Defender o Trabalho e a Humanidade
[-por Elísio Estanque/Manuel Carvalho da Silva, 28-07-2011]
 
O trabalho é uma dimensão essencial da economia e da sociedade. Todavia, a forma como se encara o campo laboral tem revelado ao longo da história, e continua a revelar, concepções antagónicas. Por vezes o trabalho assalariado é encarado como uma mera mercadoria, outras vezes como uma tarefa que, além de ser vital para a sociedade, confere dignidade e respeito àqueles que a executam. Para uns, preserva uma dimensão ética e de prazer, e é fonte de dignidade, de realização e de obra (Lutero, Weber); para outros, é sinónimo de actividade e de energia transformadora, factor de criação de riqueza, como foi consagrado pela teoria do valor-trabalho (A. Smith, Marx).

A palavra latina Tripalium, que está na raiz etimológica de “trabalho”, correspondia no Império Romano a um instrumento de tortura e, como sabemos, ao longo da Idade Média foi negado ao trabalhador, tal como ao escravo e ao servo, qualquer estatuto de dignidade. Trabalhar foi durante muitos séculos visto como algo execrável e estigmatizante. Era o tempo em que o «ócio» era apanágio das elites e o trabalho era relegado para escravos, servos ou indigentes. A era do «neg-ocio» é recente. Foi, nomeadamente, com a ajuda do calvinismo e do protestantismo que se reconheceu ao trabalho e à actividade económica (ao negócio) um novo sentido ético, positivo, libertador e até salvífico. Mas, mesmo após a máquina a vapor e a expulsão dos camponeses (factores decisivos da Revolução Industrial) a contradição manteve-se: o homo faber é aquele que se realiza no trabalho e pelo trabalho, manipulando a técnica – um prolongamento do homo sapiens –, embora na prática tal concepção seja negada desde os primórdios do capitalismo. Infelizmente, não faltam os exemplos deploráveis de como o trabalho é muitas vezes sinónimo de uma realidade opressiva e alienante. Basta lembrar os cenários retratados em filmes como Metropolis (F. Lang, 1925) ou Tempos Modernos (C. Chaplin, 1936).

Vale a pena recordar Marx para lembrar que o trabalho é um elemento vital da sociedade. Ele foi, sem dúvida, um dos que melhor definiu a natureza social do Homem e ao mesmo tempo soube identificar o carácter contraditório, injusto e paradoxal do capitalismo moderno. Na verdade, este sistema, resultante da confluência entre o progresso técnico, o mercado livre e o trabalho assalariado, promoveu do mesmo passo as maiores conquistas civilizacionais e as formas mais desumanas de dominação e exploração. E aí se inscrevem alguns dos sentidos paradoxais do trabalho nas sociedades modernas.

É verdade que o mundo desenvolvido, já no século XX, instituiu o Direito do Trabalho e reconheceu importantes direitos aos trabalhadores, tornando a profissão e o emprego um factor de realização e de progresso, elementos estruturantes da edificação do Estado Providência. Mas isso não foi dado de bandeja. Decorreu das inúmeras lutas laborais e sindicais desde o século XIX, contribuindo para um maior reequilíbrio na distribuição da riqueza e outras conquistas sociais que trouxeram mais justiça e harmonia, designadamente, às sociedades europeias. Sabemos bem que a sociedade mudou e que é preciso responder a múltiplos questionamentos e dificuldades desse modelo social. Mas temos de impedir que se atire para o “caixote do lixo da história” essa referência essencial. Numa perspectiva institucional e reformista, precisamos de manter o papel regulador do Estado, recuperar e fortalecer políticas sociais que travem o capitalismo cada vez mais descontrolado e assim dar um novo sentido ontológico aos valores do universalismo, da solidariedade, do progresso e da justiça social que a Europa nos legou.

Evidentemente que existem empresários com sentido ético e de responsabilidade social. Esses, porém, são infelizmente a excepção, em particular em tempos de sistemática invocação da crise. Por isso é que o fim do Direito do Trabalho – enquanto direito que jamais se pode submeter às designadas leis do mercado – significaria o acirrar do despotismo por parte de patrões sem formação, sem capacidade de liderança e sem consciência social. Na verdade, a visão dominante acerca do trabalho exprime-se, no momento actual, numa ideologia anti-direitos laborais, segundo a qual os diferentes regimes e formas de prestação devem ser nivelados “por baixo”, tornando cada vez mais o trabalho numa mera peça – quantificável –, um “custo” que se mistura com um vasto somatório de taxas, números e índices, simples elemento de uma engrenagem económica (segundo a noção mais estreita e abstracta da economia). Deve por isso perguntar-se: é a economia separável da sociedade e das pessoas? Se é, faz sentido ser a primeira a impor-se às segundas? Não deverá ser o contrário, isto é, a economia ser colocada ao serviço das pessoas?!

O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O trabalho não é mero número. O trabalho deve contribuir para aquele objectivo e nunca resumir-se a servir os objectivos de uma economia desumanizada e submetida à ditadura dos mercados. Como se afirma na Declaração de Filadélfia (sobre os fins e objectivos da Organização Internacional do Trabalho), “o trabalho não é uma mercadoria”.

Para a concepção neoliberal, já não basta o facto de o trabalho se estar a desmembrar e a desarticular sob múltiplas – e cada vez mais precárias – formas contratuais. A sua “utopia” (na verdade uma distopia) é um sistema em que o domínio do mercado não só submete os trabalhadores como os torna completamente descartáveis. Deseja-se voltar aos velhos tempos do taylorismo puro e duro, apoiado na absoluta impotência de “exércitos famintos” de força de trabalho sem qualquer tipo de vínculo, nem direitos, nem dignidade. E espera-se, a todo o momento, a extinção dos sindicatos. Um tal cenário seria um regresso à barbárie, aos tempos da mendicidade e da “vagabundagem” do século XVIII. A esta visão – em que se filiam os programas de austeridade em curso –, importa contrapor e lutar por uma nova centralidade do trabalho, requisito para a retoma do crescimento económico e condição para a construção de uma alternativa ao “austeritarismo” que nos está a ser imposto.

Apesar das profundas transformações que os regimes produtivos e as relações laborais sofreram nos últimos anos, o potencial do trabalho (e da indústria) não desapareceu. E a sua centralidade reforçou-se. Além de factor de produção e de desenvolvimento, o trabalho é um importante espaço de construção identitária, um campo de afirmação de qualificações, uma fonte de emanação de direitos e de cidadania. Quando os trabalhadores choram à porta de cada fábrica encerrada não é apenas por terem perdido a sua fonte de subsistência. É porque se sentem agredidos no mais fundo da sua dignidade humana. Ou seja, o trabalho é uma dimensão fulcral de sociabilidade que liga o indivíduo à natureza e à sociedade. Nele se exprimem e se reestruturam dimensões indissociáveis – como sejam a componente social, cultural, política e económica – de uma sociedade democrática avançada e coesa. Remeter o trabalho para o estatuto de dimensão intangível ou algo etéreo e completamente desumanizado só pode ser obsessão de mentes mal formadas ou empregadores sem escrúpulos, sem sensibilidade social e sem visão empresarial.

Sem dúvida que o trabalho é um elemento intrínseco da economia. Mas esta, sendo parte integrante da sociedade, terá necessariamente de ser regulada segundo critérios e estratégias delineadas pelas instituições democráticas na base das normas e princípios sociais, culturais e políticos que regem a democracia. Não na base do puro princípio mercantilista cujos efeitos irracionais e anti-sociais estão à vista de todos. De todos menos daqueles para quem o sacrossanto “mercado” se tornou a nova religião do século XXI.
 __________________
 Elísio Estanque - Sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais/ professor da Fac. de Economia da Univ. Coimbra
 Manuel Carvalho da Silva - Secretário-Geral da CGTP-IN/ investigador do C. Estudos Sociais e professor da Univ. Lusófona


Publicado por Xa2 às 13:14 de 26.08.11 | link do post | comentar |

3 comentários:
De .'Colaboradores' Escravos. e caridadezin a 29 de Agosto de 2011 às 17:02
Jerónimo Martins e a caridade

por Daniel Oliveira, (em 29.8.2011, http://arrastao.org/2335802.html#cutid1 )

Há duas semanas escrevi um texto sobre a acção promocional de caridade da Jerónimo Martins para com os seus "colaboradores". Na semana seguinte o administrador delegado do grupo, filho do seu proprietário, enviou uma carta ao "Expresso", ao abrigo do direito de resposta, em que prometia um acção em tribunal. Esta semana respondi. Deixo aqui os três textos: artigo, carta de Pedro Soares dos Santos e a minha resposta.


Caridade do patrão

A Jerónimo Martins tem preocupações sociais. Por isso, criou, para 2012, um Plano de Emergência Social para os seus trabalhadores. Perdão, para os seus “colaboradores” que vivam em situação de “necessidade extrema”.
O Pingo Doce vai-lhes garantir bens essenciais e outros apoios. Depois de tornar pública a boa nova logo houve, em apenas 15 dias, 900 funcionários a pedir ajuda.
Entre eles, havia quem não conseguisse pagar dívidas e até quem experimentasse a fome. O que, convenhamos, não se recomenda a quem vende produtos alimentares.
Na sua ação promocional, o piedoso Alexandre Soares dos Santos não se preguntou porque há tantos trabalhadores das suas empresas, com emprego e salário, a viver na penúria.
Porque o salário médio é de 540 euros? Claro que não! Isso, com sabedoria, chega e sobra.
O problema é o “elevado desconhecimento dos mais elementares princípios da gestão de um orçamento doméstico” que esta gente revela.
E, por isso, vai garantir formação para que os seus funcionários saibam ser pobres de Janeiro a Janeiro, recebendo uma miséria no natal e no ano inteiro.

Houve um tempo em que as famílias da alta sociedade dividiam tarefas por género:
os senhores exploravam os pobres, as senhoras organizavam festas cristãs para os ajudar. Infelizmente, a família já não é o que era e as esposas dos homens ilustres já não têm tempo para se dedicarem à caridade.
A empresa trata de tudo: com uma mão paga miseravelmente, com a outra dá um consolo, um ensinamento e um ralhete. Mas ninguém pode dizer que os senhores do Pingo Doce estão sozinhos.

Limitam-se a seguir o exemplo do Estado, que enquanto destrói a economia das famílias inventa um abjeto plano de emergência, que transforma o Estado Social numa instituição de caridade.
É este o velhíssimo mundo em que vivem os novos liberais: todos somos potenciais pedintes.
À espera do bom coração de um qualquer Alexandre Soares dos Santos.
Sim, paga salários miseráveis a quem lhe dá dinheiro a ganhar. Mas ao menos não os deixa à fome.
Como os escravos, há que mantê-los vivos.



De Dignidade do trabalhador assalariado. a 29 de Agosto de 2011 às 17:06
Resposta de Daniel Oliveira à Jerónimo Martins

Perante a carta enviada pelo administrador delegado da Jerónimo Martins ao EXPRESSO, publicada na edição da semana passada, a propósito do texto "Caridade do patrão", aqui vai a devida resposta ao dr. Pedro Soares dos Santos:

Fico à espera de uma ação de formação, por parte do senhor Pedro Soares dos Santos, para o uso da liberdade de opinião e de imprensa com o devido “decoro” e, suponho, respeitinho.
Felizmente, por cá, ainda somos livres de escrever o que pensamos.
E não apenas, como os “colaboradores” do Pingo Doce, “de ir trabalhar numa qualquer outra empresa”.

É também o administrador delegado livre de interpor contra mim a prometida ação em tribunal. Terei, como terá qualquer pessoa que saiba viver com a liberdade de imprensa, alguma dificuldade em descortinar o que, no texto em causa, é passível de ação criminal.

Mas compreendo que ainda há, em Portugal, quem esteja pouco habituado a lidar com a critica e prefira a publicação de press releases sobre as suas ações de promoção.
Saiba que não será o primeiro a reagir assim. No meu caso, fará companhia a Alberto João Jardim e Avelino Ferreira Torres. É um estilo.

Para acalmar as inquietações do administrador delegado da Jerónimo Martins, esclareço que não escrevo nem em nome dos pobres, nem em nome dos ricos, nem como funcionário de ninguém, nem como delegado de ninguém, nem como herdeiro de ninguém.
Apenas em nome próprio, de quem construiu a sua vida profissional, que o senhor refere insistentemente na sua resposta, sem a receber de ninguém.

Compreendo que desdenhe quem trabalha para os outros e vive apenas dos rendimentos que esse trabalho lhe dá, e se refira aos assalariados como gente que “nunca criou emprego”.
Como se “criar emprego” fosse um favor e ser empregado uma posição menor.

Apesar de achar que esse ponto de vista é revelador de uma determinada forma de pensar, aceitaria a critica com maior facilidade se ela viesse de quem realmente criou alguma coisa.
Custa-me mais quando ela vem de quem apenas recebeu o emprego por via consanguínea e quer, do alto de uma posição que tão pouco depende do mérito, dar lições de empreendedorismo aos outros.

Sobre o único facto referido na sua resposta, esclareço que a fonte do valor do salário médio dos trabalhadores do Pingo Doce foram declarações de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, que também tornou pública
a desregulação selvagem de horários dos trabalhadores do grupo e os vários casos de graves atropelos por parte da Jerónimo Martins ao direito laboral na Polónia, que têm chegado à imprensa e aos tribunais daquele país.
Noto que o administrador delegado da Jerónimo Martins desmente o número por mim referido (que corresponde ao salário com horário normal) sem, no entanto, contrapor outro.
Lamento que no uso legítimo do direito de resposta tenha tanto adjetivo para esbanjar com quem assina a coluna e rigorosamente nada a esclarecer sobre o tema do texto que tanto o incomodou. Fica para a próxima.




De Trab. e Produtores ESMAGADOS pelos Hiper a 29 de Agosto de 2011 às 17:12
Comentário de : Manuel
D. O.:

Quero dar apenas mais uma achega reveladora da forma de actuar de «quem tem o rei na barriga».

Há semanas, no programa «Sociedade Civil», na RTP2, discutia-se as dificuldades das empresas portuguesas de produção e a atitude dos consumidores de «comprar português».

Um produtor e dirigente de uma associação de produtores (de que não consegui fixar o nome, pois não imaginava que me pudesse ser útil agora, mas que pode ser recuperado nas gravações dos programas em Podcast) dizia o seguinte:

o Pingo Doce, no último aumento do IVA (de Sócrates, de 22% para 23%) publicitou intensamente que esse aumento ali não entrava.

No entanto, dada a posição dominante que desfruta no mercado, impôs que quem o suportaria eram os fornecedores;
afirmou ainda aquele produtor e dirigente associativo que, nas campanhas do cabaz semanal, com 25% de desconto, que o Pingo Doce faz amiúde, comunica no momento aos fornecedores que, tal e tal produto lhes será pago apenas por 25% do preço habitual porque fazem parte da campanha semanal.

Tudo isto é feito à revelia dos fornecedores, que estão completamente nas mãos destes senhores, donos de 76% do comércio através das grandes superfícies, enquanto que em países como a França (que nem sequer é tido como fazendo parte dos governados pelos ditos socialistas) esse grande comércio domina apenas 34%.

Assim se defende o comércio tradicional em Portugal, colocando quase tudo nas mãos de 2 ou 3 gigantes, e ainda por cima gente sem grandes escrúpulos.

Mas há uma equação que esta gente nunca resolverá: quanto mais diminuem o rendimento dos portugueses, menor consumo haverá, pois são estes que constituem o mercado interno e é neste que eles operam. Cá estaremos para ver.

Quanto ao salário MÈDIO, era bom que os ordenados obscenos dos administradores e quadros de topo não entrassem no cálculo.
Que se comparem com os congéneres de outras empresas, portuguesas e estrangeiras. Em relação às estrangeiras ficam a ganhar, ao contrário dos trabalhadores (perdão, colaboradores) portugueses, que estão no fim da lista.

Alerta aos sindicatos:
mudar já os nomes para, p. ex. para Sindicato dos Colaboradores do Comércio e Serviços, sob pena de anacronismo nesta SELVA NEOLIBERAL.


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