Quinta-feira, 28 de Abril de 2011

Parece que Castanheira Neves, advogado de Coimbra, apresentou queixa-crime contra Sócrates pela prática de um crime de administração danosa, previsto e punido pelo art.º 235º do Código Penal.

A notícia foi veiculada em primeira mão pelo Campeão das Províncias, um "jornal" até agora desconhecido da generalidade dos portugueses e sediado em Coimbra. O método já foi utilizado antes: começa-se por "meter uma cunha" num órgão de comunicação social local e desconhecido e a notícia é difundida pelos media nacionais. Mas vamos então à notícia...

Ao ler a notícia, quem não conheça Castanheira Neves pode até ficar com a sensação de que se trata de um cidadão vulgar e normal que apenas pretende o bem do país ("sublinhando que a decisão 'nada tem de pessoal' contra José Sócrates - a quem, aliás, reconhece 'várias qualidades'"). Mas sucede que Castanheira Neves é filiado no PSD, já concorreu a presidente do partido e, actualmente, é o coordenador do Gabinete de Estudos do PSD para a Justiça. Mas nas peças divulgadas pelos media nada disto é referido. Porque será?

Este frete trata-se, no fundo, de uma simples manobra política. Castanheira Neves, enquanto advogado, sabe muito bem que não houve crime. O que pretende é a publicidade em torno da notícia, da queixa-crime apresentada contra o Diabo, aquele ser odiado por muitos, que tem de ser "rasteirado". E é no campo meramente político que devemos analisar esta "notícia", pois no campo jurídico é uma aberração. Porque se houve crime aqui, então muito mais gente teria que ser acusada, a começar por muitos colegas de partido (e certamente amigos) de Castanheira Neves. Ou foi apenas o governo de Sócrates que deu tolerância de ponto nas festividades (Carnaval, Páscoa, Natal, etc)?...

Poderia aqui escrever mais umas quantas coisas sobe esta aberração jurídica, mas limito-me à análise política, pois juridicamente havia muito mais a dizer. Mas, enquanto advogado, tenho deveres éticos e deontológicos (desde logo o dever de urbanidade e respeito pelos colegas de profissão) e não serei eu a desrespeitá-los.

Ricardo Sardo [Legalices]



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