3 comentários:
De Informação incompleta a 7 de Setembro de 2011 às 15:44
Não sei se está ou não correcta a critica contudo, incompleta não há duvida. Porque não informou, o postante , qual é a lei actualmente em vigor?

Criticar é fundamental mas é curto!!!!


De Zé T. a 8 de Setembro de 2011 às 14:09
Não é tão simples assim !
Só nesta matéria, estão parcialmente em vigor:
Lei 49/2011, DL 442-A/88, Lei 22/2011, Lei 91/2001, ...
a meada é longa e cheia de ''alçapões' ...
aliás, na Legislação (e na Justiça, no Fisco, na economia...) nada é simples !!
e no complicar é que está o ganho de alguns...


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 9 de Setembro de 2011 às 10:56
Leis e reformas de leis feitas à medida de interesses particulares e pessoais, que permitam sempre várias interpretações para que possam ser usadas não para punir, como convinha, a quem prevarica, mas quase sempre para criar a «dúvida» que o permite ilibar se isso assim for conveniente a quem detám os cordelinhos dos poderes instituídos ou escondidos. Há que deitar tudo abaixo e fazer de novo. Pois este edifício já não tem reabilitação possível e cada vez que se lhe mexe, só piora.


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