De Apertos aos quase POBRES + tretas. a 31 de Agosto de 2011 às 11:25
Portugal tem de existir

«O Verão acabou. O Governo aprova hoje a estratégia orçamental. É o primeiro passo formal para as medidas que vão reduzir substancialmente o poder de compra da classe média, através de preços mais elevados dos serviços públicos e de rendimentos mais reduzidos pelos impostos para quem tem emprego.

Setembro será o mês de todas as más notícias, mas também o tempo da clarificação que nos permitirá antecipar um futuro melhor, mesmo com menos soberania, ou concluir que a União Monetária como a conhecemos não tem futuro. Portugal vai piorar para melhorar se a Zona Euro conseguir ultrapassar, também em Setembro, a crise política em que está mergulhada e, claro, se o Governo conseguir executar as medidas consagradas no plano imposto pelos financiadores internacionais, a União Europeia e o FMI. [ Link]

O documento de estratégia orçamental vai consagrar, no quadro do acordo assinado com a troika a 17 de Maio, "as previsões económicas e orçamentais" a quatro anos. Chegará depois a subida da electricidade e do gás por antecipação do aumento do IVA; as medidas na área da saúde, que vão aumentar a factura suportada pelos cidadãos; o corte no subsídio de Natal; e no início do ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, mais impostos - ou cortes nos benefícios fiscais - e os efeitos da redução da despesa pública não só no Estado (como, por exemplo, na saúde), mas também nas autarquias, nas regiões e nas empresas públicas, municipais e regionais.

Não tenhamos ilusões. O Estado gastar menos significa para cada um de nós gastar mais com menos rendimento, já que não se verifica no curto prazo aquela promessa de menos impostos. E será a classe de rendimentos médios que mais vai sentir o impacto da violenta austeridade que agora se vai iniciar.

O "Passe Social+", ou preços dos transportes mais baixos para quem tem rendimentos abaixo dos 545 euros mensais, ontem anunciados, é apenas um exemplo do que vai acontecer à classe média em muitas outras áreas, como as da saúde e da Segurança Social. A condição de recurso, como se designa a regra de acesso aos serviços fornecidos pelo Estado em função do rendimento, vai provocar um significativo aumento dos preços para rendimentos pouco superiores aos 700 ou 800 euros. Corremos o risco de passar do excesso de gratuitidade para uma situação em que só quem estiver muito perto da pobreza terá acesso a serviços subsidiados pelo Estado.

É um mundo de relação com o Estado completamente diferente do que conhecemos desde praticamente o 25 de Abril de 1974. Passar de um mundo de estado social para quase todos para assistência social apenas aos desfavorecidos dos desfavorecidos, ao mesmo tempo que se aumenta os impostos e se corta salários, é extremamente perigoso para a coesão do País.

O caminho que Portugal tem de percorrer até aos primeiros meses do próximo ano é muito estreito e repleto de perigos bastante mais graves do que os puramente financeiros. A classe média endividada, e sobre a qual estão a cair os impostos e os cortes de despesa, pode não aguentar. E nunca ninguém sabe qual é a gota de água que faz transbordar o copo. Na Tunísia, tudo começou com um jovem licenciado que se imolou pelo fogo quando a polícia lhe confiscou a fruta que tentava vender na rua.

O Governo e as elites portuguesas têm de pensar menos em finanças e mais em economia e política. O que quer isso dizer? Há medidas que dão receitas de tostões mas valem milhões em paz social. Chegou a hora de vermos se temos Portugal ou apenas um grupo de pessoas desunidas que por acaso vivem no mesmo espaço.» [Jornal de Negócios], Helena Garrido.
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Ajuda da treta

«Governo está disponível para dar descontos sociais aos utentes de transportes públicos mais pobres que usem o sistema de passes intermodais (a série L de Lisboa e o Andante do Porto, por exemplo), mas não fará o mesmo no caso dos passes combinados, assinaturas ou dos passes próprios (emitidos pela empresa transportadora).

Aos passes que combinam o transporte por autocarro, barco e comboio - , modalidades que são usadas diariamente por milhões de pessoas nas grandes áreas urbanas - a nova tarifa social, designada de "Passe Social +", não se aplica.» [DN]

Jumento


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