Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011

Ao aceitarmos governos ilegítimos legitimamos formas extremas de oposição

por Daniel Oliveira

    Já se percebeu que a crise do euro, a cegueira da União Europeia e os desastrosos planos de austeridade serão a máquina trituradora dos governos europeus, sejam eles de esquerda ou de direita. Assim foi em Portugal e na Irlanda. Assim será em Espanha.

    Mas agora a coisa está a ficar um pouco diferente. Perante os hipertensos mercados, que veem na democracia um factor de risco, começa-se a desistir de ir sequer a eleições. Também os governos grego e italiano, um "socialista" e outro de direita, não resistiram à crise. E, para não perturbar os mercados, passou-se ao governo seguinte sem a maçada de ouvir os cidadãos. Na Grécia, será um governo onde socialistas, direita e extrema-direita convivem sem outro programa que não seja o de obedecer à chantagem da troika. À frente do executivo, terão um homem de confiança dos mercados, vindo do BCE e da Trilateral(*). Em Itália, passa-se, sem direito ao voto dos italianos, a um governo de "tecnocratas", dirigido por um ex-comissário europeu em quem ninguém votou. E será este governo, sem a legitimidade do voto, a aplicar um programa de austeridade.

    Sejamos claros: os governos de Papademos e Monti são governos ilegítimos. Isso dificultará a aplicação dos desastrosos programas de austeridade, o que é, como devem imaginar, o menor dos meus problemas. Acontece que as democracias têm estipuladas formas legítimas de governo. E a essas formas legítimas de governo correspondem formas legítimas de oposição e resistência. Definidas pelas regras do Estado de Direito. Se falta legitimidade ao governo, a oposição também a dispensará.

    Quando eu digo a alguém que não são aceitáveis formas ilegais de oposição - o uso da violência, as greves selvagens ou a sabotagem económica, por exemplo -, tenho um excelente argumento para isso: os cidadãos devem respeitar a legalidade democrática porque os seus governos têm a legitimidade do voto. E poderão derrubar esse governo através do voto. Se, pelo contrário, os governos passam a apenas a responder a poderes não eleitos, a ser escolhidos administrativamente e a aplicar programas de austeridade sem sufragarem o seu programa nas urnas, este argumento deixa de ter validade. Se se dispensa legitimidade democrática aos governos, ela está dispensada para quem a eles se opõe.

    A ausência de democracia europeia está a contagiar as democracias nacionais na Europa. Quando, nos países que têm governos que não foram a votos (e haverá outros, depois da Grécia e de Itália), aparecer um qualquer Otelo local a defender um golpe militar, não lhe poderá ser respondido o mesmo que respondemos por cá: que quem quer derrubar governos concorre a eleições. Se elas foram banidas, sobram os instrumentos que aceitamos para combater governos ilegítimos.

    É isto que a Europa está a construir: não apenas governos ilegítimos, mas excelentes argumentos para formas de oposição que consideramos ilegítimas em democracias. Volto então a deixar o aviso: a gestão europeia desta crise não está a pôr em perigo apenas as nossas economias; está a destruir os fundamentos das nossas democracias. Quem aceita estes procedimentos como inevitáveis terá de se responsabilizar pelas suas consequências: aceitar como inevitáveis formas extremas de oposição. Porque ao dispensar a democracia para combater a crise faz-se uma escolha antidemocrática. E, sendo coerente, aceita-se que outros, para se oporem a essa escolha, sigam o mesmo caminho. Que isto nem sequer esteja a ser um debate na Europa é apenas um sintoma da doença que vivemos.

----------------

* «ComissãoTrilateral»: - Uma organização privada fundada em 1973 por David Rockefeller e Zbigniew Brzezinski. Existem cerca de 300 membros, que são vitalícios e provenientes da Europa, Japão e América do Norte. Esses membros elitistas consistem de directores de grandes empresas, académicos e políticos de alto escalão. Foi o início na correria para a globalização. Não é surpresa então, que as "condicionalidades" se tenham tornado uma prática comercial padrão em 1974 com a introdução da Facilidade Estendida do Fundo (EFF)... [ver também: FMI, Banco Mundial, BCE, FED, clube Bilderberg]



Publicado por Xa2 às 18:40 | link do post | comentar

8 comentários:
De .INJUSTO Portugal de Direito e Direita . a 16 de Novembro de 2011 às 09:44
Ministros? Representantes do Povo?
Pertinentes questões.

Recentemente MarinhoPinto (da O:.Advogados) abriu a janela do que é muito da realidade política portuguesa...
- ligação/promiscuidade entre política e negócios,
- tráfico de influências entre Deputados (e outros membros de órgãos de soberania) com as grandes empresas, bancos, multinacionais, (apoiados em sociedades de advogados, fiscalistas, Roc s, jurisconsultos, académicos, economistas, comentadores, 'jornalistas', ...- todos vendidos ao capital mais selvagem) ...
- sendo claro:
vivemos num país cheio de CORRUPÇÃO (activa e passiva, escondida e legalizada),
de NEPOTISMO (directo e cruzado, e não apenas de cunhazita),
de OPACIDADADE (nas contas e na tomada de decisão/opções),
de APROPRIAÇÂO, BURLAs e Gestão DANOSA do património e erário público,
de INCOMPETÊNCIA, PREPOTÊNCIA e ARROGÂNCIA de governantes, administradores e elites, ...
e de ASSÉDIO aos Trabalhadores por conta de outrem.

quando se diz que vivemos num ''regime de direito'' ... agora quer ler-se que a Democracia e a República Portugues estão CAPTURADAs e reféns de ''operadores do DIREITO'' (quase metade dos ''representantes do povão'') e por ''agentes da DIREITA'' (cerca de 3/4 dos ''representantes'') ...

e não que fazemos parte de uma sociedade baseada na LEI
(que agora não é um instrumento para a segurança e bem-estar dos cidadãos, mas uma imensa complexidade de diplomas cheios de contradições, lacunas, sobreposições, incoerências,... alçapões para gente comum e minas d'ouro para departamentos jurídicos e soc.d'advogados ao serviço de quem tem muito dinheiro...),
nem para cidadãos só teoricamente com igual acesso à JUSTIÇA (e que NÃO EXISTE, pois não é atempada, não presta pois não é justa mas apenas legalista, ... e apenas está ao serviço dos ricos e poderosos).

Zé T.


De Justiça cega e Nepotismo a 16 de Novembro de 2011 às 10:34
Agora também ainda gostava de falar sobre a ministra da justiça, de peixeira à peixeirada, foi um passo, segundo Marinho Pinto, aquela senhora ainda não percebeu que é ministra e ainda por cima da justiça?
A elevação não lhe ficava mal.
«...
Além dos erros, mentira e contradições do seu ainda pequeno percurso como ministra,
também a ética política parece passar-lhe ao lado, segundo o mesmo Marinho Pinto,
o irmão do namorado, o amigo do irmão do namorado, o amigo do amigo do irmão do namorado, foram para o seu ministério.

Palavras de Marinho Pinto, ontem no programa "justiça cega", com Moita Flores e Rui Rangel.
»


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