Desvalorização do Trabalho + Precários, Abusos e Desemprego

FUNDO DE (DES)COMPENSAÇÃO DO TRABALHO !

    O Governo procura a todo o custo fazer aprovar um diploma sobre o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Na sua sanha (neo/ultra) liberal este Governo procura mil maneiras de tornar o trabalho mais barato para assim proporcionar mais ganhos ás empresas e atrair o capital estrangeiro!
Neste sentido aproveitou a estrada aberta pelo anterior Governo que tinha feito aprovar o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, um arranjinho entre o patronato (/empregadores) e a UGT (união de sindicatos dominada/ligada aos partidos do centrão de interesses) realizado em Março passado, que já previa a diminuição drástica das indemnizações por despedimento dos trabalhadores.
    Num novo impulso o actual Governo quer que este Fundo seja privado e e as empresas façam um desconto mensal para o mesmo. O trabalhador apenas vai receber as indemnizações por despedimento na base de 20 dias e não de 30 como estipula a actual lei, para além de fazer obrigatriamente uma poupança para o seu futuro despedimento!
Para além da gravidade de diminuir bastante as indemnizações por despedimento o Governo quer criar um Fundo que nem patronato nem sindicatos querem porque acarreta mais encargos. Por outro lado, um organismo destes deveria ser tripartido e nunca privado.
    Na base de todo este recambolesco processo está a filosofia ultra liberal de desvalorização do trabalho. Este é apenas visto como um custo, um factor de produção, um encargo para as empresas. Ora o trabalho, a valorização do trabalhador e a sua motivação é um elemento fundamental para a recuperação económica!

    O escandalo é mais visível na Administração pública onde o Governo não sabe o que fazer aos funcionários (colocados na mobilidade, a BEP-bolsa de emprego pública 'funciona' mal e pouco; os centros de emprego do IEFP nas grandes áreas urbanas estão muito longe de dar resposta cabal, as empresas de trabalho temporário são uma praga, etc)... triste destino o nosso com esta gente que nos governa!

    (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)

                                                           Finalmente seremos todos precários
    Durante a campanha, chocado, Passos Coelho disse que era falso que pretendesse liberalizar os despedimentos e acabar com o conceito de justa causa. Isto apesar disso resultar como evidente da revisão constitucional que apresentou ao País. Essa revisão dificilmente se fará - até porque, sem muito para dizer, o PS fez do combate a estas propostas o seu cavalo de batalha. Mas não é necessário. As novas propostas do governo para alterar o código de trabalho resultam na mesmíssima coisa.
    Quando se diz que é razão para despedimento por justa causa a redução de quantidade e qualidade da produção de um determinado trabalhador está a dizer-se o quê? Querem conceito mais genérico e arbitrário do que a redução da qualidade do que se produz? Se um patrão quiser mesmo despedir alguém, precisa de alguma coisa que não seja a sua opinião?
    Muitos jovens e menos jovens sem qualquer vínculo contratual - já são uma parte muito razoável do mercado de trabalho -, para quem não há lei, acreditam que os direitos de quem tem contrato são seu inimigo. Tendo a legitimidade de fazer parte dessa geração - quase toda a minha vida profissional foi feita em precariedade absoluta -, não podia discordar mais.
    Os direitos não serão distribuídos com maior equidade. O que acontecerá é exactamente o oposto: a perda de direitos de quem os tem apenas fragiliza ainda mais quem nunca os teve. Porque se todos os trabalhadores estiverem dependentes dos caprichos e humores do empregador ninguém poderá resistir aos abusos. E o primeiro efeito será a perda de poder negocial de quem vive do seu trabalho. O que resultará dessa fraqueza generalizada: uma distribuição ainda mais desigual dos rendimentos entre trabalho e capital.
    A segurança no emprego não é um privilégio. É a condição para o mínimo de justiça social. Se o exército de precários aumenta os principais prejudicados serão os precários de sempre. Saberão finalmente que melhor do que têm nunca conseguirão.    (por Daniel Oliveira, Expresso online)


Publicado por Xa2 às 07:07 de 22.09.11 | link do post | comentar |

13 comentários:
De .. Aumenta o Clandestino e a Ruína ... a 22 de Setembro de 2011 às 10:10
TRABALHO CLANDESTINO: Estratégias e acção da inspecção do trabalho.

Um documento de trabalho da OIT aborda de forma muito interessante as diferentes estratégias de combate ao trabalho não declarado ou clandestino na Europa.
O papel da OIT e das inspecções do trabalho, bem como de outros organismos de detecção e combate são abordados dando uma panoramica da situação e das perspectivas futuras neste domínio.

Com a crise económica e social o trabalho CLANDESTINO CRESCE inclusive nos paises europeus, sendo necessária uma acção inspectiva no terreno com o apoio dos parceiros sociais e com inspectores do trabalho formados adequadamente para actuarem no terreno.

O trabalho clandestino VICIA a CONCORRÊNCIA e LESA o TRABALHADOR (por conta de outrém - criando pressão para abaixamento de salários, para acabar com contratos colectivos de trabalho e enfraquecer o sindicalismo - ou até dos trabalhadores por conta própria que trabalham legalmente, fazem descontos para a Seg.Social e pagam impostos), LESA o ESTADO na medida em que sonega impostos e contribuições para a segurança social e desvalorizando o trabalho e o trabalhador, e LESA a ECONOMIA do país, ao não permitir criar/manter infra-estruras que permitam melhorar a QUALIDADE e a SEGURANÇA da produção, serviços, pesquisa e desenvolvimento.

(-adaptado de A. Brandão Guedes, Bestrabalho)


De Gangs ROUBAM, trabalhadores Pagam... a 22 de Setembro de 2011 às 13:49
O azar dos Távoras (ou: « até quando "com o azar dos outros posso eu bem" »?! )

1- A introdução de uma nova modalidade de despedimento por inadaptação, em estudo, irá permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores cuja prestação decresça em termos de produtividade ou de qualidade.

A plebe que assistia às fogueiras mandadas fazer por Sampaio e Melo murmurava entre si:
"Azar ter-se nascido Távora"(que ia ser queimado/ enforcado).
Mas não era assim. O azar era ter-se Sampaio e Melo como o dono da caixa de fósforos.

2- Agora a plebe vai assistindo às brutalidades que DESTROEM lutas de gerações e rasgam a Constituição conseguida a pulso, com a mesma PASSIVIDADE que teve nos tempos de Dom José e com o mesmo murmúrio que remete o azar para si próprio
(ainda para mais porque quando teve oportunidade de escolher dividiu-se entre isto que aí temos e aquilo que o fez ficar em casa a lamentar-se do seu azar)

3- Imaginemos que um trabalhador teve o azar (sim!) de ser bem classificado na avaliação do primeiro ano e que no segundo, porque partia de uma nota máxima, mantinha essa avaliação ou ela era ligeiramente inferior. Estavam adquiridas as condições para ser despedido com justa causa.

Azar, azar, é ter a sina de sermos plebe e mais azar ainda é continuarmos a sê-lo.

LNT, [0.393/2011] ABarbearia

4- Agora o governo PSD/CDS propõe substituir a Constitucional/C.T. «justa causa» para poder DESPEDIR,
por um neo-liberal «incumprimento de objectivos» ''acordados'' (leia-se ''impostos ao trabalhador'') ...
daqui resulta que qualquer trabalhador, de facto, passa a ter um vínculo PRECÁRIO, a qualquer momento podfe ser despedido,
estando sempre dependente do bom humor/satisfação/ engraixamento ou DISCRICIONARIEDADE/ arbitrariedade/ prepotência/ abuso do chefe ou patrão.

Entretanto, para os DESEMPREGADOS já baixaram o nºde meses para cálculo da indemnização, e querem pôr um limite máximo (reduzido) de indemnização ...
E já baixaram o subsídio de desemprego e o nº de meses de que pode usufruir, e querem baixar ainda mais, ...


De . ex-sindicalista. a 22 de Setembro de 2011 às 14:47
E quem abriu a porta à destruição do/ no TRABALHO ? !

Para além dos ''ideólogos/opinadores'' do neo-liberalismo/ ultra-liberalismo/ capitalismo selvagem, que estão ao serviço (vendidos) da Finança e grandes grupos económicos (nacionais e internacionais)...

foram
os vendidos políticos ditos 'socialistas/trabalhistas'/ da 3ªvia/ moderna/ 'democrática' e os 'social-democratas' do ''centrão de interesses'' que tem des-governado este país, como mandaretes do neo-capitalismo global...
e os seus comparsas

como os 'sindicalistas' da UGT , que 'venderam a causa dos trabalhadores' por uns tachos e mordomias para si/dirigentes e seus familiares/afilhados ...

que, de cedência em cedência, foram assinando /concordando em 'concertação social'/CES com as propostas legislativas que os governantes PS e PSD lhes apresentaram ...

(alterações, revisões e novas leis laborais, código do trabalho, processo civil, recursos,decisões e acordãos judiciais, ... estatutos regimes e vínculos, carreiras, avaliação/SIADAP, idade e cálculos para reforma/aposentação, ... mobilidade, banco de horas, ... fundos de segurança social,... desemprego)

dividindo, isolando e destruindo o trabalho da CGTP e as conquistas e Lutas dos Trabalhadores.

... claro que a divisão e desinteresse dos próprios trabalhadores e os seus sindicatos com organização obsoleta e dominados por partidos ou dirigentes durante décadas... também foram contributos importantes para esta destruição...


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