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De É só sacar dos trabalh., Estado e consum a 13 de Maio de 2011 às 11:06
Monopólios não deverão reduzir preços
Silva Lopes: baixa da TSU poder servir só para aumentar lucros de algumas empresas
13.05.2011 - Por PÚBLICO

O economista José Silva Lopes, o primeiro ministro das Finanças a trabalhar em Portugal com as medidas do FMI, em 1978, receia que uma descida da Taxa Social Única (TSU) acabe por contribuir apenas para aumentar os lucros de algumas empresas, em vez de servir para estimular a economia.
Silva Lopes não acredita que os monopólios reduzam preços por ter menos custos salariais


Numa conferência da Associação Fiscal Portuguesa, ontem à noite em Lisboa, Silva Lopes disse que a redução da TSU, sendo compensada por um aumento do IVA, tem o efeito equivalente à baixa de salários, explicando que, para os trabalhadores, o impacto é idêntico – o que não perdem nos salários, vão pagar nos impostos sobre o consumo.

“Estamos nós à espera que a PT, ou que a EDP, ou que essas empresas que têm monopólios, ou que funcionam quase em regime de bloco, estamos nós convencidos que eles, automaticamente, vão reduzir os preços na mesma proporção dos salários, ou vão aumentar os lucros? Eu não sei. Com a maneira como eles têm actuado no passado, com o poder de mercado que eles têm, eu suponho que eles vão mas é aumentar os lucros”, afirmou Silva Lopes, citado pela rádio TSF.

Defendeu também que Portugal devia regressar a uma política de controlo de preços de alguns serviços e produtos. “Um controlo de preços, como fazíamos antes. Eu não digo em tudo, não vamos fazer isso para os cafés e para as bicas, como se fazia dantes, no tempo do Salazar, em que a bica e a sandes de mortadela tinham preços controlados… E não vale a pena, até porque, nas leitarias, nessas coisas todas, eles, coitados, estão todos numa concorrência de tal maneira acesa que vão mesmo transmitir isso para os preços… Agora, as grandes empresas do sector não concorrencial, essas vão ganhar mais dinheiro”, acrescentou.


De Estado mínimo, democracia vai-se a 13 de Maio de 2011 às 11:33
Estado mínimo, democracia declinante
por BAPTISTA-BASTOS11 Maio 2011, DN

Creio que já ninguém duvida das características ideológicas contidas no projecto de Pedro Passos Coelho.
Não têm nada a ver com o ideário social-democrata:
baseiam-se no breviário mais extremo do ULTRANEOLIBERALISMO.

Não se trata, aqui, da velha questão de conteúdo e de forma que, desde Aristóteles a Lukacs, não só enuncia um conceito de estética como atinge uma dimensão antropológica. Nem, sequer, é mera pendência de semântica.

Assim como o PS nunca foi "socialista", o PSD crê na "arte de governar" cristalizada numa ordem social cegamente obediente ao paradigma do "mercado."

Menos Estado, melhor Estado, eis o lema do PSD, que contraria, de raiz, a natureza da opção genuinamente "social-democrata".
De cada vez que o Estado diminui, a democracia decresce. É dos livros e é da História.
Basta ler um pouco mais, frequentar a cultura humanista com mão diurna e mão nocturna para que se perceba um princípio de explicação do funcionamento social. Como, aliás, assinalou Alexandra Prado Coelho num texto admirável a vários níveis e inserto na revista Pública do passado dia 8. A cultura é uma disciplina da política. E a política um dos interesses da cultura.

A jornalista titulou o seu trabalho com esta fórmula provocatória: "As elites já não estudam Letras e talvez façam mal." Claro que fazem, como temos testemunhado nos últimos anos portugueses. As elites não o são, exactamente porque descuraram o estudo da harmonização das relações humanas. A sua existência política funda-se numa dramática ausência de conhecimento desses laços.

O que o programa do PSD propõe é que o governo não é a solução mas sim o problema, afinal perfilhando a tese da senhora Thatcher, segundo a qual "a sociedade é uma coisa que não existe, existem só indivíduos e famílias". Recorramos a Tony Judt:
"Se o governo é o problema e a sociedade não existe, então, o papel do Estado é mais uma vez reduzido ao de facilitador."

Admitindo que José Sócrates é, como se diz por aí, um "incompetente criminoso", Pedro Passos Coelho seria o "idiota útil" à execução de uma política de expansão do capitalismo predador e de limitação perversa do Estado.

Este ficaria reduzido a um empreendimento comercial com gestores destinados a fixar "objectivos" e a orientar as suas tarefas para o "lucro" a qualquer preço.
Na minha opinião, Sócrates sempre soube muito bem o que fazia.
Mas Passos saberá da camisa de onze varas em que se mete e nos pretende enfiar?
As suas hesitações, a indecisão do seu discurso e a volatibilidade das suas ideias sugerem que pretende uniformizarnos a uma prática tão absurda quanto contrária ao nosso espírito, e reduzir, cada vez mais, a pluralidade das experiências comuns a uma infame mascarada.
As perspectivas que se abrem aos nossos horizontes visíveis são assustadoras.


De Facção (PS-PSD-PP) predatória do Estado a 13 de Maio de 2011 às 11:46
RESGATAR O ESTADO
por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES, DN, 12.5.2011

Se o Estado é a instituição destinada à procura eficiente do bem público, acima do egoísmo dos particulares, sobretudo dos egoísmos mais poderosos,

então o Estado, em Portugal, há muitos anos que deixou de existir na plenitude da sua vocação. Foi capturado por uma poderosa facção de interesses, que se apoderaram do PS e do PSD.

Vejamos o exemplo de Sócrates. Qual era o seu currículo antes de chegar a primeiro-ministro? Uma gestão danosa do Euro 2004. Ele foi o rosto dos estádios abandonados que continuam a devorar inutilmente recursos públicos escassos.
Ele deu a cara, também, pela condução ruinosa do Polis - um projecto que só uma mente provinciana poderia conceber como resposta à complexa questão das cidades - mas que aumentou a dívida soberana.

Em Portugal, a má gestão de dinheiros públicos tem sido uma "vantagem" na selecção do pessoal político, pois o nosso país não tem uma "classe dominante", ao contrário do que fantasiam os marxistas.

No nosso país manda uma facção predatória que assaltou o Estado, a partir do paulatino controlo do processo de degradação dos partidos do bloco central.

A facção que nos arruinou é formada por uma constelação de interesses que se alimentam através do aumento da nossa dívida pública e privada.

As grandes construtoras, as grandes empresas de distribuição, as centenas de gestores recrutados de entre os quadros do PS e do PSD, o pessoal político menor das autarquias, regiões, e parlamentos que, com honrosas excepções,
é venal e pouco preparado, e os bancos, que estão sempre do lado de onde sopra o lucro.

O problema é que os interesses desta facção são diametralmente opostos aos interesses de, pelo menos, 95% da população portuguesa.

O País precisaria de desenvolver as suas capacidades endógenas, em particular na agricultura, nas pescas, na energia, na indústria, nas redes de distribuição, nos transportes.

Contudo, a facção dominante vive à custa do endividamento, e tem medo da competição internacional.
A facção que capturou o Estado é uma máquina de processamento de dívida, de degradação do ambiente, e de desorganização do território.

As grandes obras públicas ou os bairros periféricos das grandes cidades, inúteis na maioria dos casos, são sorvedouros de fundos comunitários e de empréstimos externos.

As grandes cadeias de distribuição tudo fazem para destruir a nossa capacidade alimentar própria, fomentando a importação.

A política de transportes é a principal causa do aumento da nossa pesada factura em combustíveis fósseis.

Que ninguém se iluda. A 5 de Junho vamos mudar o conselho de gerência, mas a facção vai querer continuar à frente do "Estado".
O pacote de resgate culminou anos de desvario, e deveria incitar a um mudar de rumo.

Contudo, enquanto o Estado não for resgatado pela sociedade - sendo colocado ao serviço dos milhares de interesses plurais, mas convergentes, de um tecido social saudável - a conta vai continuar a ser paga pelos 95% que ficaram de fora.
Por quase todos nós.


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