Em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 101-A/2010 de 15 de Dezembro que dispõe, como se transcreve “Reforço da articulação de transportes publicos nas áreas urbanas através da: i) introdução de uma gestão conjunta das empresas Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e Companhia Carris de Ferro, S.A., e ainda do Metro do Porto, S.A., e STCP - Serviços de Transporte Colectivo do Porto S.A., com o objectivo de promover uma maior coordenação e complementaridade das ofertas de serviços e, simultaneamente, reduzindo custos;” o Governo deveria ter avançado com a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da secretaria de Estado do Tesouro e dos Transportes, onde participassem, também, as, Autoridades, Metropolitanas, de Transportes de Lisboa e Porto. É sabido que o governo de então entrou em declínio e queda e o novo ainda não terá tido tempo para desenvolver tal desiderato.

A nosso ver e, partindo do concreto conhecimento, de algumas realidades internas das referidas empresas, transmitido por parte quem as vive, parece-nos uma louvável mas, eminentemente, curta iniciativa governamental.

O “promover uma maior coordenação e complementaridade das ofertas de serviços e, simultaneamente, reduzir custos” constituí passo importante que importa complementar com outras medidas igualmente, se não mesmo mais, importantes a tomar, das quais se referem as seguintes:

• Mandatos dos respectivos gestores mais alargados no tempo, (três anos é, manifestamente, curto para que uma qualquer administração, que implemente medidas de reestruturação orgânica interna, afira sobre os resultados respectivos e eventuais correcções ou ajustamentos a acrescentar), cinco anos com a concomitante exigência de práticas de “Bom Governo” sob pena de destituição sem qualquer direito indemnizatório e com limite de dois mandatos;
• Compromissos claros, inequívocos e transparentes, por parte das autarquias para com as empresas de transportes, essencialmente metropolitanos, fundamentalmente em três domínios:

a) Os autarcas não exigirem arranjos urbanísticos para além do razoável e dentro do que previamente a execução de obras existia;

b) De partilha de mais-valias patrimoniais (terrenos e construção) proporcionadas pelas respectivas expansões de rede. A legislação que já contempla o “direito à perequação” em termos de planos municipais e de ordenamento do território bem como às entidades públicas deve, na revisão em curso do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, ser determinante quanto “objectivos da perequação” na distribuição das mais-valias e atribuí-las, também, aos transportes, especialmente, tipo metropolitano;

c) Cooperar na busca de estratégias e de criação de condições de realização/construção de interfaces entre os diferentes meios de transporte e destes com o automovel, proporcionando parqueamentos seguros acessíveis e com custo integrado no preço dos passes/bilhetes;

• A médio prazo (eventualmente 10 anos) deveria caminhar-se para que em Lisboa Metro e Carris, no Porto Metro e STCP se fundissem em empreses únicas proporcionando uma rentabilização dos respectivos patrimónios, ganhos de produtividade, eficiência económica maior eficácia de manutenção de material circulante e infraestruturas. Nesses termos seriam criadas respectivamente a “Transportes de Lisboa, EPE” e a “Transportes do Porto, EPE”.

Será o governo (qualquer que ele seja) capaz de ir um pouco mais além de paliativos momentâneos?

Se não for também não chegará ao patamar de (arrojadas) e estruturantes medidas de que as empresas em análise há tanto tempo estão carecidas.

Os elevados felicites, das Empresas Publicas de transportes, só existem porque os governos sempre delas se serviram para outros fins que não o seu estrito objecto de actividade. É preciso assumir de uma vez a realidade dos factos e não continuar a varrer-se para debaixo dos tapetes.