Reorganização autárquica

Não Defraudar Expectativas:  A "Troika" e os Municípios

(-por Rui Henrique Alves, em Silêncio de Fraude, Visão, 15.9.2011

   Por estes dias e a propósito da aplicação do já famoso memorando de entendimento com a "troika", têm vindo a lume algumas medidas relativas ao poder autárquico, desde fortes restrições à actividade de empresas municipais à reorganização política, administrativa e institucional àquele nível.

...

   Provavelmente nada provoca mais danos a um sistema político e económico que a criação de expectativas de mudança positiva que vêm posteriormente a revelar-se infundadas, mais ainda se vier a comprovar-se que a própria criação das expectativas era apenas um meio para disfarçar a inexistência de uma real vontade de mudar.

   ...Para uns, essa reconversão deverá dar-se apenas ao nível das freguesias, com extinções, fusões e outras alterações. Julgo que todos estaremos de acordo com a sua necessidade: é possível o Estado exercer, ao nível da freguesia, as suas funções, quando estas têm uma dimensão ou demasiado elevada ou demasiado reduzida, quando são mais de 4000, etc?

   ...No mínimo, haverá que redefinir as questões ligadas com a (falta de) articulação intermunicipal, como forma de evitar erros e exageros do passado recente que determinaram elevados custos com sobrecarga no futuro. Não será preciso muito para perceber do que falo: bastará pensar, por exemplo, na quantidade de infraestruturas que muitos concelhos vizinhos construíram individualmente, quando a lógica diria que deveriam ser partilhadas. Pense-se, por exemplo, em piscinas municipais, estádios municipais, casas de cultura, etc., quantas vezes situados a curtas distâncias e basicamente abrangendo (em teoria) bastante população comum. Na falta da tal articulação supramunicipal, até motivos bem negativos, desde a simples inveja perante o que o vizinho tem até situações graves de "ligações perigosas" poderiam ter concorrido para a ineficiência.

   Uma outra área por onde passam as novas expectativas respeita à redefinição institucional do poder municipal. ... Refiro-me ao modo de eleição dos órgãos municipais e à repartição de competências entre eles.

   Fruto em grande parte da minha experiência autárquica, há muito que considero que deveria existir apenas a eleição para a Assembleia Municipal (AM), com o cabeça de lista do partido mais votado a tornar-se Presidente da Câmara e a escolher (e submeter à AM) a sua equipa, em lugar das actuais duas votações, para a Câmara e para a Assembleia.

   Deste modo, seria possível aumentar a eficiência a, pelo menos, cinco níveis. Desde logo, pela simplificação das próprias eleições. Em segundo lugar, pela melhoria da gestão: afinal de contas e recuando não muitos meses, alguém poderia conceber um governo liderado por José Sócrates que tivesse obrigatoriamente como ministros Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã?

   Depois também pela possibilidade de mais fácil responsabilização pelas decisões: num Executivo mais coeso, deixa de ser possível atribuir a culpa aos "outros". Ainda pela facilidade de troca de vereadores, caso se mostrassem incompetentes ou inadequados ao lugar: actualmente, como são directamente eleitos, não podem ser substituídos pelo chefe da equipa. Finalmente, porque, a par de tais modificações, teria de existir um reforço substancial dos poderes de fiscalização e debate das AM, cuja composição também teria de ser alterada (terminando provavelmente os lugares de inerência), levando-as a assumir de facto o lugar cimeiro na estrutura política municipal que a lei lhes consagra.

   Tudo isto exige obviamente vontade política e confronto com interesses eventualmente significativos. Mas vencer esse confronto, com vontade, permitirá não defraudar expectativas e contribuir para o absolutamente necessário esforço do País em "não falhar".



Publicado por Xa2 às 13:08 de 15.09.11 | link do post | comentar |

1 comentário:
De J.Freguesia: Má gestão. a 29 de Junho de 2012 às 11:54

A vida numa freguesia

(- http://madespesapublica.blogspot.pt/ 29.6.2012)

Vale a pena ler as peripécias do autor do blogue Freguesia de Tadim (Braga) na Assembleia de Freguesia.
Os atrasos, as perguntas sem resposta e obras que não servem para nada.
O Má Despesa desconhece se o autor irá candidatar-se às próximas autárquicas.

- Atraso de 70 minutos. «Tal como anunciado em newsletter via correio electrónico no dia 25 de Junho, realizou-se hoje a Assembleia de Freguesia de Tadim; o email recebido pelos subscritores da newsletter, e tal como anunciado no próprio site oficial da Junta de Freguesia de Tadim, dava conta que esta Assembleia se realizaria hoje, dia 27 de Junho “pelas 21h30”. (…)
Por razões que a Mesa da Assembleia e o próprio sr. Presidente da Junta aludiriam no decurso da Assembleia, o atraso no início dos trabalhos – atraso de 70 minutos – deve-se a ter havido um jogo de futebol com uma equipa portuguesa e onde, disse-se, estava em causa o “interesse nacional”»

- Uma nova sede sem preço. «Quanto vai custar, afinal, o novo edifício-sede da Junta de Freguesia de Tadim? pergunta sem resposta».

- Lâmpadas para piqueniques nocturnos. «As várias lâmpadas de grande consumo implantadas no parque de merendas serão alguma vez utilizadas? - pergunta sem resposta por parte do sr. Presidente da Junta por, no seu entender, a pergunta ser despropositada»

- Um parque de piqueniques com câmara de videovigilância! «No parque de merendas existe o que aparenta ser uma câmara de videovigilância? A mesma está legalizada?
Foi-me respondido, no momento próprio, pelo sr. presidente da Junta que “tudo o que Junta faz é legal”. No alinhamento dessa resposta, um outro elemento da Junta referiu que “está a ser legalizada”.
Permaneço na dúvida: aquela câmara de videovigilância está ou não está legalizada?»

- Criticado por andar de bicicleta no adro. «Colocadas as perguntas e ouvidas as respostas possíveis, dou também nota pública (porque a Assembleia de Freguesia é ela própria um acto público, assim como tudo o que ali é tramitado) da aparente indignação do sr. Presidente da Junta e de outro elemento (que não sei nomear) pelo facto de o primeiro me ter visto “várias vezes” a andar de bicicleta (!) no “adro da igreja“.
Confesso-me surpreso e não consigo enquadrar o facto de eu andar de bicicleta nos espaços públicos da freguesia, mais ainda no “adro”… fora da jurisdição da Junta de Freguesia. “É uma falta de respeito”, disse o outro elemento da Junta.»


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