O polvo jardinista e a cobardia do PSD

O POLVO JARDINISTA E A COBARDIA DO PSD

«Acabado de chegar da Madeira, depois de participar num debate sobre a liberdade de imprensa na região, trago, como sempre acontece quando lá vou, um conjunto de histórias extraordinárias. Histórias que o resto do País vai ignorando, enquanto sorri com as palermices do senhor Jardim. 
 
Antes de mais, a história do "Jornal da Madeira". Um pasquim detido numa ínfima parte pela diocese do Funchal mas que é, na realidade, propriedade do Governo Regional da Madeira. Apesar de ninguém querer ler aquilo, já custou quase cinquenta milhões aos contribuintes. Tem o preço de capa de dez cêntimos mas é, na realidade, distribuído gratuitamente por toda a Madeira. Dizer que é um jornal de propaganda ao regime jardinista seria injusto para aquela coisa. Um recente relatório da ERC fez o levantamento de 15 edições. A esmagadora maioria das notícias era elogiosa para o presidente, secretários regionais e presidentes de câmara (todos do PSD). Uma pequena parte era neutra. Em nenhuma notícia (de centenas) havia uma qualquer informação que lhes fosse negativa. Todos os colunistas são da área do partido do poder, começando pela coluna diária "escrita" por Alberto João. A promoção do jornal é clara: "se quer conflitos inúteis, leia os outros". Ali não há conflitos, úteis ou inúteis. Todos falam a voz do dono.
  
Já não se critica o facto do governo regional pagar um órgão de propaganda descarada, onde nem sequer se simula o pluralismo. Já nem se critica que um jornal pago pelos contribuintes seja mero porta-voz de um partido político. Aliás, num relatório recente da Assembleia Legislativa da Madeira, o papel de divulgar o ponto de vista do governo é assumido, considerando-se que os problemas da liberdade de imprensa na região resultam da existências dos outros órgãos de comunicação social que, veja-se o desplante, também dão voz à oposição. O que se critica, veja-se ao ponto mínimo que se teve de chegar na exigência democrática, é que o Estado pague para ele ser distribuído gratuitamente enquanto os restantes, para sobreviver - apesar de terem muito mais leitores - têm de ser vendidos. O que se critica já é apenas a concorrência desleal promovida com o único objetivo de levar à falência a imprensa regional independente. Com especial atenção para o "Diário de Notícias" do Funchal, que, tendo muito mais leitores, não desiste de fazer jornalismo e de ser pago por isso.
  
Já veio uma decisão da ERC. Já veio uma decisão da Autoridade para a Concorrência. Aquilo tem de acabar. Mas, já se sabe, as leis da República não atravessam o Atlântico. Alberto João Jardim não cumpre a decisão. Porque não quer. E quando Alberto João Jardim não quer não se fala mais nisso. Se, quando foi à Madeira, o Presidente da República teve de se encontrar com os partidos da oposição clandestinamente, num hotel, já que foi proibido de ir à Assembleia Legislativa, como pode alguém acreditar que alguma vez alguém obrigará o senhor Jardim a acatar a Constituição? Se todos se vergam ao ditador, como podemos esperar que a lei chegue à Região Autónoma?
 
Os relatos sobre os atropelos à liberdade de imprensa e de expressão estão longe de acabar aqui. Jornalistas expulsos, com recurso à força, de conferências de imprensa, agressões, ameaças, insultos, tudo é banal no regime de Jardim. O presidente diz o que quer, nos termos que quer. Ameaça publicamente os seus opositores. Insulta. Recorre à calúnia. Está protegido pela imunidade, que ele confunde com impunidade. Mas se alguém lhe responde o processo é mais do que certo. Alberto João Jardim é recordista nacional de processos contra jornalistas, colunistas e políticos por abuso de liberdade de imprensa. Processos onde o governo regional envolve recursos públicos. Se os opositores também têm, como ele, imunidade, a coisa resolve-se sem problemas: o parlamento regional, onde o PSD domina, retira-lhes a imunidade. Ou seja, Jardim diz o que quer sem nunca ter de responder perante a lei. Essa, aplica-se a quem lhe responda. E os tribunais vão colaborando com a cobardia, condenando dezenas de pessoas por responderem ao inimputável Jardim.
 
Poderia falar do resto, para além da liberdade de imprensa. Da inexistência do regime de incompatibilidades (que vigora no resto do País) para os titulares de cargos públicos, que permite, como é aliás comum acontecer, que os beneficiários de uma medida participem na decisão que os envolve. Ainda recentemente um importante político do PSD foi brindado com a concessão, por mais de trinta anos, do Casino de Porto Santo. Jaime Ramos, um dos principais homens do jardinismo, é dono de meia Madeira. Se em todo o País se pode falar de promiscuidade entre política e economia, entre interesse público e interesses privados, seria absurdo falar nestes termos daMadeira. Ali, não há sequer qualquer tipo de distinção entre PSD, Estado e empresas. São uma e a mesma coisa. E o polvo jardinista está em todo o lado, manda em tudo e não se lhe pode fugir. Quem tem a coragem de se lhe opor ou tem rendimentos próprios que não dependam de negócios locais ou é bom preparar-se para a penúria e para o desemprego.
  
Visto tudo isto, e tanto mais que havia para contar, não deixa de ser curioso ver o PSD encher a boca com concorrência, menos Estado e liberdade de iniciativa no continente enquanto na Madeira institui um regime autoritário, onde o Estado está em tudo menos naquilo em que é necessário. Pedro Passos Coelho, os que o antecederam e os que lhe sucederão bem podem pregar sobre as suas convicções liberais. Onde o PSD está no poder há 35 anos não há nem social-democracia, nem liberalismo democrático. Há um regime que não respeita a liberdade, há um Estado clientelar, há a utilização dos recursos públicos para pôr a economia ao serviço do cacique local e dos seus amigos. Enquanto o PSD não afastar este homem das suas fileiras não tem qualquer credibilidade para criticar o que, de forma tão tímida quando comparada com o comportamento do senhor Jardim, se faz no continente. Não gostam os senhores do PSD de falar da sua coragem para tomar decisões difíceis? Provem-no. Comecem na sua sua própria casa
  
Ainda não tinha aterrado em Lisboa e já tinha mais um processo de Alberto João Jardim. E vão quatro. Uma gota nas centenas de processos por difamação, atentado ao bom nome ou abuso de liberdade de imprensa com que Alberto João Jardim inunda o tribunal do Funchal. Um automatismo que é fácil para Jardim: não põe os pés no tribunal (um privilégio que os juízes lhe garantem sempre ) e quem paga o advogado e as custas são os contribuintes. »  [- Daniel Oliveira, Expresso]
 


Publicado por Xa2 às 13:07 de 17.05.11 | link do post | comentar |

4 comentários:
De ilha: Polvo ditatorial 'consentido' a 4 de Outubro de 2011 às 11:49
A anatomia do polvo jardinista
por Daniel Oliveira

Ao contrário do que pensam algumas pessoas, a democracia não é a ditadura da maioria. Ela exige regras. Para que o voto não se transforme num mero plebiscito, para que as minorias sejam respeitadas nos seus direitos, para que continue a vigorar a lei que vive acima dos poderes de cada momento. Uma democracia só o é se estiver garantida a separação de poderes, se existir uma imprensa livre, se existir na sociedade um grau de autonomia mínimo que permita que ela não seja refém dos detentores circunstanciais do poder político, se à oposição forem dados instrumentos para o ser e se aos eleitores forem dadas as condições para decidir em liberdade.

Olhando para a Madeira com atenção é difícil dizer que ali existe realmente uma democracia. As pessoas votam e existe pluripartidarismo, é verdade. Não se poderá dizer que é uma ditadura, até porque, sendo uma região integrada num país democrático, dificilmente poderia ali sobreviver um regime autoritário. Mas, para ser uma democracia, faltam-lhe demasiadas coisas.

Antes de mais, a sociedade madeirense está refém de uma pessoa e do seu circulo de poder.

Os principais empresários locais e os dirigentes regionais das principais empresas nacionais, com destaque para os bancos, são pessoas com fortes relações com o circulo de influências do presidente regional e, para ali fazerem negócios, precisam de ter a sua simpatia. As empresas que não ajudem o regime são economicamente sabotadas. As que deem uma ajuda são financiadas de forma indireta e muitas vezes ilegal. Para subir na carreira o cartão de militante do PSD é quase uma condição curricular. Esta é a rede de dependências que o jardinismo construiu no topo da sociedade madeirense.

Na base, a grande maioria dos madeirenses trabalha para o Estado. Com raras exceções, os principais empresários - empregadores do sector privado - são muito próximos do regime, quando não fazem mesmo parte dele. Quem dê nas vistas no combate ao partido-Estado ou se atreva a concorrer em listas da oposição é bom que tenha a sua situação profissional bem defendida ou o mais provável é vir a conhecer o desemprego.

Apesar dos rios de dinheiro que recebeu, a Madeira tem dos mais baixos índices de escolarização no País. É a segunda região portuguesa com mais analfabetos, só sendo ultrapassada pelo envelhecido Alentejo. Enquanto no Continente 9% da população é analfabeta - nos Açores é 9,4% -, na Madeira são 12,7%. Tem a maior percentagem de cidadãos que se ficou pelo primeiro ciclo. Em 2002, cerca de quarenta por cento da população não tinha a escolaridade obrigatória. Isto diz muito sobre o tipo de desenvolvimento em que Jardim apostou.

Numa região fortemente marcada pela religião, a Igreja Católica é cúmplice ativa do regime, numa relação promíscua que não encontra paralelo no resto do País. O Governo Regional paga-lhe as contas e dá-lhe as ordens. O clero faz campanha ativa e sem qualquer pudor pelas "setinhas viradas para céu". E um padre que se atreva a pôr em causa o governante encontra ali enormes dificuldades.

Na Madeira compram-se votos às claras. As juntas de freguesia distribuem, nas campanhas eleitorais, madeiras, tijolos, tintas e telhas. Quem se sabe não ser da situação vai para casa de mãos a abanar. E tudo sem qualquer discrição. Não é preciso porque nunca nada tem qualquer consequência.

Com uma pequena classe média dependente do regime e uma população pouco escolarizada e cercada de jardinismo por todos os lados não tem sido difícil, para o presidente do governo regional, manter o circulo de poder bastante apertado.

Na Madeira não há qualquer separação de poderes nem nenhuma lei parece conseguir limitar a ação de Jardim e dos seus homens de mão. As perseguições aos opositores políticos são comuns. Num meio pequeno, o sistema judicial e de segurança vive paredes meias com o regime e garante a sua impunidade absoluta, deixando completamente desprotegidos os que não aceitem o poder absoluto de Alberto João Jardim.

Existe a imprensa e as televisões do continente, um dos poucos sinais de pluralismo na ilha. Mas o jornal mais lido da Madeira, que sempre foi o "Diário de Notícias" local, onde trabalham jornalistas com uma enorme coragem e dedicação, vive com enorme...


De .'polvo' sova a democracia... até quand? a 4 de Outubro de 2011 às 11:59
A anatomia do polvo jardinista
(-por Daniel Oliveira, Expresso online)

... vive com enormes dificuldades. Como, apesar de tudo, ainda não é possível fechar as portas de jornais, Jardim usou outra estratégia.
Pegou no "Jornal da Madeira", quase na totalidade detido pela diocese - na já referida promiscuidade entre a Igreja e o Estado - e encheu-o de dinheiro.
Entre 1993 e 2008 Governo Regional da Madeira terá dado à empresa detentora do "Jornal da Madeira" quase 35 milhões de euros.
O dobro do que gastou em publicidade institucional em todos jornais. E a maioria desse, claro está, foi para mesmo diário. 83 por cento do dinheiro despendido em imprensa foi para um jornal que ninguém quer comprar.

Recentemente, um jornal quase sem leitores e numa situação económica calamitosa - tecnicamente falido, com dezenas de milhões de passivo e com resultados negativos superiores a três milhões de euros anuais - aumentou a sua tiragem de 6.500 para 15 mil exemplares, passou a ter como preço de capa dez cêntimos e, na realidade, a ser distribuído gratuitamente por toda a ilha.
Tratando-se de um jornal privado, tudo foi pago com dinheiros públicos.
A concorrência desleal de um pasquim que faz a mais desbragada campanha por Jardim - e que já foi diversas vezes notificado pela CNE e pela ERC, continuando a recusar-se a cumprir a lei, incluindo a do direito de resposta - está a colocar o DN da Madeira numa situação financeira muito complicada.

Ou seja, Jardim está quase a conseguir fechar o único órgão de comunicação social que não lhe obedece.

Com maioria absoluta há mais de três décadas, o parlamento regional é um órgão decorativo.
O seu regimento serve para calar a oposição.
Ao mesmo tempo que os titulares de cargos políticos não estão, ao contrário do que acontece no restante território nacional, abrangidos por qualquer lei de INCOMPATIBILIDADES
- mantendo empresas com negócios com o Estado que eles próprios dirigem -, é, com frequência, levantada a imunidade parlamentar a deputados da oposição para que possam ser julgados pelas denúncias que fazem sobre estes e outros casos.

O desrespeito é tal que a maioria já impediu, através do uso de forças de segurança, a entrada de um deputado no edifício da Assembleia Legislativa,
o Presidente foi impedido - e aceitou a imposição - de visitar o verdadeiro órgão representativo dos madeirenses - tendo recebido os deputados da oposição num hotel -
e a maioria até já suspendeu o funcionamento do parlamento regional por uns dias.
A Constituição da República não vigora na Madeira.
Nem a nossa nem outra qualquer.

Com os empresários, a classe média e o povo reféns de Alberto João;
com uma clique clientelar que domina quase toda a economia da ilha;
sem instituições de justiça e de segurança com o mínimo de autonomia em relação poder político;
e com a imprensa livre ameaçada e a oposição sitiada,
aquilo a que assistiremos no dia 9 de Outubro é o mesmo a que assistimos nas últimas três décadas:
a um plebiscito a um governo antidemocrático e que vive à margem da lei.

Como foi isto possível?
Porque Alberto João Jardim, um simpatizante do Estado Novo (Salazarista)
repentinamente convertido às maravilhas da liberdade depois do 25 de Abril, chegou ao poder quando a democracia ainda dava os primeiros passos no País.

Numa ilha pobre e isolada, contando com os recursos que a República canalizou para os dois arquipélagos
(e com os que resultam dos impostos cobrados na Madeira e que ficam todos na ilha),
instalou-se no poder e moldou o Estado à sua própria vontade.

Nos últimos trinta e três anos a República esteve-se nas tintas.
Esse sim, é o pecado centralista de Lisboa.
A Madeira era longe e ali não tinha de vigorar a legalidade democrática.
Passados tantos anos, a República já nada consegue fazer para que a normalidade seja instaurada na ilha.
Ou a oposição madeirense consegue romper a muralha de ferro que Jardim construiu à sua volta,
ou a crise económica trata de apear Jardim,
ou só as leis da natureza o tirarão de lá.

Nenhuma destas coisas acontecerá no próximo fim de semana.
Jardim vencerá mais uma vez.
O polvo dará mais uma "sova" à democracia.


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