CRISE? QUAL CRISE?

Estado esconde pensões políticas

Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitalícia passaram a ser secretos.

Quando a sociedade portuguesa clama por mais transparência, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do CM, é categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas".

[sapo]


Se o critério para atribuição de pensões políticas já contrariava os critérios comparados aos restantes trabalhadores nacionais e poderia ser considerado contrário à igualdade de tratamento entre cidadãos, pelos vistos a AR optou, não pela correcção dessa situação, mas pelo encobrimento dessa imoralidade.

E depois ainda há quem se admire por os cidadãos estarem desinteressados pelas questões da cidadania e em actos eleitorais optarem pelo abstencionismo...



Publicado por [FV] às 10:23 de 24.06.11 | link do post | comentar |

5 comentários:
De sivispacem a 24 de Junho de 2011 às 11:25
Se alimentamos a fruste má-língua nacional,sempre ávida destes "gossip"(direito à informação,...uma ova!...)só conseguimos que ninguém com valor demonstrado se queira sujeitar ao "serviço público"Pese embora(ou já consequência...)a medíocre imagem de 90 % dos deputados.
"Mutatis mutandis" para a protecção juridica do PR,do PM e do Presidente da AR.(Como no MUNDO CIVILIZADO,foro especial...)


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 24 de Junho de 2011 às 12:02
Até pode ter razão, mas julgo que não tem.
Quem vai para o desempenho de cargos políticos devrá ir com o intuito de «servir» e honrado pela possibilidade de o poder fazer.
Não deverá ir pelo «graveto» nem pelas «mordomias e privilégios» do cargo e função.
Logo não deveria ter nada a «esconder». Entende?


De [FV] a 24 de Junho de 2011 às 12:13
Está enganado. Este post não refere má-língua. Refere alterações ao funcionamento da AR e aos seus deputados, eleitos pelo povo e igualmente pago por esse mesmo povo.
Quer no exercício das funções para que foi eleito, independentemente de trabalhar ou só ir ao «emprego» e às recompensas monetárias que usufrui após deixar de ser representante do tal povo, quer por ter deixado de o ser porque não quis, não o quiseram ou por «punição» desse mesmo povo que não votou nele.
Sabe que quem paga deveria ter o direito de saber quanto paga, como paga, porque paga e por quanto tempo paga os serviços de quem «contrata a tempo certo». Digo eu, não sei!


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