Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011

Ao aceitarmos governos ilegítimos legitimamos formas extremas de oposição

por Daniel Oliveira

    Já se percebeu que a crise do euro, a cegueira da União Europeia e os desastrosos planos de austeridade serão a máquina trituradora dos governos europeus, sejam eles de esquerda ou de direita. Assim foi em Portugal e na Irlanda. Assim será em Espanha.

    Mas agora a coisa está a ficar um pouco diferente. Perante os hipertensos mercados, que veem na democracia um factor de risco, começa-se a desistir de ir sequer a eleições. Também os governos grego e italiano, um "socialista" e outro de direita, não resistiram à crise. E, para não perturbar os mercados, passou-se ao governo seguinte sem a maçada de ouvir os cidadãos. Na Grécia, será um governo onde socialistas, direita e extrema-direita convivem sem outro programa que não seja o de obedecer à chantagem da troika. À frente do executivo, terão um homem de confiança dos mercados, vindo do BCE e da Trilateral(*). Em Itália, passa-se, sem direito ao voto dos italianos, a um governo de "tecnocratas", dirigido por um ex-comissário europeu em quem ninguém votou. E será este governo, sem a legitimidade do voto, a aplicar um programa de austeridade.

    Sejamos claros: os governos de Papademos e Monti são governos ilegítimos. Isso dificultará a aplicação dos desastrosos programas de austeridade, o que é, como devem imaginar, o menor dos meus problemas. Acontece que as democracias têm estipuladas formas legítimas de governo. E a essas formas legítimas de governo correspondem formas legítimas de oposição e resistência. Definidas pelas regras do Estado de Direito. Se falta legitimidade ao governo, a oposição também a dispensará.

    Quando eu digo a alguém que não são aceitáveis formas ilegais de oposição - o uso da violência, as greves selvagens ou a sabotagem económica, por exemplo -, tenho um excelente argumento para isso: os cidadãos devem respeitar a legalidade democrática porque os seus governos têm a legitimidade do voto. E poderão derrubar esse governo através do voto. Se, pelo contrário, os governos passam a apenas a responder a poderes não eleitos, a ser escolhidos administrativamente e a aplicar programas de austeridade sem sufragarem o seu programa nas urnas, este argumento deixa de ter validade. Se se dispensa legitimidade democrática aos governos, ela está dispensada para quem a eles se opõe.

    A ausência de democracia europeia está a contagiar as democracias nacionais na Europa. Quando, nos países que têm governos que não foram a votos (e haverá outros, depois da Grécia e de Itália), aparecer um qualquer Otelo local a defender um golpe militar, não lhe poderá ser respondido o mesmo que respondemos por cá: que quem quer derrubar governos concorre a eleições. Se elas foram banidas, sobram os instrumentos que aceitamos para combater governos ilegítimos.

    É isto que a Europa está a construir: não apenas governos ilegítimos, mas excelentes argumentos para formas de oposição que consideramos ilegítimas em democracias. Volto então a deixar o aviso: a gestão europeia desta crise não está a pôr em perigo apenas as nossas economias; está a destruir os fundamentos das nossas democracias. Quem aceita estes procedimentos como inevitáveis terá de se responsabilizar pelas suas consequências: aceitar como inevitáveis formas extremas de oposição. Porque ao dispensar a democracia para combater a crise faz-se uma escolha antidemocrática. E, sendo coerente, aceita-se que outros, para se oporem a essa escolha, sigam o mesmo caminho. Que isto nem sequer esteja a ser um debate na Europa é apenas um sintoma da doença que vivemos.

----------------

* «ComissãoTrilateral»: - Uma organização privada fundada em 1973 por David Rockefeller e Zbigniew Brzezinski. Existem cerca de 300 membros, que são vitalícios e provenientes da Europa, Japão e América do Norte. Esses membros elitistas consistem de directores de grandes empresas, académicos e políticos de alto escalão. Foi o início na correria para a globalização. Não é surpresa então, que as "condicionalidades" se tenham tornado uma prática comercial padrão em 1974 com a introdução da Facilidade Estendida do Fundo (EFF)... [ver também: FMI, Banco Mundial, BCE, FED, clube Bilderberg]



Publicado por Xa2 às 18:40 | link do post | comentar

8 comentários:
De [FV] a 15 de Novembro de 2011 às 14:30
Este post , aqui trazido pelo Xa2 , ou melhor este copy past » aqui colocado pelo Xa2 e com os destaques que ele considerou fazer, é muito oportuno e permite a quem tem menos tempo para navegar na blogoesfera , ter uma noção rápida e concentrada daquilo que os postantes do Luminária consideram relevante, na política actual.
Vem este meu reparo a propósito de um outro e recente comentário aqui colocado, que achincalhava os postantes do Luminária por não terem escritos das suas autorias... e até considerava que este blogue não tinha razão de existir.
Claro que pensamento político próprio e textos de autor são importantes e uma mais valia para qualquer blogue incluindo este, mas não é preciso inventar o que já está inventado e por conseguinte escrever o que já foi escrito. Importante mesmo é que quando nos identificamos com o teor de um pensamento ou escrito, partilhá-lo com todos os que não tiveram acesso a ele. Mais do que evidenciar autorias e egos, o Luminária tem sido, salvo uma ou outra excepção, um blogue em que de tudo um pouco se tem escrito no sentido de partilhar uma reflexão política para o país e para o mundo.
Já anteriormente aqui houve tentativas exibicionistas de «DD’s» a que felizmente se pôs cobro.
E sem querer desrespeitar quem tem opinião contrária, o Luminária tem servido, e muito bem, o propósito para que foi criado pelo seu fundador...
De uma coisa tenho a certeza: nenhum dos postantes do Luminária, deixará de aqui colocar o que lhe vai na «alma», sejam eles textos de sua autoria quer de outros com quem se identificam ou acham de interesse partilhar!


De Partilhar no LUMINÁRIA a 16 de Novembro de 2011 às 09:01
Apoiado FV.
O Luminária é um «espaço plural/colectivo de opinião política», com modos diferentes de ver, pensar, escrever e sentir a política e a realidade, de trazer coisas novas, de divulgar existentes, de apreciar e criticar o que há de bom ou de mau, ...
Eu gosto de passar por cá .... muitas vezes nada digo/escrevo, outras vezes junto algo para a partilha...
Abraço a todos.
.


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