CRISE? QUAL CRISE?

Estado esconde pensões políticas

Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitalícia passaram a ser secretos.

Quando a sociedade portuguesa clama por mais transparência, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do CM, é categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas".

[sapo]


Se o critério para atribuição de pensões políticas já contrariava os critérios comparados aos restantes trabalhadores nacionais e poderia ser considerado contrário à igualdade de tratamento entre cidadãos, pelos vistos a AR optou, não pela correcção dessa situação, mas pelo encobrimento dessa imoralidade.

E depois ainda há quem se admire por os cidadãos estarem desinteressados pelas questões da cidadania e em actos eleitorais optarem pelo abstencionismo...



Publicado por [FV] às 10:23 de 24.06.11 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Izanagi a 25 de Junho de 2011 às 11:03
INDECOROSO. Mas não é menos criticável a passividade com que a população aceita todas a medidas anti-democráticas .


De Zé das squinas, o Lisboeta a 25 de Junho de 2011 às 12:06
Passividade? Então o que propõe que as pessoas façam?
Que vão fumar para dentroda Assembleia? Não podem, é proibido.
Talvez irem para a Assembleia depois de almoçarem uma grande feijoada e libertar uns gases, não? Pelo menos não é proibido e tem um forte carácter alusivo...
Ou diga-nos lá como é que o amigo acha que a populaça deve indignar-se com este assunto.


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