A HORA DAS REFORMAS EM PORTUGAL É CHEGADA

Há quem diga que a queda do governo Sócrates terá sido uma “jogada” estratégica do próprio para possibilitar a entrada da Troika internacional na medida em que terá concluído não haver condições, por modo próprio interno, para implementar as reformas de que o país tanto necessita.

Francesc Relea em artigo publicado no El País, a 24 do mês passado, dá bem conta disso quando preconiza que o governo que surgir das próximas eleições terá de confrontar-se com a obrigação imposta, tanto pela necessidade como sobretudo, pelo memorando de entendimento assinado com o FMI, BCE e CE, como contrapartida para a solvência financeira do país, em modificar leis como a do arrendamento, da partidocracia na gestão das empresas públicas, nomeadamente as dos transportes, legislação autárquicas e do financiamento das autarquias, da justiça e processuais.

Como é referido no artigo “os problemas seriam mais maleáveis se Portugal tivesse um sistema de justiça eficiente. O que não é o caso. E a economia ressente-se por duas vias, segundo o coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura de Sousa Santos: a corrupção, que desequilibra a competitividade entre empresas, e a demora na tomada de decisões que pode levar a elevados custos monetários.”

O facto de em Agosto haver tribunais com mais de um milhão de acções pendentes para cobrança de dívidas (70% do total dos processos em curso), conforme divulgou o Conselho Superior da Magistratura é revelador da inércia do sistema e da ineficácia da justiça.


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Publicado por Zé Pessoa às 08:50 de 23.05.11 | link do post | comentar |

9 comentários:
De (in)Justiça lenta, cega, idiota, inútil, a 30 de Maio de 2011 às 14:20
Não é uma anedota: tribunal quer 136 debates nas televisões
(- por Daniel Oliveira, Arrastão)

A decisão do Tribunal de Oeiras de obrigar as televisões a pôr todos os partidos em debates frente a frente, dando razão a uma providência cautelar do MRPP, depois de outro ter recusado igual pedido do MEP, a cinco dias da campanha acabar, é um excelente retrato da justiça portuguesa.
Parece não haver grande preocupação com a exequibilidade e a coerência do que se determina.

A minha opinião sobre esta matéria é a mesma que sempre foi, incluindo quando militei num partido sem representação parlamentar:
debates com 17 pessoas não esclarecem ninguém e é impossível organizar 136 debates frente a frente.

Logo, tem de se escolher um critério razoável e objetivo.
O da representação parlamentar, garantindo um debate para os restantes, não sendo perfeito, é o melhor dentro das soluções praticáveis.

As televisões optaram por tentar que todos os partidos debatessem com Garcia Pereira.
Se os partidos aceitassem isto teríamos 16 debates para o MRPP, um para cada um dos outros sem representação parlamentar e cinco para PS, PSD, CDS, BE e PCP.
Alguém me explique onde está a justiça desta solução.

Um tribunal que decide que as televisões devem, para garantir a igualdade, organizar 136 debates ou está a brincar ou pensa que a melhor forma de defender a democracia é acabar com debates políticos na televisão.
Com esta decisão, é isso que acontecerá daqui para frente.
Todos igualmente invisíveis.
Ficaremos com as arruadas e os tempos de antena.

Dir-me-ão:
mas é assim mesmo que as coisas são.

A justiça tem de ser cega e, já agora, idiota.
É irrelevante se outro partido se queixou do mesmo e recebeu a decisão oposta, é irrelevante se a decisão é tomada num tempo em que é virtualmente impossível de cumprir, é irrelevante que dela resulte um absurdo.
A resposta à providência cautelar de Garcia Pereira cumpre a lei.
E eu pergunto:
- se a realidade é indiferente à justiça qual é a utilidade da justiça?


De NOJENTO a 23 de Maio de 2011 às 17:25
Usar imigrantes pobres para compor o cenário de uma campanha é muito, muito baixo, mesmo para José Sócrates. É mau demais para ser verdade . Ir aos subúrbios mais pobres de Lisboa para sacar uns apoiantes em troca de uma bifanas é um acto nojento. Não tem outro nome: é nojento, vil, baixo, porco. Estas pessoas estão ali, porque estão à espera de sacos de comida. É isto a tal sensibilidade social do PS e de Sócrates? Ir ao Martim Moniz sacar uns tipos para encher o mini-estádio que Sócrates usa ao longo do país é uma acção nojenta. Estas pessoas não sabem português, mas seguem o PS, porque, ora essa, o PS dá comidinha e passeio.

Isto é que é a famosa sensibilidade social do PS? É isto? Sensibilidade social é usar os mais pobres dos pobres para compor o marketing? Isto, meus amigos, é nojento. Isto ultrapassa vários níveis da decência. Isto não tem nada que ver com diferenças ideológicas. Isto tem que ver com um mínimo de moral, um mínimo de decência. E, ao fazer isto, o PS desceu muito, muito baixo. Isto nem sequer é amoral, nem sequer é uma daquelas amoralidade maquiavélicas típicas da acção política. Não. Isto é imoral, isto é uma imoralidade completa. Isto é nojento


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 23 de Maio de 2011 às 19:26
Eu não sei se isso é mesmo assim, como aqui refere...
Mas sei que andam autocarros com pagode a fazer cenário de apoiantes atrás da grande líder pelo país fora. Não sei se são do Martim Moniz ou dos subúrbios. Não sei se ganham em bifanas se em couratos.
Mas sei que é uma prática antiga deste PS (quem não se lembra da entrevista a um apoiante de António Costa à CM Lisboa, na RTP...) e de muitos outros partidos quer à esquerda quer à direita dele.
Sei que quem bate palmas nos programas da dona Fátima Lopes ou Júlia Pinheiro, recebe à hora. E passa recibo, nem que seja em nome de outras pessoas.
É uma medíocre prática que, infelizmente, está generalizada neste triste panorama político-partidário nacional...
Mas gostava é de saber quem são «eles» noutras perspectiva. Por exemplo: Passam recibo? Ou são todos reformados? Estão desempregados? Então não deviam estar à procura de emprego? Ou recebem o rendimento mínimo? Estão de baixa médica? Quem são mesmo estes acompanhantes?
Isso é que era importante saber. Mas uma coisa é certa, não estão a contribuir para a produtividade do País, nem a gerar riqueza nestes tempos de míngua.
O resto é uma questão de «vergonha» na cara. Mas como já aqui afirmei por diversas vezes, para ter vergonha, é preciso ter princípios e, estes infelizmente também escasseiam nesta nossa sociedade. E como os bons exemplos não vêm de cima…


De NOJENTO a 23 de Maio de 2011 às 23:47
Se duvida vá a
http://www.youtube.com/watch?v=bq3ZfrXoH-A&feature=player_embedded#at=16


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 23 de Maio de 2011 às 12:36
Há para aí muito democrata que acha que o voto político do cidadão não deve ser livremente expresso...
Quero eu dizer que «acham mal» que um cidadão deve ficar «acorrentado» ao partido político a que pertence ou com quem doutrinalmente se identifica...
Esquece que para permitir a liberdade de expressão política o voto é secreto e não de «braço no ar» ou por apresentação de cartão de militante.
É que cidadania não é a mesma coisa que clubite...


De Insegurança e não-justiça a 23 de Maio de 2011 às 12:12
Sem leis nem polícia

As estatísticas, muito provavelmente, dirão que Portugal é um País seguro. Mas não é verdade. A aritmética nem sempre coincide com as evidências.

19 Maio 2011
Por:Manuel Catarino, Subdirector Correio da Manhã

O facto é que o crime está a progredir para patamares de violência nunca vista – como se vê pela rede mafiosa agora desmantelada pela Polícia Judiciária do Porto. A perigosa escalada parece demonstrar a falência da prevenção geral e especial. Nem sequer se pode falar num modelo de prevenção criminal – que é coisa que na prática não existe: o que temos resume-se a um rol mais ou menos conhecido de boas intenções. As leis penais – de penas brandas e malha tão larga que permite todas as manobras dilatórias – não metem medo.

O sistema prisional, se não é tão repousante como uma pousada sem categoria, é muito mais descansado do que se exige a uma cadeia. As diferentes Polícias – sem exigência de partilha e tratamento de informações – trabalham de costas voltadas, cada uma na sua quintinha. E o Ministério Público – em que os procuradores podem entregar a investigação de um crime à PJ, à PSP ou à GNR, conforme os pequenos interesses de poder pessoal – também não ajuda a nada.


De . a 23 de Maio de 2011 às 12:16
Os falsos imigrantes

O Estado, bem vistas as coisas, não expulsa os estrangeiros ilegais: pede-lhes amavelmente que saiam. Dá-lhes um prazo para abandonarem o território português.

12 Maio 2011, Manuel Catarino,CM

Esmaila Bá, o guineense que deu origem aos tumultos em Odivelas, tinha recebido o convite para deixar o País: era um falso imigrante – e pediram-lhe a fineza de partir. Chamar ordem de expulsão ao repatriamento dos ilegais é um exagero sem correspondência ao que realmente se passa.

Este homem, suspeito de vários crimes de furto, foi reconhecido por uma das vítimas e detido pela PSP. A esquadra de Odivelas foi cercada – e a Polícia, numa demonstração da falta de autoridade do Estado, agiu demasiado tarde. Só mais de três horas depois, o Corpo de Intervenção resolveu acabar com aquilo que nunca devia ter começado: se actuasse mais cedo, teria evitado um deplorável espectáculo de desordeiros que ameaçavam invadir a esquadra e resgatar o detido. Esmaila – a quem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já tinha notificado para regressar à Guiné – foi conduzido ao Tribunal de Loures no dia seguinte. Mas não ficou detido à espera do próximo voo para Bissau. Saiu em liberdade.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 23 de Maio de 2011 às 12:07
Os «males» da situação portuguesa e as suas causas (e causadores) estão há muito identificados.
O problema está que quem quer mudar o sistema ou regenerá-lo, não tem poder para o fazer. E quem tem esse poder não o quer fazer nem está para aí virado.
Como se resolve?
De muitas maneiras... mas a mais branda (talvez até, pouco efeiciente) seja votar nestas eleições, não em quem de forma directa ou indirecta levou o país para este estado calamitoso. Em nenhum partido que já tenha estado no poder.
Mudar o sentido do voto.
Porque mudar a sério nunca vai ser pela autoregeneração destes politiqueiros actuais...


De SCUTs e PPP são o descalabro do País. a 23 de Maio de 2011 às 12:26

Louçã ataca contas das ex-Scut

"José Sócrates estará a assegurar aos concessionários das Scut um suplemento de dez mil milhões de euros nas contas, que o Tribunal de Contas está a apurar", afirmou Francisco Louçã, ontem em Lisboa, junto ao Tejo.

Foi o primeiro ataque de campanha oficial do Bloco de Esquerda ao PS.
No Pavilhão Atlântico, com cerca de 1600 bloquistas, Louçã apelou à união à esquerda.
"Hoje começou a luta pelo Governo porque é a luta pelo Governo que faz a maioria, a aliança por um Governo de esquerda, contra o calote às pensões e aos salários", disse o líder do BE.

SEGREDO DE ESTADO

Fiscais do FMI e Merkel
Ficou ontem registado o tom do discurso de Louçã para a campanha. O BE vai chamar ao PS, PSD e CDS uma coligação de fiscais do FMI.
Na questão da crise, dirá também que os três partidos estão ajoelhados na União Europeia e às ordens da senhora Merkel.


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