De governos e políticas ilegítimas ... a formas ilegais de oposição

Ao aceitarmos governos ilegítimos legitimamos formas extremas de oposição

por Daniel Oliveira

    Já se percebeu que a crise do euro, a cegueira da União Europeia e os desastrosos planos de austeridade serão a máquina trituradora dos governos europeus, sejam eles de esquerda ou de direita. Assim foi em Portugal e na Irlanda. Assim será em Espanha.

    Mas agora a coisa está a ficar um pouco diferente. Perante os hipertensos mercados, que veem na democracia um factor de risco, começa-se a desistir de ir sequer a eleições. Também os governos grego e italiano, um "socialista" e outro de direita, não resistiram à crise. E, para não perturbar os mercados, passou-se ao governo seguinte sem a maçada de ouvir os cidadãos. Na Grécia, será um governo onde socialistas, direita e extrema-direita convivem sem outro programa que não seja o de obedecer à chantagem da troika. À frente do executivo, terão um homem de confiança dos mercados, vindo do BCE e da Trilateral(*). Em Itália, passa-se, sem direito ao voto dos italianos, a um governo de "tecnocratas", dirigido por um ex-comissário europeu em quem ninguém votou. E será este governo, sem a legitimidade do voto, a aplicar um programa de austeridade.

    Sejamos claros: os governos de Papademos e Monti são governos ilegítimos. Isso dificultará a aplicação dos desastrosos programas de austeridade, o que é, como devem imaginar, o menor dos meus problemas. Acontece que as democracias têm estipuladas formas legítimas de governo. E a essas formas legítimas de governo correspondem formas legítimas de oposição e resistência. Definidas pelas regras do Estado de Direito. Se falta legitimidade ao governo, a oposição também a dispensará.

    Quando eu digo a alguém que não são aceitáveis formas ilegais de oposição - o uso da violência, as greves selvagens ou a sabotagem económica, por exemplo -, tenho um excelente argumento para isso: os cidadãos devem respeitar a legalidade democrática porque os seus governos têm a legitimidade do voto. E poderão derrubar esse governo através do voto. Se, pelo contrário, os governos passam a apenas a responder a poderes não eleitos, a ser escolhidos administrativamente e a aplicar programas de austeridade sem sufragarem o seu programa nas urnas, este argumento deixa de ter validade. Se se dispensa legitimidade democrática aos governos, ela está dispensada para quem a eles se opõe.

    A ausência de democracia europeia está a contagiar as democracias nacionais na Europa. Quando, nos países que têm governos que não foram a votos (e haverá outros, depois da Grécia e de Itália), aparecer um qualquer Otelo local a defender um golpe militar, não lhe poderá ser respondido o mesmo que respondemos por cá: que quem quer derrubar governos concorre a eleições. Se elas foram banidas, sobram os instrumentos que aceitamos para combater governos ilegítimos.

    É isto que a Europa está a construir: não apenas governos ilegítimos, mas excelentes argumentos para formas de oposição que consideramos ilegítimas em democracias. Volto então a deixar o aviso: a gestão europeia desta crise não está a pôr em perigo apenas as nossas economias; está a destruir os fundamentos das nossas democracias. Quem aceita estes procedimentos como inevitáveis terá de se responsabilizar pelas suas consequências: aceitar como inevitáveis formas extremas de oposição. Porque ao dispensar a democracia para combater a crise faz-se uma escolha antidemocrática. E, sendo coerente, aceita-se que outros, para se oporem a essa escolha, sigam o mesmo caminho. Que isto nem sequer esteja a ser um debate na Europa é apenas um sintoma da doença que vivemos.

----------------

* «ComissãoTrilateral»: - Uma organização privada fundada em 1973 por David Rockefeller e Zbigniew Brzezinski. Existem cerca de 300 membros, que são vitalícios e provenientes da Europa, Japão e América do Norte. Esses membros elitistas consistem de directores de grandes empresas, académicos e políticos de alto escalão. Foi o início na correria para a globalização. Não é surpresa então, que as "condicionalidades" se tenham tornado uma prática comercial padrão em 1974 com a introdução da Facilidade Estendida do Fundo (EFF)... [ver também: FMI, Banco Mundial, BCE, FED, clube Bilderberg]



Publicado por Xa2 às 18:40 de 14.11.11 | link do post | comentar |

8 comentários:
De ." A Bem da Nação" FASCIZADA .?!. a 17 de Novembro de 2011 às 10:19
Pois é, pois é...

Passos Coelho sabe que um corte definitivo nos vencimentos dos funcionários é inconstitucional, disse aos portugueses que o corte seria para vigorar durante o programa da troika,
mas o documento da troika divulgado como conslusão da missão de avaliação não só assume estes cortes como definitivos como defende a sua aplicação ao sector privado.

Para este governo Portugal é um país sem constituição, as promessas eleitorais e o programa do Governo são uma mera farsa, o mandato do Governo não tem limites.
É o Estado Novo na versão de Passos e Gaspar com o apoio passivo de Seguro.
...
--------------
RTP
Nacional cosmopolitismo

«O relatório "da metade sobrante" do Grupo de Trabalho para a Comunicação Social nomeado pelo Governo para "definir" essa misteriosa coisa que é o serviço público de televisão propõe que, erguendo-se gloriosamente no meio dos destroços que ficarem da demolição da RTP, a RTP Internacional (RTPI) passe para a tutela do... MNE.

Além disso, para o líder do tal Grupo, o economista João Duque - cujo currículo conhecido na matéria se resume a umas idas às TV para "debater" - a informação do canal deve ser "filtrada" e "trabalhada" visando a promoção de Portugal.

Coisa que, tomem nota os que têm o mau hábito de pôr questões, "não deve ser questionada".

Tudo "a bem da Nação!", a filtragem e o não questionamento, como nos bons tempos da outra senhora.

Simultaneamente, o meio Grupo quer "cosmopolitismo" na "mentalidade e moldes" da programação da RTPI.

Segundo Borges, o termo "cosmopolita" é criação dos estóicos e opõe a ideia de "cidadão do Cosmos" e "cidadão do Universo" à de mero cidadão da sua cidade ou do seu país.
Cosmopolitismo é, pois, cidadania universal.

Teremos, assim, indo avante a proposta de Duque & Cª, uma RTPI "cidadã do Universo" às segundas , quartas e sextas
e a "filtrar" e "trabalhar" a informação para "despertar e consolidar o interesse por Portugal" às terças, quintas e sábados.

Sobram os domingos, mas Duque há-de também arranjar-lhe qualquer coisa que fazer nesse dia "a bem da Nação".»

[JN] Manuel António Pina.

(via OJumento)


De [FV] a 15 de Novembro de 2011 às 14:30
Este post , aqui trazido pelo Xa2 , ou melhor este copy past » aqui colocado pelo Xa2 e com os destaques que ele considerou fazer, é muito oportuno e permite a quem tem menos tempo para navegar na blogoesfera , ter uma noção rápida e concentrada daquilo que os postantes do Luminária consideram relevante, na política actual.
Vem este meu reparo a propósito de um outro e recente comentário aqui colocado, que achincalhava os postantes do Luminária por não terem escritos das suas autorias... e até considerava que este blogue não tinha razão de existir.
Claro que pensamento político próprio e textos de autor são importantes e uma mais valia para qualquer blogue incluindo este, mas não é preciso inventar o que já está inventado e por conseguinte escrever o que já foi escrito. Importante mesmo é que quando nos identificamos com o teor de um pensamento ou escrito, partilhá-lo com todos os que não tiveram acesso a ele. Mais do que evidenciar autorias e egos, o Luminária tem sido, salvo uma ou outra excepção, um blogue em que de tudo um pouco se tem escrito no sentido de partilhar uma reflexão política para o país e para o mundo.
Já anteriormente aqui houve tentativas exibicionistas de «DD’s» a que felizmente se pôs cobro.
E sem querer desrespeitar quem tem opinião contrária, o Luminária tem servido, e muito bem, o propósito para que foi criado pelo seu fundador...
De uma coisa tenho a certeza: nenhum dos postantes do Luminária, deixará de aqui colocar o que lhe vai na «alma», sejam eles textos de sua autoria quer de outros com quem se identificam ou acham de interesse partilhar!


De Partilhar no LUMINÁRIA a 16 de Novembro de 2011 às 09:01
Apoiado FV.
O Luminária é um «espaço plural/colectivo de opinião política», com modos diferentes de ver, pensar, escrever e sentir a política e a realidade, de trazer coisas novas, de divulgar existentes, de apreciar e criticar o que há de bom ou de mau, ...
Eu gosto de passar por cá .... muitas vezes nada digo/escrevo, outras vezes junto algo para a partilha...
Abraço a todos.
.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 15 de Novembro de 2011 às 14:09
Permito-me novemente a perguntar:
- Se os tecnocratas vão para «ministros» para que servem os políticos?
E já agora aproveito também para formular mais uma questão:
- Porque é que os políticos eleitos e representados nos Parlamentos assistem e aplaudem o «assalto» ao poder por tecnocratas e outros que tais, não eleitos?


De .INJUSTO Portugal de Direito e Direita . a 16 de Novembro de 2011 às 09:44
Ministros? Representantes do Povo?
Pertinentes questões.

Recentemente MarinhoPinto (da O:.Advogados) abriu a janela do que é muito da realidade política portuguesa...
- ligação/promiscuidade entre política e negócios,
- tráfico de influências entre Deputados (e outros membros de órgãos de soberania) com as grandes empresas, bancos, multinacionais, (apoiados em sociedades de advogados, fiscalistas, Roc s, jurisconsultos, académicos, economistas, comentadores, 'jornalistas', ...- todos vendidos ao capital mais selvagem) ...
- sendo claro:
vivemos num país cheio de CORRUPÇÃO (activa e passiva, escondida e legalizada),
de NEPOTISMO (directo e cruzado, e não apenas de cunhazita),
de OPACIDADADE (nas contas e na tomada de decisão/opções),
de APROPRIAÇÂO, BURLAs e Gestão DANOSA do património e erário público,
de INCOMPETÊNCIA, PREPOTÊNCIA e ARROGÂNCIA de governantes, administradores e elites, ...
e de ASSÉDIO aos Trabalhadores por conta de outrem.

quando se diz que vivemos num ''regime de direito'' ... agora quer ler-se que a Democracia e a República Portugues estão CAPTURADAs e reféns de ''operadores do DIREITO'' (quase metade dos ''representantes do povão'') e por ''agentes da DIREITA'' (cerca de 3/4 dos ''representantes'') ...

e não que fazemos parte de uma sociedade baseada na LEI
(que agora não é um instrumento para a segurança e bem-estar dos cidadãos, mas uma imensa complexidade de diplomas cheios de contradições, lacunas, sobreposições, incoerências,... alçapões para gente comum e minas d'ouro para departamentos jurídicos e soc.d'advogados ao serviço de quem tem muito dinheiro...),
nem para cidadãos só teoricamente com igual acesso à JUSTIÇA (e que NÃO EXISTE, pois não é atempada, não presta pois não é justa mas apenas legalista, ... e apenas está ao serviço dos ricos e poderosos).

Zé T.


De Justiça cega e Nepotismo a 16 de Novembro de 2011 às 10:34
Agora também ainda gostava de falar sobre a ministra da justiça, de peixeira à peixeirada, foi um passo, segundo Marinho Pinto, aquela senhora ainda não percebeu que é ministra e ainda por cima da justiça?
A elevação não lhe ficava mal.
«...
Além dos erros, mentira e contradições do seu ainda pequeno percurso como ministra,
também a ética política parece passar-lhe ao lado, segundo o mesmo Marinho Pinto,
o irmão do namorado, o amigo do irmão do namorado, o amigo do amigo do irmão do namorado, foram para o seu ministério.

Palavras de Marinho Pinto, ontem no programa "justiça cega", com Moita Flores e Rui Rangel.
»


De Apoio a AUDITORIA Cidadã às CONTAS. a 15 de Novembro de 2011 às 11:53

Movimento organiza AUDITORIA CIDADÃ às CONTAS portuguesas
(e ao dèfice e aos empréstimos/'ajudas')

(-por Agência Lusa/ i-online, em 12 Nov 2011 Eduardo Martins)

Um grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.

Em declarações à Agência Lusa, Raquel Freire - do Movimento 12 de Março - explicou que “pessoas de diversas sensibilidades, setores e movimentos sociais decidiram juntar-se porque estão conscientes que é urgente e fundamental que haja uma nova abordagem ao problema da dívida”.

Para além da cineasta Raquel Freire, entre os participantes desta iniciativa estão o economista José Maria Castro Caldas, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente, o ex-secretário de Estado das Finanças António Carlos Santos e o ex-deputado e economista José Guilherme Gusmão.

“Nós, cidadãos, evocando o direito da transparência democrática - direito fundamental à informação - queremos saber em nome de quê e porquê nos impõem estas políticas que destroem aquilo que é a base da democracia”, disse.

Segundo Raquel Freire, “há uma vastíssima plataforma de cidadãos e cidadãs que se juntaram nesta tarefa de querer defender a democracia e a transparência democrática” em Portugal.

“Uma auditoria cidadã vai ver o que é que dívida pública, em que é que foi gasto o nosso dinheiro até agora, como é que foi gasto, se foi gasto em prol dos cidadãos, se foi em prol de interesses privados, ou se foi, por exemplo, em atividades corruptas. Há também essa hipótese”, declarou à Agência Lusa.

A cineasta explicou que “para que se faça uma auditoria cidadã à dívida pública é preciso que haja uma comissão, que vai analisar tudo o que foi dívida pública até agora” no nosso país.

“Vamos anunciar terça-feira quem são os subscritores que vão lançar uma iniciativa de auditoria cidadã, a lançar num grande encontro com a população. Vamos fazer uma Convenção de Lisboa para a qual o povo português está convidado a participar”, antecipou.

Segundo Raquel Freire, este processo já foi feito, com sucesso, no Equador e na Islândia e está a ser feito na Irlanda, na Grécia, na França, na Bélgica.

“É um movimento internacional de cidadãos que se estão a juntar porque perceberam que os governos até agora andaram a gastar o dinheiro público de formas anti-democráticas. Nunca uma auditoria cidadã foi feita em Portugal”, enfatizou.

Para a participante nesta iniciativa “isto é uma questão de decisão política” porque, neste momento, “a democracia está em risco e os cidadãos têm que ser ativos”, sob pena de, se continuarem “a dormir”, podem acordar numa ditadura.

“Há dados que nós vamos pressionar o poder político para nos dar, e por isso vai haver uma petição; há dados que são públicos e há os que não são públicos e que teremos que apelar à cidadania das pessoas para que nos enviem informação”, acrescentou.


De "Ajuda"=comiss+juros+emprést=113.665Milh a 15 de Novembro de 2011 às 10:25
Merkel, Passos e Seguro
... [Troika cobra até 2013, para vigiar o governo e nos “ajudar”, 665 milhões de euros e nos obriga a pagar 35 mil milhões de euros, em juros, pela “ajuda” dos 78.
"Ajuda"= 78.000+35.000+665 milhões=113.665 milhões de Euros]

E que se passa cá por casa?
Passa, que este governo é o governo que defende os interesses dos “mercados” (ou da “troica” que, por ora, é a mesma coisa) e não o governo que defende os interesses dos portugueses como aliás é hoje já voz corrente.

Não é nenhuma acusação de traição, ou de vendido ao estrangeiro ou coisa do género, ao “simpático” PPC, ou ao dr. Gaspar, técnico do BCE, é apenas no sentido de que
por fé, muita fé, demasiada fé, na escola de Chicago, aquela que levou Milton Friedman ao Chile, a explicar a Pinochet, como é que a teoria se aplicava, sem olhar a chilenos,
este governo está convencido que pondo a contabilidade em dia, em três tempos e a juros insuportáveis, como manda a “troica” tudo se resolverá, mesmo, no limite, dando cabo da vida dos portugueses e da economia do país.

Apontar a meta “Vamos empobrecer os portugueses”, ou convidar os desempregados a deixarem o “conforto” do seu desemprego para emigrarem, é todo um programa.

Não se trata de artificiosamente agarrar em deslizes de linguagem dos governantes, de demagógica instrumentalizá-los.
Não, não é isso, é que tais desconchavos de linguagem colam-se que nem uma luva à orientação para Portugal de um governo perigoso pela irresponsabilidade dos seus principais protagonistas e cola-se que nem uma luva também ao estilo, aos tiques e às maneiras dos principais figurantes desta comédia de pesadelo.

A nossa troica - PPC-Gaspar-Pereira – comporta-se como uma executora, perigosamente ébria de brio, da outra, da que
cobra até 2013, para vigiar o governo e nos “ajudar”, 665 milhões de euros e nos obriga a pagar 35 mil milhões de euros, em juros, pela “ajuda” dos 78.

O governo português tem o dever de usar todos os meios ao seu dispor para salvar Portugal e os portugueses do excesso de “cura” que o pode deixar arruinado por muitos anos.

Tem a obrigação de ser, junto de Merkel, o nosso advogado, não por causa de erros que cometemos (o âmago da questão não é de “erros” nem de gente mandriona)
mas para evitar a catástrofe anunciada. Mas PPC teima em ser o bom aluno da agenda política da Srª Merkel e dos interesses especulativos, do sistema financeiro internacional.

O governo ainda só tem uns meses de vida e já está muito isolado no plano político.
Só não está mais porque o PS parece comportar-se como se estivesse no governo, oferecendo a PPC um bloco central sui generis.

O PS não percebe que nesta linha os eleitores não o vão distinguir do governo, ou não o vão distinguir o suficiente, para surgir como alternativa?

A abstenção do PS no OE de 2012 é um erro sério que os portugueses não esquecerão facilmente e o PS vai pagar caro.

# posted by Raimundo Narciso, PuxaPalavra


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