Novo sindicalismo

 

Contra a escalada neoliberal, por uma nova agenda sindical

MANIFESTO

   Na última década, no quadro das novas condições da globalização, o capital multinacional e os governos neoliberais desencadearam uma nova fase de liberalização, de privatizações, de ataques sistemáticos ao Estado Social e aos direitos dos cidadãos e dos trabalhadores. Na Europa, boa parte das medidas anti-sociais e anti-laborais foi justificada em nome dos critérios de convergência para a moeda única e em nome da defesa da estabilidade financeira da zona euro.

   A crise financeira global que emergiu em 2007-2008, em vez de constituir uma oportunidade para os governos e instâncias supranacionais repensarem os tremendos riscos sociais e políticos do liberalismo de mercado, introduzindo mecanismos de regulação e reorientação das políticas económicas, teve um resultado bem diferente. Com efeito, os Estados acorreram a salvar os sistemas financeiros, injectando somas colossais, sem lhes fazer exigências ou introduzir penalizações. Não impondo a regulação que se impunha, colocaram-se à mercê dos mercados financeiros, da sua voracidade e das suas condições de financiamento, que penalizam dramaticamente os países em situação mais frágil.

   As instâncias da União Europeia tremeram pelo Euro e sucumbiram à chantagem fazendo suas as condições das instituições financeiras. As regras da zona Euro quanto ao controlo do défice e da divida têm vindo a constituir o pretexto para propostas de políticas que visam cumprir integralmente a agenda neoliberal, salvaguardando os interesses dos ricos e poderosos e penalizando brutalmente os trabalhadores e demais cidadãos. No quadro da escalada da crise, em 2010, a UE reforçou os constrangimentos e pressões sobre os estados membros, processo que se acentuou recentemente com a cimeira do Conselho Europeu de 24 e 25 Março.

   Os países do sul da Europa (Espanha, Grécia e Portugal) e a Irlanda, incluídos na zona Euro, têm sofrido as consequências da tripla pressão FMI/ Agências privadas de rating/ União Económica Monetária, levando ao corte dos salários dos trabalhadores do sector público, ao corte do investimento público no sector produtivo, a novas privatizações, à redução da protecção social, incluindo o congelamento ou diminuição das pensões e benefícios sociais e a multiplicação das restrições ao seu acesso, bem como a limitação dos subsídios de desemprego e a facilitação dos despedimentos.

   As consequências desta tripla pressão são dramáticas, visto que põem em causa o Estado Social e os direitos laborais duramente alcançados, promovendo a desigualdade e a exclusão social e, em vez de promoverem o crescimento e o desenvolvimento económico, aprofundam a crise económica através de uma política fortemente recessiva. No plano político, fragilizam-se as bases da democracia e do exercício da cidadania, enfraquecendo também o poder de decisão dos parlamentos nacionais.

   Na Europa, em muitos países, os trabalhadores e demais cidadãos, os sindicatos e variadas organizações da sociedade civil, têm vindo a reagir fortemente contra as políticas de austeridade, com greves gerais, manifestações e outras formas de contestação, incluindo a adesão às iniciativas de protesto da Confederação Europeia dos Sindicatos. Em Portugal, os trabalhadores do sector público e do sector privado, os precários e não precários, têm vindo a exigir uma viragem nas políticas nacionais e europeias. Em Portugal, a greve geral do sector público e privado de 24 de Novembro de 2010, juntando a CGTP e a UGT, constituiu uma resposta unitária massiva aos planos de austeridade dos vários PEC e do Orçamento para 2011. A manifestação de 19 Março de 2011 promovida pela CGTP contra o mais recente PEC 4 insere-se também neste movimento. A extraordinária mobilização do 12 de Março, ao apelo dos jovens, mostrou a quem tinha dúvidas a profunda vontade de mudança no sentido da justiça social.

 

   Os sindicatos estão numa situação crítica sem precedentes, em Portugal e na Europa, confrontados com sucessivos planos de austeridade que representam um verdadeiro retrocesso social. Simultaneamente são atacados como estruturas corporativas que defenderiam interesses instalados ou como obstáculos ao livre funcionamento do mercado de trabalho. São acusados de pactuar com o desemprego quando defendem a estabilidade do vínculo laboral. São acusados de aprofundar a crise quando defendem salários decentes e o Estado Social. São pressionados a aceitar mais e mais flexibilidade e insegurança.

 

    Em suma, são pressionados a deixar de desempenhar o seu papel como sindicatos. Nas últimas duas décadas os sindicatos definiram em grande medida as suas estratégias e práticas numa lógica defensiva face à agenda liberal. A crise actual e o que se anuncia exige uma profunda reflexão, ancorada é certo nas aquisições da experiência sindical passada, mas capaz de promover novas agendas, estratégias e práticas que reforcem a capacidade dos sindicatos de influenciar realmente os acontecimentos. A ancoragem nas aquisições da experiência sindical passada é fundamental, sobretudo tendo em atenção uma lição fundamental: a construção da capacidade de mobilização dos trabalhadores e de inscrição na sua vida colectiva é uma fonte essencial do seu poder de negociação e do seu poder de alcançar resultados.

 

    À deriva burocrática e rotineira, é preciso responder com o reforço da democracia interna e com a ampla discussão envolvendo a base. Ao fechamento dos sindicatos é preciso responder com a abertura e diálogo com outras organizações e associações da sociedade civil, criando sinergias e potenciando a acção comum efectiva. A relação dos sindicatos com os partidos políticos, que foi sendo historicamente uma constante do movimento dos trabalhadores, tem de ser repensada, reforçando a autonomia e independência dos sindicatos, mas permitindo a acção conjunta quando a natureza transversal do combate político e social o exigir.

 

    A reflexão impõe-se para uma acção esclarecida e coordenada a nível nacional e europeu. E certamente também no plano internacional. Com o desmantelamento dos direitos sociais e laborais na Europa não é só a Europa e os países que dela fazem parte que têm a perder. A sua defesa na Europa é um capital de esperança para os trabalhadores e cidadãos de todo o mundo, incluindo nos países onde milhares e milhares de trabalhadores ingressando agora nas empresas industriais subcontratadas ou deslocalizadas da Ásia começam a fazer as primeiras experiências de acção colectiva, ainda sem sindicatos livres e independentes.

 

    Nós, sindicalistas, cidadãos envolvidos em diferentes organizações e movimentos sociais, e cientistas sociais, decidimos tomar em mãos algumas iniciativas para contribuir para esta reflexão urgente, porque sentimos que é exigido o concurso de todos e a partilha de experiências e pontos de vista para aprofundar o diagnóstico, encontrar respostas e formular acções, no quadro da liberdade de expressão e discussão. Este manifesto é o nosso ponto de partida.



Publicado por Xa2 às 07:07 de 25.09.11 | link do post | comentar |

3 comentários:
De .nova direcção da CGTP em 2012. a 11 de Outubro de 2011 às 16:38
SINDICALISMO PORTUGUÊS:
O congresso da CGTP ! (I)

A maior central sindical portuguesa já começou a preparar o próximo Congresso confederal que se realizará em Janeiro próximo (2012).
O contexto político e social em que se vai realizar este Congresso é particularmente difícil e lembra o histórico congresso de todos os sindicatos em 1977,onde ficou definido o modelo unitário da actual confederação.

Nessa altura ficou definida uma central sindical em que a maioria comunista partilharia o poder com quase todas as correntes sindicais de esquerda, incluindo uma parte da corrente socialista que não foi para a UGT.
Essa partilha tinha fundamento na unidade na acção e nos objectivos estratégicos de defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses.
Agora neste Congresso algo de importante vai acontecer também ao nível da estrutura de poder e da renovação geracional.
As saídas do actual secretário geral Manuel Carvalho da Silva e dos últimos quadros sindicais mais antigos vai necessariamente dar uma nova fisionomia à CGTP.

Carvalho da Silva é, sem dúvida, o mais prestigiado sindicalista português. Ele foi muitas vezes decisivo na caminhada da Central em aspectos muito importantes como a entrada na CES e em todo o relacionamento internacional com sindicatos não comunistas.
Por outro lado geriu quase sempre com muita sabedoria os equilíbrios das correntes no interior da Central.
Homem de estudo é hoje uma das pessoas que mais investiga na área da sociologia do trabalho e do sindicalismo estando já ligado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Ele pode ainda dar muito aos trabalhadores portugueses e ao próprio país!

Sem Carvalho da Silva e com a saída de muitos históricos da Central, a CGTP que sair do próximo Congresso poderá estranhamente ser mais monolítica do que tem sido nos últimos anos e com um discurso mais partidarizado!
Existem indícios que poderão levar a essa situação o que seria grave neste momento.
Todavia, também pode sair do próximo Congresso uma CGTP reivindicativa, capaz de gerar consensos, aberta a outras correntes e movimentos sociais e com um discurso que seja expressão de uma análise politica e social plural.
Para que este último objectivo seja possível é fundamental um empenhamento de todas as correntes na preparação do Congresso; uma posição da corrente comunista de consenso e não de ruptura com as outras correntes e um novo secretário geral inteligente, estratega e aglutinador.

(-por A.Brandão Guedes, 10.10.2011, http://bestrabalho.blogspot.com/ )


De . Cuidado com o anti-Sindicalismo !. a 28 de Setembro de 2011 às 08:54
A IDEOLOGIA ANTI-SINDICAL !
Assiste-se nos últimos tempos a um recrudescimento da retórica anti-sindical e de acções concretas de ataque aos sindicalistas e à sua acção nas empresas !
Este antisindicalismo está estreitamente ligado a velhas teorias económicas ensinadas em algumas universidades que consideram os sindicatos um entrave à gestão e a uma mais rápida acumulação do capital.
Este Governo é a expressão em parte dessa ideologia!

Estas teorias espalharam-se depois por algumas redacções de jornais económicos onde proliferam os jornalistas que papagueiam as teorias das agências financeiras e dos «mercados» como se fossem sacerdotes de uma nova religião !
Nos últimos tempos alguns jornais de referência (?) em Portugal escrevinham editoriais dizendo que o Governo não deve ouvir os sindicatos e que estes defendem sempre o mesmo e que é preciso decidir sem ter alguém a atrapalhar e, enfim, muitas outras diatribes deste teor autoritário !

Mas, o mais grave é ouvirmos depois várias pessoas que, por escutarem apenas os papagaios, repetem também um conjunto de teses antisindicais tais como:
os sindicalistas não conhecem a realidade,
estão há muito tempo fora do trabalho,
só defendem os que têm trabalho,
obedecem mais aos partidos do que aos trabalhadores,
enfim e outros mimos que não valerá muito a pena inventariar.

Ora, a cultura e informação sindical em Portugal é muito fraca, inclusive nos trabalhadores sindicalizados.
Não se estuda sindicalismo nas escolas, com excepção de um ou outro curso.
Nas escolas de gestão o sindicalismo é em geral, abordado de uma forma superficial e sob um ângulo empresarial.
Esta matéria também não faz parte das leituras da maioria das pessoas... logo o que a maioria sabe são ideias feitas formatadas pela ideologia anti-sindical !

Significa isto que as práticas sindicais e os sindicalistas estão isentos de defeitos e de erros? De modo algum!
Existe sectarismo, oportunismo, partidarismo e carreirismo na vida sindical !
Apenas na vida sindical? Significa isto que o sindicalismo não se deve renovar ?
Claro que se deve renovar, mas ele está estreitamente ligado ao futuro do capitalismo !

O tipo de críticas que, por vezes fazemos servem apenas para desculpar o nosso não empenhamento na vida da empresa e de não ligarmos pevide ao sindicato.
Todavia, todos beneficiamos das lutas sindicais antes da democracia e agora em democracia !
Quando fazemos um contrato de trabalho, o salário que nos pagam, os horários, o seguro de acidentes, a categoria, as horas extra, enfim quase tudo passou pelos sindicatos e ainda passará se continuarmos num sistema democrático
!Eles são fundamentais para se construir uma sociedade mais justa !

Sendo assim é preciso sermos muitos mais críticos, estarmos mais informados e compreendermos que os sindicatos são fundamentais numa democracia !
A expansão da ideologia anti-sindical é um sintoma de que algo está a correr mal no sistema democrático e de que existem sinais de autoritarismo !
Foi assim nos anos imediatamente anteriores à ditadura de 1926 !
Cuidado portanto!

(- por A.Brandão Guedes, Bestrabalho, 27.9.2011)


De .patrões vs 'chico-espertos' anti-sindic a 28 de Setembro de 2011 às 09:19
Há uns anos atrás (?1986-1990?), aqui em Portugal, um velho empresário voltou à sua empresa (que nos últimos anos deixara entregue a outros para gerir ...) pois esta estava com uma crise devido a uma greve selvagem ...
Ele reune os administradores/directores e pede-lhes para chamarem os representantes sindicais pois gostaria de falar com eles.
Respondem os admistradores/directores que não existiam, podiam até «orgulhar-se de terem ''quebrado a espinha'' aos sindicalistas na empresa»...

O empresário, furioso, desancou neles ...pois agora não tinham ninguém com quem dialogar e resolver o problema da greve selvagem.!
De seguida mandou os directores dizer a todos os trabalhadores que fossem de imediato inscrever-se no sindicato (da escolha deles) que a empresa pagaria o valor das quotas ... e que elegessem uma comissão de trabalhadores, pois o patrão queria dialogar com eles com vista à resolução do conflito laboral.

Entretanto, o esclarecido patrão ainda 'martelou' os administradores/directores, dizendo-lhes: seus burros armados em chicos espertos, antes quando havia um problema na empresa eu chamava os delegados sindicais, discutiamos enquanto almoçávamos e por altura do café já tinhamos chegado a um acordo, que era confirmado com um aperto de mão, e no dia seguinte estava tudo bem na empresa ...
agora, com a vossa asneirada de querer acabar com os sindicalistas, estão há dias e semanas com problemas, a produtividade a baixar, os fornecedores e clientes a protestar e a empresa a perder milhões ...
vocês é que mereciam ser despedidos !


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