Há quem diga que a queda do governo Sócrates terá sido uma “jogada” estratégica do próprio para possibilitar a entrada da Troika internacional na medida em que terá concluído não haver condições, por modo próprio interno, para implementar as reformas de que o país tanto necessita.
Francesc Relea em artigo publicado no El País, a 24 do mês passado, dá bem conta disso quando preconiza que o governo que surgir das próximas eleições terá de confrontar-se com a obrigação imposta, tanto pela necessidade como sobretudo, pelo memorando de entendimento assinado com o FMI, BCE e CE, como contrapartida para a solvência financeira do país, em modificar leis como a do arrendamento, da partidocracia na gestão das empresas públicas, nomeadamente as dos transportes, legislação autárquicas e do financiamento das autarquias, da justiça e processuais.
Como é referido no artigo “os problemas seriam mais maleáveis se Portugal tivesse um sistema de justiça eficiente. O que não é o caso. E a economia ressente-se por duas vias, segundo o coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura de Sousa Santos: a corrupção, que desequilibra a competitividade entre empresas, e a demora na tomada de decisões que pode levar a elevados custos monetários.”
O facto de em Agosto haver tribunais com mais de um milhão de acções pendentes para cobrança de dívidas (70% do total dos processos em curso), conforme divulgou o Conselho Superior da Magistratura é revelador da inércia do sistema e da ineficácia da justiça.
BLOGS
Ass. Moradores Bª. Cruz Vermelha
Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos
MIC-Movimento de Intervenção e Cidadania
Um ecossistema político-empresarial
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIÇO PÚBLICO
Base - Contratos Públicos Online
Diário da República Electrónico
SERVIÇO CÍVICO