia o credo ou a cultura nele vigorante, por razões de pensamentos que tenha, por ideologias que expresse, por opiniões que escreva ou, tão pouco, por razões económicas. À liberdade de circulação de bens e capital deverá sobrepor-se a liberdade da circulação das pessoas e de tudo o que a elas seja inerente. Esta é a base ideológica de pensamento e matriciadora editorialista dos fundadores deste nosso blog.



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 25.04.11 | link do post | comentar |

7 comentários:
De Emprego e coesão social. a 27 de Abril de 2011 às 12:00
Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social

Num momento dramático como o que vivemos, a sociedade portuguesa precisa de debate e de convergências democráticas. Precisa também de reconhecer que a crise do liberalismo económico, de que a acção dos programas patrocinados pelo FMI tem sido uma expressão, obriga a reavaliar opiniões e prioridades e a construir soluções novas, assentes em ideias e escolhas claras e num programa explícito, sabendo que na democracia nunca há a inevitabilidade de uma escolha única, porque a democracia procura as melhores soluções da forma mais exigente.

É indiscutível que o estado das finanças públicas, que é em grande medida o resultado da profunda crise económica, exige um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos. E que se torna urgente identificar a despesa pública desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais, distinguindo-a da que é indispensável, colmata problemas sociais graves e qualifica o país.É também útil que se reconheça a importância do trabalho, dos salários e dos apoios sociais na sociedade portuguesa, se admita a presença de carências profundas, sob a forma de pobreza e de desigualdades crescentes, e se considere que os progressos alcançados na nossa sociedade são o resultado da presença de mecanismos de negociação colectiva e de solidariedade cujo desmantelamento pode significar uma regressão socioeconómica que debilitará o país por muito tempo.

Qualquer solução para os nossos problemas tem de partir de uma constatação realista: até agora as intervenções externas foram a expressão de uma União Europeia incapaz de perceber que a alternativa à solidariedade, traduzida em cooperação económica e integração sem condicionalidade recessiva, é o enfraquecimento das periferias sob pressão da especulação e de cúmplices agências de notação. A zona euro paga o preço de não ter mecanismos decentes para travar a especulação em torno da dívida soberana e para promover políticas de investimento produtivo que permitam superar a crise. As periferias pagam o preço da sua desunião política, única forma de colocar o centro europeu, principal responsável por este arranjo, perante as suas responsabilidades.

No momento em que se vão iniciar negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE, sabe-se que a austeridade provoca recessão económica e gera fracturas profundas, de que o desemprego elevado é a melhor expressão. As experiências grega e irlandesa exigem uma revisão das condições associadas aos mecanismos de financiamento em vigor. De facto, devido à austeridade intensa dos últimos dois anos, a economia irlandesa contraiu-se mais de 11% e a recessão grega atingiu 6,5% só entre o último trimestre de 2009 e o último de 2010. O desemprego ultrapassa já os 13% nestes dois países. A este ritmo, e apesar dos cortes orçamentais intensos, nenhum deles conseguirá reduzir a sua dívida. Isso só acontecerá com crescimento económico e com uma noção clara de que não é nos salários e no trabalho, mas antes na escassa inovação e na fraqueza organizacional de grande parte das empresas portuguesas, que residem os problemas de competitividade. Portugal não pode ser um laboratório para repetir as mesmas experiências fracassadas, e corremos o risco de uma recessão ainda mais prolongada, se tomarmos em consideração as previsões do próprio FMI.

Por tudo isto, considera-se necessário um apelo a um compromisso sob a forma de um programa de salvaguarda da coesão social em Portugal, de manutenção e reforço das capacidades produtivas do país para gerar emprego, com atenção às pessoas, evitando sacrifícios desnecessários. Os pontos essenciais de tal compromisso são os seguintes:

1. Garantir que em todas as decisões económicas e financeiras se coloca o objectivo de promoção exigente do crescimento e do emprego, reconhecendo que a sociedade portuguesa não comporta níveis de desemprego que outras sociedades registam, dada a fragilidade da estrutura de rendimentos e a insuficiência dos mecanismos de protecção social. A presença, já sugerida, da OIT nas negociações entre o Governo e a troika FMI-BCE-CE seria um sinal construtivo muito importante, colocando a questão do trabalho digno.

2. ...


De . Petição aos poderes públicos. a 27 de Abril de 2011 às 12:05
Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social
...
2. Desencadear um escrutínio rigoroso da despesa pública, auditando a dívida do país, sobretudo a externa, identificando com rigor as necessidades reais e os desperdícios da administração pública e salientando a necessidade de concentrar os recursos na esfera essencial das políticas públicas que combatem a exclusão social e a desigualdade, qualificam as pessoas e promovem a actividade produtiva, a competitividade e o crescimento da economia.

3. Afirmar que a educação, a saúde e a segurança social, bem como outros bens públicos essenciais como os correios, não podem ser objecto de privatização, fazendo da lógica lucrativa um mecanismo de regulação nestes domínios, visto que tal solução seria cara e insustentável financeiramente, levaria à exclusão de muitos e generalizaria injustiças sociais e regionais.

4. Recusar qualquer diminuição do papel do Estado no sector financeiro, sublinhando que a Caixa Geral de Depósitos deve permanecer integralmente pública e com uma missão renovada e que a regulação do sector terá mesmo de ser reforçada para evitar novos abusos.

Os signatários entendem que um compromisso deste tipo viabiliza as acções necessárias ao momento presente, capacita a sociedade para enfrentar positivamente as dificuldades e tem como objectivo tornar claro que, em circunstâncias graves, há direitos associados à dignidade do trabalho, ao respeito pelas pessoas e à garantia da coesão social que não podem ser postos em causa, sob pena de fragilizar gravemente o país e de eliminar qualquer capacidade própria de superar a situação dramática em que nos encontramos.

...(subscritores)...

Público, 16 Abril 2011
-Postado por João Rodrigues, Ladrões de Bicicletas


Petição pública

O apelo à convergência nacional em torno do emprego e da coesão social foi transformado em petição pública. Subscrevam.

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N9023


De 25 Abril 74 a 26 de Abril de 2011 às 14:24
Quatro discursos - quatro

Fartinhos das formatações do fala-fala os portugueses tiveram oportunidade de poder seguir um modelo que evocou o vinte-e-cinco-de-abril pela voz dos quatro presidentes eleitos pela república democrática, uma iniciativa de bom gosto do actual Presidente da República.

Sinal dos tempos, falaram os eleitos que não estão sujeitos à disciplina partidária, por terem sido eleitos como cidadãos e não como partidos, e deram a sua perspectiva dos caminhos diversos que nos trouxeram até aqui, sendo que o aqui é um salto imenso no desenvolvimento que, se não se fez sentir nos CUSTOS dos últimos trinta e sete ANOS, se vai fazer agora, altura em que nos apresentaram a CONTA para o pagar.

Foi um passeio interessante que deu o quadro perfeito dos caminhos trilhados e que deixou um registo de antologia para se entender o ferrete com que estes quatro homens marcaram a Pátria.

Retirando-lhes a carga política, diria que o discurso de EANES foi o do filósofo-militar denso, complexo e complicado, a descair para o salamaleque, o de SOARES foi o do político-partidário na mesma concepção do "eu" e do passa-culpas de sempre, o de SAMPAIO foi o do homem-da-rua que sente na pele os maus gestores que tem, os políticos medíocres que elege, a Europa dos egoísmos e da sua própria ideia de direitos adquiridos sem obrigações e, finalmente, o de CAVACO foi o do académico-economista com a costumeira mão cheia de nada.

A História tratará de os qualificar. Para já fica a constatação de que só Sampaio soube estar à altura e que, por muito que a História da Revolução se deva a Eanes, a da Europa se deva a Soares, e a do ESBANJAMENTO e da engenharia-financeira se deva a Cavaco, a da lucidez se ficou a dever ao Presidente que, embora tenha cometido o erro de fazer de um gigolô, Primeiro-Ministro, foi o único que se confundiu com o povo que o elegeu.
LNT
[0.140/2011]


De Melhorar a Democracia a 26 de Abril de 2011 às 14:37
...
Otelo Saraiva de Carvalho, que participou sábado à noite, em Santarém, num colóquio sobre a canção que serviu de senha para o arranque da Revolução dos Cravos,
disse à agência Lusa que é importante acompanhar o que está a acontecer na Islândia,
que enfrentou a banca rota em 2008 e
que está a viver formas de democracia directa, num processo que poderá ter “um desenlace profundo nas democracias europeias”.
...
http://www.publico.pt/Política/otelo-acredita-que-pode-estar-na-hora-da-democracia-directa-com-que-sonhou-no-prec_1490173


De Zé T. a 26 de Abril de 2011 às 11:10
De - Porquê e Quem beneficia ?! até Quando ?!.

..., as grandes questões são :
- PORQUÊ ? e
- QUEM ? também beneficia desta 'INÉRCIA POLÍTICA-ECONÓMICA face aos ''mercados, ag.rating, bancos e off-shores''...
ou
-porque nem os países afectados se UNEM, para COMBATER as causas, nem os políticos de UE (comissários e conselho europeu), nem os governos de DIREITA europeus, nem os partidos e políticos 'nacionais' de direita e centro, parecem interessados em criar condições para que não se repitam nem continuem tais SACANAGENS ... pior tais CRIMES contra as populações, contra os Estados e contra a Democracia e a Liberdade política.
...
« ... Para Fishman, os ataques dos mercados condicionam não só a recuperação económica de Portugal, mas também a sua liberdade política.
Se o 25 de Abril foi um ponto de partida para uma «onda democratização que varreu o mundo», para o autor, a entrada do FMI em Portugal, em 2011, pode ser o início de uma onda de invasão da democracia, sendo que as próximas vítimas poderão ser a Espanha, a Itália, ou a Bélgica.

É uma tese que entre nós há muito, desde sempre, vem sendo defendida pelo economista e sociólogo Boaventura de Sousa Santos (e por alguns economistas de esquerda)
e que raramente aparece nos vários areópagos opinativos em que a nossa sociedade caiu e,
também por isso, se tornou amorfa de pensamento, onde quase todos os pensadores se guiam pelos mesmos pensamentos ideológicos.
O resultado é o que aí temos, à nossa frente e sobre as nossas costas. »


De Manifesto 74... a 25 de Abril de 2011 às 20:10
Aqui fica, na íntegra, o manifesto dos 74 nascidos depois do 25 de Abril.
Afirmam não se resignar com a erosão do património material e simbólico decorrente dessa ruptura democrática e consideram que nos dias de hoje se configura uma séria ofensiva que exige uma mobilização cidadã equivalente.
Entre os 74 signatários, aqui do Blogue de Esquerda somos três: eu, o Bruno Sena Martins e o José Reis Santos. Abaixo os 71 + estes 3.

O inevitável é inviável: Manifesto dos 74 nascidos depois de 74

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «R» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar. Infelizmente, algum caminho já foi trilhado, ainda que na penumbra. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação. Estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro ...


De Manifesto 74 a 25 de Abril de 2011 às 20:10
...
Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada. Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!


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