O ASSALTO

Mudou-se o Governo, mas o assalto aos rendimentos dos cidadãos continua exactamente da mesma forma, sem qualquer respeito pela Constituição. Já tinha dito o que pensava sobre a tentativa de criar uma "contribuição especial" sobre os rendimentos dos pensionistas. Agora o novo Primeiro-Ministro anuncia uma nova "contribuição especial" — que nada tem a ver com esse conceito, diga-se — em ordem a retirar metade do subsídio de Natal através do aumento do IRS já em 2011. Como isso vai ser feito, ainda não se sabe, mas é manifesto que só pode ser feito criando um imposto escandalosamentre retroactivo, contra o que a Constituição expressamente determina, ou desvirtuando totalmente a figura da retenção na fonte, em total lesão das expectativas dos contribuintes. Na verdade, os rendimentos de 2010 já foram tributados, pelo que se o novo imposto for criado sobre esses rendimentos, haverá uma escandalosa dupla tributação, estando-se a lançar pela segunda vez impostos sobre rendimentos, cujos impostos os contribuintes já pagaram. Já se o imposto recair sobre rendimentos de 2011 — por exemplo, aumentando brutalmente a retenção na fonte sobre o 13º mês ou sobre os meses que faltam até ao fim do ano — estar-se-á a desvirtuar completamente a figura da retenção na fonte. Em qualquer caso, parece-me evidente que haverá uma séria lesão da confiança dos contribuintes, que vêem as suas obrigações fiscais permanentemente alteradas. Mas seguramente o Tribunal Constitucional lá deixará passar mais uma vez esta gritante inconstitucionalidade. O que me choca é que quem ganhou as eleições prometendo que haveria reduções de despesa e não aumento de impostos, a primeira coisa que faça seja aumentar os impostos.

 

Por Luís Menezes Leitão



Publicado por [FV] às 11:19 de 14.07.11 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Desmascarar o Esbulho aos Trabalhadores a 15 de Julho de 2011 às 09:51
PIRATARIA E EQUIDADE

Amanuenses de uma misteriosa numerologia, os actuais ocupantes das cadeiras do poder político delegaram num deles, um sujeito hirto mansamente engomado, a tarefa de embrulhar o ASSALTO que nos vai ser feito numa algaraviada tecnocrática que escondesse o mais possível o significado autêntico da captura de uma parte do nosso subsídio de NATAL.

Mas, realmente, o que o sujeito das finanças nos disse, foi que os rendimentos do TRABALHO iam ser agredidos e os rendimentos do CAPITAL nada tinham a temer.

Ou seja, os cidadãos de cujo trabalho se alimentou o capital, vão pagar pela parte da riqueza essencialmente gerada por eles, que lhes foi devolvida;
mas os cidadãos que beneficiaram com o crescimento do seu capital essencialmente por força do trabalho dos outros nada têm a pagar pela parte (do fruto do trabalho dos outros) que retiveram.

Ora, apesar disso, o tal sujeito engomado não hesitou em empoleirar-se com desfaçatez na palavra EQUIDADE, para tentar justificar este ESBULHO.

(-por Rui Namorado, OGrandeZoo)
-----------

A Ser Verdade ...cai a máscara ao Governo

Este governo desmascara-se muito mais cedo que o previsto.

Então depois de na AR Passos Coelho ter dito, com todas as letras, que o imposto extraordinário equivalente a 50% do rendimento de Natal, diminuído do salário mínimo, era um esforço pedido a TODOS os portugueses, vem agora ISENTAR, segundo a comunicação social, mais valias BOLSistas, JUROS de depósitos, RENDAS, etc, ou seja, tudo quanto é rendimento ligado ao CAPITAL ou suas aplicações.

A ser verdade, para além de uma AFRONTA a quem trabalha, o governo reconhece desta forma que o CAPITAL é PARASITA, é especulativo, não colabora para o esforço da recuperação do País. É um atestado de inferioridade. Entendo que os empresários não se sentirão bem nesta situação.

Então é-lhes negado o dever de contribuir para esse TAL esforço NACIONAL ?!

Se o governo por isto ou por aquilo, por uma questão de CLASSE, vai determinar que o esforço é só para os rendimentos do trabalho não lhe chame então de nacional.
Seja HONESTO e assuma que é só a uma parte do País que é pedido o esforço, a quem trabalha.

Não foi isto o que nos foi transmitido. Factos são factos e o actual ministro das finanças referiu taxativamente que ''até as mais valias iam ser taxadas'' com esse imposto especial.
Não venham agora com as FUGAS de capital.
É ridículo.

Etiquetas: Governo, Máscara
(# Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra)


De .Quem Paga a Crise? e quem Lucra ? a 15 de Julho de 2011 às 15:59
Injustiça

O ministro das Finanças tem razão num ponto: regista-se uma profunda "transformação estrutural" em Portugal.
Disso faz parte uma alteração radical das relações sociais, em desfavor dos rendimentos do trabalho.

Trata-se não apenas de uma rude desvalorização salarial mas também de desapossar os que trabalham de um lugar mais digno na economia e na sociedade.

A forma desigual como esta sobretaxa se aplica, deixando de fora outros rendimentos (lucros, juros, ganhos financeiros) é, a este propósito, esclarecedora.

(Rendimentos do capital ficam isentos do imposto extraordinário - que é como quem diz,
os trabalhadores e pensionistas que paguem a crise.)

Desapossadas as pessoas, regressa a virtude à economia?
Os liberais julgam que sim. Mas não parece.
Gera-se mais e mais recessão, cria-se desconfiança e desânimo. E uma profunda sensação de injustiça...

Mas a regressão salarial tem relação com outro tema da conferência de imprensa:
um plano de privatização intenso, com apelo aos capitais estrangeiros. Isto somado ao encolhimento rude do Estado nas suas funções sociais.
É, de facto, uma profunda "transformação estrutural".

Acontece, no entanto, que Portugal, como economia periférica, está a ser alvo de uma manipulação agressiva a partir do exterior. É aí que está um problema estrutural decisivo. O mais difícil mas também o mais decisivo de todos.
O que valem, nesse contexto, os sacrifícios rudes e desiguais que se impõem e o desapossamento da economia que se promove?

José Reis, Uma profunda sensação de injustiça, Público.

(-por João Rodrigues, Ladrões)

-------Diogo disse...
Esta "transformação estrutural" conduzirá necessariamente a uma revolução violenta,

já que existe uma grande fatia da classe média já suficientemente informada (via Internet) para NÂO aceitar o roubo colossal que o oligopólio financeiro (e os seus fantoches políticos) lhe estão a fazer.


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