Neste contexto, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas ainda em curso, “os contratos iniciais apresentavam pagamentos fixos a realizar pelo Estado relativamente curtos”, mas “com a alteração dos mecanismos de pagamento, as concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas, baseadas no conceito de disponibilidade”, conta o Correio da Manhã de hoje, que teve acesso ao documento e deu a notícia.
Diz-se também que “o facto de se introduzirem portagens não alterará o facto do contribuinte pagador”, pois será “este que continuará a pagar a maior fatia daqueles encargos”, pois as receitas previstas das portagens não são suficientes para cobrir as rendas anuais de cerca de 650 milhões de euros a pagar pelo Estado, lê-se naquele jornal.
O documento da auditoria ainda não foi aprovado pelo Tribunal de Contas, que por isso se recusou a comentar o caso ao Correio. Ontem a TVI também tinha noticiado esta auditoria, dizendo que os juízes se queixaram de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros, porque lhes terão sido sonegadas informações.
Àquela estação de televisão explicou que antes, “o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros” e que agora, “a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com uma dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.”
O problema é que “a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público”.
A confirmar-se a notícia, você, leitor, é capaz de me esclarecer quem é beneficiado com a renegociação?
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