Sábado, 2 de Julho de 2011

Programa de governo: cobrar impostos e privatizar o Estado

 

 

     O programa do governo está cheio de intenções bondosas. Quer "promover", "incentivar", "desenvolver", "melhorar", racionalizar". Mas eu, que sou desconfiado, prefiro olhar para o que é objetivo. E o que é objetivo diz-nos isto: privatizar e sacar aos contribuintes.

     O que me interessam a mim as boas intenções para promover o uso do transporte coletivo se se privatiza grande parte da CP e a totalidade da TAP e da ANA; se se concessionam as rotas do Metropolitano de Lisboa, Carris e STCP e se se promete aumentar ainda mais as tarifas e reduzir o apoio do Estado? Vão "promover" o transporte público com que instrumentos? Com palavras? Com entidades reguladoras? Como se fez com a EDP e a GALP, que nos garantem, sem que ninguém mexa uma palha, das mais altas tarifas energéticas da Europa?

     O que interessa toda a retórica pela concorrência quando se privatiza um monopólio natural como a REN? O que me interessa toda a conversa sobre a saúde das finanças públicas se vão privatizar a preço de saldo os CTT, uma empresa que dá lucro todos os anos?

O que me interessa o que prometem fazer pela indústria exportadora, e em especial pelo turismo (com uma conversa de chacha sobre a "marca Portugal") quando vão aumentar, na prática, o IVA, para poderem reduzir a Taxa Social Única?

     O que me interessam as lágrimas de crocodilo sobre a sustentabilidade da segurança social se para garantir esta redução a vão pôr em causa de forma irremediável? O que me interessa toda a conversa vazia sobre a solidariedade social quando se avança, de forma mais declarada do que nunca, para o plafonamento dos descontos para a segurança social? É com a lenta entrega da segurança social aos fundos de pensões que esperam garantir as reformas dos mais pobres? E quem a pagará, se a parte de leão vai para os bancos?

     O que me interessa o ar muito moderno deste governo quando a obrigação de todos em proteger os mais desfavorecidos passa a ser tratada como uma ação de caridade salazarenta? Que Estado Social é este em que um governo defende que a sua prioridade é entregar às famílias "alimentação, vestuário e medicamentos"? Em que os mais pobres são tratados pelo seu Estado como pedintes?

     O que me interessa toda a conversa sobre o "acesso universal" à saúde quando se abre a porta, com o eufemismo da "liberdade de escolha", a um serviço de saúde para ricos e remediados e outro para pobres, quando se aumentam as tarifas e quando a garantia constitucional da gratuitidade da saúde passa a resumir-se a meia dúzia de doenças? O que me interessa que me falem da racionalização dos custos na saúde quando se avança com a ideia de mais concessões a privados da gestão dos hospitais públicos, que tão desastrosos efeitos teve nos cofres do Estado?

     O que me interessa toda a retórica sobre a escola como garantia de mobilidade social quando se vão usar os recursos públicos para financiar o privado, estratificando, de uma vez por todas, e desta vez com o dinheiro dos impostos, o sistema escolar? Ou julgam que a famosa "liberdade de escolha" vai ser realmente para todos? Onde é que isso aconteceu em qualquer um dos poucos países que escolheu este caminho?

     De que vale continuar a falar do papel social do Estado quando o único setor onde o governo promete mais Estado é na cobrança de impostos? De cidadãos passamos a contribuintes. Do Estado Social passamos ao Estado cobrador.

     Uma coisa é certa:

     todos os que acreditaram que deste governo vinha rigor rapidamente perceberão que estamos perante uma comissão liquidatária. Mas não sem antes garantir que há quem ganhe dinheiro com a liquidação geral. Na saúde - esse negócio sem fim protegido da concorrência externa -, na educação, nos monopólios naturais, nos transportes, em empresas públicas que dão lucro, e na segurança social, que os fundos de pensões querem ver desmantelada. Ou seja, em tudo o que não podemos dispensar.

     Confesso: do programa de governo, li sem grande interesse a parte dos "objetivos" para cada setor. Não liguei a todos os eufemismos para alindar o saque que se prepara. Fiquei-me pelas medidas. Aquilo que interessa. O programa deste governo tem apenas um objetivo: aproveitar esta crise para privatizar o Estado e garantir bons negócios. E por-nos a pagar o roubo. Tudo o resto é conversa.

 

 

O governo quer privatizar os CTT. Os CTT dão lucro ao Estado. O que ganhará agora vai perder em muito mais no futuro.

    O governo ainda não vai privatizar a RTP. A RTP dá imenso prejuízo. Que fique claro: não sou a favor da privatização parcial ou total da televisão pública. Posso explicar porquê um dia destes. Mas o que queria perceber é a razão da fúria privatizadora de Passos Coelho, que vai a monopólios naturais (como a REN) ou a empresas que, prestando um bom serviço público e garantido a coesão territorial, ainda dão dinheiro ao Estado (como os CTT), se acalmar quando chega à televisão do Estado.

    Não é porque os novos governantes sejam estúpidos. Nem porque precisem de um canal que lhes trate da propaganda - não lhes faltam representantes nos media. É que a RTP tem concorrência. Só isso bastaria para diminuir os interessados, com os olhos postos no que não venha com qualquer risco. Mas mais importante: os concorrentes não querem mais um canal privado, que, com menores limitações na publicidade, poderia levar à falência de um dos canais privados. Ou canal deixa de ter publicidade, ou deixa de existir, ou divide-se a coisa pelos dois que existem. Mais um no mercado? Nem pensar.

    A redução do preço da publicidade, a que mais um privado no mercado televisivo levaria, é uma boa razão (mas não é a mais importante) para não privatizar o canal público. Mas encontro trezentas melhores razões económicas para não privatizar a REN, a ANA, a CP ou os CTT. Só que a timidez do governo deve-se apenas a um pormenor: os privados não querem.

    E assim fica claro o que move tantos ministros e secretários de Estado, com um pé na política e outro nos negócios. Não é o nosso interesse. Não são as finanças públicas. Ou mesmo que sejam, isso conta apenas na medida em que as suas propostas tenham a simpatia da sua verdadeira base social de apoio: os que vão lucrar com o desmantelamento do Estado. Se não tem concorrência (dá lucro), privatiza-se e alimenta-se uma elite económica que gosta de ter uma renda sem esforço. Se incomoda quem já está no mercado, deixa-se para mais tarde.

        (-por Daniel Oliveira)



Publicado por Xa2 às 00:33 | link do post | comentar

5 comentários:
De ''New Deal'' Europeu a 4 de Julho de 2011 às 11:57
New Deal na Europa
[''Novo Acordo/Contrato'' feito pelo presidente Roosevelt, EUA] («Work Pays America !» Work Progress Administration)

O que têm em comum Giuliano Amato, Enrique Baron, Michel Rocard, Jacek Saryusz-Wolski, Mario Soares, Jorge Sampaio e Guy Verhofstadt?

São ex-líderes europeus, com responsabilidades na actual configuração da integração europeia, que apelam agora a um New Deal na Europa, superando esta austeridade contraproducente.

Defendem a adopção de alguns dos pontos da chamada modesta proposta, elaborada pelos economistas Yannis Varoufakis e Stuart Holland, e já defendidos por Jean-Claude Juncker e Mario Tremonti.

Trata-se, entre outras coisas, de converter uma parte da dívida nacional em dívida europeia através da emissão de euro-obrigações para "financiar a recuperação económica em vez da austeridade" e para diminuir o poder das agências de notação.

A alternativa para nós é o fim do euro...
--------------xxxxxxx-----------

Economia política da (des)união europeia

Propostas como as euro-obrigações para financiar os Estados europeus em melhores condições,
o reforço do papel do Banco Europeu de Investimento,
a taxação à escala europeia das transacções financeiras,
uma proposta tão óbvia que até a Comissão Europeia dá sinais de a defender, ou
a criação de uma agência europeia pública de notação
vão fazendo o seu caminho no meio das ruínas deixadas pelo social-liberalismo.

Parecem ser cada vez mais os social-democratas que reconhecem que esta integração europeia assimétrica – a coexistência de uma união monetária e financeira
guiada pelos interesses do capital financeiro com a fragmentação nacional de políticas sociais, laborais e fiscais, cada vez mais condicionadas por orientações neoliberais emanadas de Bruxelas e Frankfurt,
sem instrumentos relevantes de política económica contracíclica ou de transformação económica estrutural progressiva a qualquer escala –
tem contribuído decisivamente para a erosão dos elementos de incrustração social-democrata das economias nacionais.

Uma das traduções políticas desta assimetria foi aliás hoje bem formulado em artigo no Público de hoje:

“A Europa tem cada vez mais políticas sem política ao nível da UE, e política sem políticas ao nível nacional. Esta dissonância cria uma atmosfera de instabilidade propensa a acidentes”.
O esvaziamento europeu da política democrática facilita todas as tarefas liberais.

O social-democrata alemão Fritz Scharpf, um influente teórico da integração europeia, tem também identificado muitas das fontes económico-legais da referida dissonância europeia,
que erode o que chama de “economias sociais de mercado”,
defendendo, em interessante comunicação recente, que a austeridade com escala europeia, inscrita nas regras deste euro, ameaça os Estados democráticos, a sua legitimidade e capacidade, sobretudo na periferia, e o próprio projecto de integração, já muito fragilizado por sucessivos enviesamentos liberais.

E assim se alimentam todos os ressentimentos e todas as desuniões...

Postado por João Rodrigues , Ladrões de Bicicletas, 4 e 3.7.2011


De Auditoria à Dívida: repudiar a injusta. a 5 de Julho de 2011 às 15:17
Toussaint sabe o que é uma auditoria à dívida - ao serviço do novo governo de esquerda do Equador, Toussaint fez parte da equipa que investigou a origem e o destino da dívida pública do país, um processo que levou ao julgamento de responsáveis políticos e à decisão unilateral de não pagar parte da dívida equatoriana. As situações da América Latina e da Europa são diferentes, mas há lições comuns a tirar, explica Toussaint.

O que é a auditoria à dívida? Como funciona?
É um instrumento para analisar de maneira rigorosa as características da dívida pública interna e externa. Isto significa analisar as cláusulas dos contratos e a utilização dos fundos, e emitir uma opinião. Não é só analisar do ponto de vista do direito comercial, para ver se um contrato é ilegal. A auditoria tem de ser integral, isto é, tem de apurar como foi utilizado o dinheiro, qual foi o impacto ao nível dos direitos económicos e sociais, ao nível ambiental. A auditoria é um instrumento para identificar dívidas legítimas e ilegítimas.

O que são dívidas legítimas e ilegítimas? Como traça essa diferença?
As dívidas ilegítimas podem ser dívidas ilegais [que partam, por exemplo, de actos de corrupção]. Mas mesmo as que são legais podem ao mesmo tempo ser ilegítimas.

Dê-nos um exemplo.
Um exemplo muito concreto: os empréstimos do FMI, do Banco Central Europeu e dos governos europeus à Grécia, à Irlanda e agora a Portugal. São créditos outorgados sob condições que implicam a violação de direitos económicos e sociais da população do país, em contradição com convenções assinadas pelo país com instituições como a Organização Internacional do Trabalho, etc. Ou sobre os princípios de contratação colectiva que foram postos em questão por tal condicionalidade. Para mim estes créditos são dívida do tipo ilegítimo. Além disso, ocorreram num contexto de chantagem dos mercados financeiros e o país não tem alternativa a não ser aceitar as condições da troika. As duas partes do contrato têm de ter total autonomia de vontade e neste caso penso que o governo português não tem essa autonomia porque está sob uma pressão tremenda dos credores.

Mas olhar para este empréstimo não é ver o processo já na sua fase terminal? Não há toda uma dívida acumulada para trás? Como é que se audita essa dívida?
Há que determinar a partir de que ano se começa a auditoria. Eu participei na auditoria oficial da dívida do Equador e o nosso mandato era auditar a dívida entre 1976 e 2006. Trinta anos de endividamento. Há que analisar os créditos comerciais, os créditos com os organismos multilaterais, os créditos bilaterais.

Como se audita o uso dessas verbas pedidas? Já este ano é difícil saber exactamente como gastámos todo o dinheiro em 2010 - como consegue auditar o que foi pago em 1985?
Depende de quem organiza a auditoria. No caso do Equador [auditoria concluída em 2008] foi por iniciativa do novo governo depois de cinco anos de campanha a favor da auditoria por parte de movimentos sociais. Essa decisão abriu-nos as portas e os arquivos do ministério das Finanças e do banco central, mesmo com a resistência de altos funcionários do ministério e do banco central. No caso de Portugal não se fala em auditoria. A questão aqui é saber se a sociedade civil e os movimentos de cidadãos querem começar uma auditoria de cidadãos, sem apoio do governo. Há que saber se no Parlamento há uma maioria parlamentar disposta a constituir uma comissão parlamentar de auditoria. E há mais dois poderes: o executivo (o governo) e poder judicial. Podia ser o público a pedir ao poder judicial que investigue.

É essa a principal novidade, o facto de esta ser uma auditoria pedida pelas pessoas?

O novo no tema da auditoria é isto: até há alguns anos a auditoria era um instrumento apenas nas mãos do Tribunal de Contas e de empresas privadas de auditoria. Essas famosas agências de notação de risco têm de fazer auditoria. Conhecemos firmas internacionais como a KPMG, a Delloitte, a PriceWaterhouseCoopers, etc. O novo é que agora os movimentos sociais exigem uma auditoria. E essa iniciativa começou antes dessas explosões recentes em Espanha e na Grécia, com os indignados. Esse poderoso movimento - que é muito fraco em Portugal, mas muito forte em Espanha e na Grécia - está ligado a essa vontade


De Tudo à custa de Trab. e Classe Média a 5 de Julho de 2011 às 11:36
Transferência brutal e forçada de riqueza

Nos últimos tempos Portugal apresentou progressos notórios, a austeridade deixou de ser excessiva, desapareceram as assimetrias na distribuição do rendimento, a classe média ficou descansada e os mais pobres podem contar com a caridade do ministro do CDS.

Cavaco Silva parece ter mandado guardar algumas das bandeiras que assumiu ainda há poucos meses, deixou de preocupar com os excessos governamentais na adopção de medidas de austeridade, deixou de fazer roteiros da miséria e nunca mais protestou contra os desequilíbrios na distribuição do rendimento.

Mas a verdade é que está em curso o maior ASSALTO ao rendimento da CLASSE MÉDIA e o maior ATAQUE à existência desta classe,
já não bastam os tradicionais aumentos de impostos e o facto de ser esta classe a suportar a receita fiscal,
aos cortes de vencimentos acordados entre Sócrates e Passos Coelho, junta-se agora
o aumento brutal do IRS e um anunciado aumento do IRC, para além de se esperar um conjunto de medidas que
forçando a classe média a recorrer ao sector privado visam desnatar o Sistema Nacional de Saúde e a Segurança Social.

De uma só vez e apenas à custa da classe média Passos Coelho resolve o problema das contas públicas, aumenta os LUCROS das EMPRESAS com uma redução da TSU e aumenta os lucros das empresas PRIVADAS dos sectores da SAÚDE e da gestão de poupanças.

E como se isto não bastasse antecipa PRIVATIZAÇÔES que resultarão no desvio da reduzida capacidade de financiamento do sector privado para meras transferências da propriedade pública para a propriedade privada.

Não deixa de ser estranho que a mais emblemática das privatizações, a da RTP, tenha ficado em banho-maria enquanto avançam outras que não constavam do programa eleitoral.
Compreende-se, enquanto nada for decidido na RTP a comunicação social interessada no negócio continuará a bajular o governo.
Por outro lado, a antecipação de outras privatizações permite aos interessados comprar as empresas públicas no momento em que têm menor valor, desta forma serão ainda maiores as mais-valias na hora de as vender a grupos estrangeiros.

Estamos perante uma das maiores TRANSFERÊNCIAS de RIQUEZA na história de Portugal, uma transferência de riqueza de TODOS para ALGUNS, de um lado os POBRES e a classe MÈDIA pagam mais impostos, ao mesmo tempo o património do Estado é vendido ao PREÇO da UVA mijona, do outro lado estão os MAIS RICOS que receberão reduções de impostos e empresas em saldo.

Dizem que tudo isto é para ser criado emprego. Alguém acredita que, por exemplo, o Belmiro vai criar emprego com os milhões que poupará com a redução da TSU?
Alguém acredita que quem comprar os seguros da CGD para depois os vender a uma seguradora estrangeira vai criar emprego?


De Golden-shares, LIXO e Traidores NeoLiber a 6 de Julho de 2011 às 14:54
Sacrificámos as golden shares em troca de quê?

Que é que Portugal ganha com o harakiri que o Governo acaba de fazer na questão das golden shares?
Qual é a vantagem de termos um Ministro das Finanças que faz questão em aparecer como pau-mandado de Durão Barroso e do directório do Tribunal dos grandes?
E qual é a pressa, que raio de soberania é esta?
O Governo de Sócrates, ao menos, resistiu enquanto pôde. honra lhe seja.
Porque não vale a pena disfarçar:
a partir de agora, como logo destaca a agência chinesa Xinhua, without golden shares, any national or foreign investor would be able to buy these companies.

Esse é que é o problema, o resto é areia que se atira para os olhos das pessoas.
Não vale que o Tribunal Europeu decidiu está decidido. Que não é assim, por exemplo, com a França, a Alemanha, a Itália, e muito menos com o Reino Unido.
Em França, assisti a isso, nem são precisas golden shares:
sempre que se perfila a possibilidade de uma grande empresa francesa ser comprada por estrangeiros, o Ministro respectivo chama lá os interessados e diz-lhes:
"Não queremos, parece mal, bem sabemos que têm esse direito, mas nós não gostamos de Vocês se fizerem isso, acabou-se e livrem-se de insistir".

Os grandes da Europa, que o Tribunal Europeu protege,
os "padrinhos", de que Durão Barroso é o homem de confiança, resolvem assim o problema das suas empresas estratégicas:

com uma "proposta" que ninguém pode recusar".

Os pequenos, todos (Portugal estava até agora bem acompanhado) fazem resistência passiva, promovem a reestruturação desses direitos especiais, invocam um interesse estratégico fundamental.

A pressa do Governo Passos Coelho em agradar a Bruxelas chega a parecer obscena. E sobretudo não serve para nada.

Horas depois do anúncio de Víctor Gaspar e das justificações esfarrapadas que arranjou estava uma agência de rating a atirar-nos para o lixo.

Roma não paga a traidores.


-por José Teles em ''ABoiada'', 2011.7.6. Etiquetas: "apagada e vil tristeza", golden shares, Governo, UE


De Incúria MÁ gestão de Administradores púb a 7 de Julho de 2011 às 13:53

INCÚRIA SEGUIDA DE DESISTÊNCIA

(na RTP e noutras empresas públicas)
(-por Daniel Oliveira, Arrastão, 7.7.2011)

Podia-se ter mudado a forma de nomeação das administrações da RTP. Durante anos, houve quem o tivesse proposto, para desgovernamentalizar a estação pública. Ninguém quis saber e a RTP recebeu hordas de boys e foi sendo usada para a propaganda alternada do bloco central.

Podia-se ter protegido o seu património, como a rede de retransmissores, para garantir-lhe fundos próprios, e mudar o modelo de financiamento, de forma a aliviar os cofres do Estado. Vendeu-se o que tinha valor a preço de saldo e deixou-se a empresa em estado de pré-falência. A má gestão da RTP foi sempre acompanhada de más decisões do poder político.

Podia-se ter escolhido para dirigir a RTP quem estivesse empenhado na ideia de serviço público, sabendo que ele nem se faz sem público, nem se faz entrando na mais desbragada das concorrências com o telelixo. Mas optou-se pela mimetização da programação do privado, remetendo para o segundo canal uma versão pobre e mal feita do que se esperaria da televisão do Estado. Público na RTP1 e mau serviço na RTP2 não chegam para falar de serviço público. E a ideia de que os privados podem garantir esse serviço esbarra com todas as experiências passadas, com um Estado fraco, incapaz de regular seja o que for. Nem sequer o cumprimento da lei da televisão. Basta recordar que o Estado se obrigou a si mesmo a pagar aos privados pela transmissão de tempos de antena, esquecendo que os canais generalistas usam, em regime de concessão, um bem público limitado, para perceber como é ilusória esta promessa.

Como nada disto foi feito, a solução apresentada pelos responsáveis por este fracasso é a do costume: privatiza-se. Porque mudar de rumo exigia trabalho, competência e coragem. E só não se privatiza já porque os concorrentes não querem mais um no mercado. Daqui a uns anos poderemos vir a ser um dos poucos países do mundo sem uma televisão pública.

A história da RTP é uma história de incúria, seguida de desistência. É a que tem marcado a gestão da coisa pública neste País. Ninguém pagará por isso. Alguém lucrará com isso.


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