O cancro do BPN
A reprivatização do BPN mantém o banco na senda daquilo que sempre foi: um verdadeiro tratado sobre a nossa incapacidade e impotência.
Nasceu de forma obscura, cresceu como tinha nascido, na base do puro tráfico de influências incrustado no coração do poder político, contaminou a credibilidade de várias instituições, teve uma nacionalização desastrosa e acaba a ser vendido a pataco. Nada verdadeiramente surpreendente num país que acomoda o compadrio como forma de estar na política e nas áreas mais sensíveis do poder de Estado. Basta atentar na vertiginosa circulação de pessoas entre quadros da Justiça e do BPN ou de outros bancos para perceber o patamar em que se joga o negócio da influência.
Por: Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM

Pesada herança
A venda do BPN realça bem a pertinência de um dos mais conhecidos provérbios populares – o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. De facto, o negócio que o Estado fez com o BPN não é brilhante. Longe disso. O problema, porém, é que o mal vem muito de trás, as causas são profundas e, face ao desastre que se conhece, o desfecho dificilmente poderia ter sido diferente. Negar isto é negar a evidência.
O caso BPN é um filme de terror. Começou com a actuação ruinosa de gestores sem escrúpulos e a omissão irresponsável de reguladores incompetentes que transformaram uma instituição financeira num caso de polícia. Continuou com a leviandade de um governo que nacionalizou o que nunca devia ter nacionalizado, porque o plano Cadilhe representava uma alternativa melhor e menos onerosa. Prosseguiu com as mentiras reiteradas de Sócrates e Teixeira dos Santos, garantindo que aquela nacionalização não custaria um euro aos contribuintes. E chegou até aqui, sem que o governo anterior tivesse conseguido arranjar comprador para o banco ou logrado sequer estancar a sua continuada degradação.

Entretanto, as más práticas continuaram. A justiça, que deveria agir de modo exemplar, ainda não puniu ninguém. Vítor Constâncio, que falhou redondamente na regulação cá dentro, foi promovido com estrondo lá para fora. Os governantes que nos meteram nesta aventura suicida estão a salvo, quando deviam ser pessoalmente responsabilizados. O Estado, o tal a quem a nacionalização não custaria um euro, já meteu no BPN mais de 2,4 mil milhões de euros.

Perante esta pesada herança, é espantoso ver a ligeireza com que se critica o actual governo pela decisão tomada. Afinal, este governo resolveu em mês e meio, em condições altamente adversas, um problema que se arrastava há anos. E como disse, e bem, a Secretária de Estado do Tesouro, a alternativa da extinção do banco, em vez da sua venda, ainda sairia mais cara aos contribuintes. Face a estas evidências, o Governo só peca mesmo num pormenor – em não recordar os coveiros desta situação e as suas pesadas responsabilidades. Afinal, se o passado não legitima as decisões de hoje, também não pode fazer esquecer as responsabilidades de ontem.

Por: Luís Marques Mendes [CM]

Crise, crime e impunidade

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios.

E a procissão ainda vai no adro…
O crescimento dos últimos anos, antes da actual crise, foi, tão rápido como virtual. Cometemos, nesse tempo, um grave erro ao não aproveitar devida e democraticamente tantos fundos que tivemos à disposição para desenvolver a nossa economia, aumentando, nomeadamente, a produtividade e o desenvolvimento tecnológico. Desaproveitámos uma oportunidade de ouro para reforçar os serviços públicos e, portanto, construir um país mais justo, solidário e equitativo. Também, não aproveitámos o crescimento para avançar na coesão social.

 Alguns – os oportunistas do costume, as clientelas partidárias e os abutres da economia e da finança – encheram-se, porém, à tripa forra, como vamos, agora, percebendo.

Entretanto vieram os ventos da crise, que não param de soprar, e esses, mesmos oportunistas e abutres mudaram-se para novos poleiros continuando tranquilamente a ganhar tanto quanto nós, cidadãos comuns, continuamos a perder. A pouca riqueza que produzimos é distribuída apenas por alguns e nunca chegará, sequer, para o país pagar as suas dívidas, crescentes, apesar de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.

Num tempo em que o dinheiro é rei e senhor das nossas vidas, o Estado resgatou a banca e empenhou no sistema financeiro dinheiro público para pagar fraudes e crimes económico-financeiros dos magnatas da banca.

Uma vez mais foram socializadas as perdas e privatizamos os benefícios. E a procissão ainda vai no adro…

O caso do BPN será, porventura, o mais elucidativo do que se afirmou acima. É certo que, três anos volvidos sobre o conhecimento público da situação, há um julgamento em curso, cerca de duas dezenas de inquéritos a correr na justiça criminal e perto de trinta arguidos constituídos – alguns dos quais, diga-se, continuam no “mercado” a fazer as suas negociatas, a brilhar nos melhores restaurantes de Lisboa e a pavonear-se nas praias algarvias e nas revistas cor-de-rosa. Diz-se, entanto, que, pelo menos, 800 milhões de euros terão sido desbaratados em negócios ruinosos e também aconchegado as contas bancárias e o património de vários intervenientes nesse escândalo.

Ora, se se pode compreender (dificilmente) a morosidade da justiça em agir criminalmente, não se pode aceitar, de todo, que tantos milhões não tenham sido apreendidos pelos Tribunais acautelando os interesses do Estado e a efectiva realização da justiça. Refiro-me, no transe, aos dinheiros que circulavam no BPN e na SLN, sua detentora, e que de favoreciam uma casta de plutocratas que continuam por aí a rir-se de todos nós usufruindo dos resultados dos seus crimes enquanto muitas empresas fecham as portas por dificuldades económicas graves (a que ninguém acode), o desemprego aumenta, e as pessoas e as famílias, endividadas em limites insuportáveis, caem para a valeta da sociedade (e o Estado social se desvanece).

E, neste contexto, imperativo patriótico e moral assinalar a quem de direito que o dinheiro resultante desses crimes – e o de outras fraudes fiscais e da corrupção em geral – não se evaporou. É preciso é ir no seu encalço e recuperá-lo para o Estado e para os seus legítimos donos.

Quem lucrou com esses negócios ilícitos? Quem recebeu lucros, dividendos e quem contraiu empréstimos fraudulentos na banca sabendo que os não iria pagar? Quem aumentou despudoradamente o seu património nesses negócios ilegais e imorais? Onde está, enfim, o dinheiro (ou o património) dai resultante?

A crise que nos atormenta e promete levar-nos à miséria poderá encontrar um lenitivo se forem postos a nu aqueles que se alimentaram, ao longo de anos, de todas essas falcatruas. Mas será que o poder político quer e pode (não estará comprometido nos escândalos?) deitar mão aos instrumentos legais que tem ao seu dispor ou criar outros adequados a este tipo de criminalidade?

No nosso país o crime continua a compensar.
Por: António Vilar, advogado