Auditoria Cidadã à dívida e às contas

Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública

por Miguel Cardina

 Foi hoje apresentada, em Lisboa, a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública. A estrutura irá promover, a 17 de Dezembro, a Convenção de Lisboa. O texto da convocatória, subscrito por 274 pessoas, pode ser lido no seu site.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 16.11.11 | link do post | comentar |

8 comentários:
De «Assoc.art.37» -Auditoria cidadã. a 2 de Dezembro de 2011 às 16:06
Convocatória
Pela presente convocam-se todos os apoiantes da Iniciativa para uma
Auditoria à Dívida a uma reunião que ocorrerá neste Sábado, 3 de Dezembro,
pelas 14h00, na Associação 25 de Abril, sita Rua da Misericórdia 95, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:


1ª PARTE - Assembleia Geral da «Associação Artigo 37º»
(em anexo segue documento de constituição desta associação)
Eleição dos órgãos (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal)
Aprovação dos Estatutos
Redacção da acta da Assembleia Geral
Encerramento da Assembleia Geral


2ª PARTE - Preparação da Convenção de Lisboa


Lisboa, 30 de Novembro de 2011,
Raquel Freire e
João Labrincha,
na qualidade de constituintes da Associação Artigo 37º

http://auditoriacidada.info/

http://www.facebook.com/iac.auditcit

http://twitter.com/#!/IACpt


De E.Branquinho a 16 de Novembro de 2011 às 16:18
Completamente de acordo!

Quem paga deve fiscalizar. Como os gastos públicos têm de ser pagos pelo cidadão comum (os não comuns em vez de pagar sacam. eles andam por aí) é a nós pagantes que nos compete fazer fiscalização visto que os chamados reguladores tomam parte de certas partes... Creio que me entendem!?

Eu lá estarei, no dia 17, no local e na hora que se vier a determinar.


De 17.dez.2011 S.Jorge, Lx- Auditoria Cidad a 23 de Novembro de 2011 às 16:50
Auditoria cidadã à Dívida a 23 de Novembro de 2011 às 16:46

AUDITORIA CIDADÃ à DÍVIDA

Cara Amiga / Caro Amigo,

No passado dia 15 de Novembro, foi dada uma conferência de imprensa (por favor ver http://auditoriacidada.info/video/confer%C3%AAncia-de-imprensa-da-iac-2011-11-15-0) tendo sido dada a conhecer a IAC - Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Divida Pública, cujo apelo está disponível em http://auditoriacidada.info/node/33.

A actividade da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Divida Pública consiste em
exigir às entidades públicas a informação que é direito dos cidadãos em democracia.
Ao mesmo tempo, a Iniciativa de Auditoria Cidadã à Divida Pública pretende realizar um trabalho rigoroso de pesquisa - compilando e interpretando dados já públicos e outros que se tornem públicos a partir de agora -
com vista ao esclarecimento urgente da sociedade portuguesa sobre as características de uma dívida que se tornou central na nossa vida colectiva.

Em Dezembro deste ano, no dia 17
ocorrerá no cinema S. Jorge a Convenção de Lisboa, que instituirá o processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública apelando-se à necessária participação de todos.

Assim, caso considere pertinente, convidamo-lo/a a demonstrar publicamente o seu apoio à IAC, o que poderá ser feito em http://auditoriacidada.info/node/90 ou em http://www.facebook.com/iac.auditcit?sk=app_140173579422727.


De Zé T. a 16 de Novembro de 2011 às 11:27

----- Apoio a AUDITORIA Cidadã às CONTAS.
(e depois a responsabilização e medidas adequadas...)


Movimento organiza AUDITORIA CIDADÃ às CONTAS portuguesas
(e ao dèfice e aos empréstimos/'ajudas')

(-por Agência Lusa/ i-online, em 12 Nov 2011 Eduardo Martins)

Um grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira iniciativa do género em Portugal.

Em declarações à Agência Lusa, Raquel Freire - do Movimento 12 de Março - explicou que “pessoas de diversas sensibilidades, setores e movimentos sociais decidiram juntar-se porque estão conscientes que é urgente e fundamental que haja uma nova abordagem ao problema da dívida”.

Para além da cineasta Raquel Freire, entre os participantes desta iniciativa estão o economista José Maria Castro Caldas, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente, o ex-secretário de Estado das Finanças António Carlos Santos e o ex-deputado e economista José Guilherme Gusmão.

“Nós, cidadãos, evocando o direito da transparência democrática - direito fundamental à informação - queremos saber em nome de quê e porquê nos impõem estas políticas que destroem aquilo que é a base da democracia”, disse.

Segundo Raquel Freire, “há uma vastíssima plataforma de cidadãos e cidadãs que se juntaram nesta tarefa de querer defender a democracia e a transparência democrática” em Portugal.

“Uma auditoria cidadã vai ver o que é que dívida pública, em que é que foi gasto o nosso dinheiro até agora, como é que foi gasto, se foi gasto em prol dos cidadãos, se foi em prol de interesses privados, ou se foi, por exemplo, em atividades corruptas. Há também essa hipótese”, declarou à Agência Lusa.

A cineasta explicou que “para que se faça uma auditoria cidadã à dívida pública é preciso que haja uma comissão, que vai analisar tudo o que foi dívida pública até agora” no nosso país.

“Vamos anunciar terça-feira quem são os subscritores que vão lançar uma iniciativa de auditoria cidadã, a lançar num grande encontro com a população. Vamos fazer uma Convenção de Lisboa para a qual o povo português está convidado a participar”, antecipou.

Segundo Raquel Freire, este processo já foi feito, com sucesso, no Equador e na Islândia e está a ser feito na Irlanda, na Grécia, na França, na Bélgica.

“É um movimento internacional de cidadãos que se estão a juntar porque perceberam que os governos até agora andaram a gastar o dinheiro público de formas anti-democráticas. Nunca uma auditoria cidadã foi feita em Portugal”, enfatizou.

Para a participante nesta iniciativa “isto é uma questão de decisão política” porque, neste momento, “a democracia está em risco e os cidadãos têm que ser ativos”, sob pena de, se continuarem “a dormir”, podem acordar numa ditadura.

“Há dados que nós vamos pressionar o poder político para nos dar, e por isso vai haver uma petição; há dados que são públicos e há os que não são públicos e que teremos que apelar à cidadania das pessoas para que nos enviem informação”, acrescentou.


De - Auditoria: porquê e o que é ? a 16 de Novembro de 2011 às 11:34
Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública

Convocatória para a Convenção de Lisboa


Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública.
As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.

Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país.
Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos.
Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade.
Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB).
Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano.
Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%.
Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior.
Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo.

A incapacidade das lideranças europeias, demonstrada pelo deteriorar da situação na Grécia, poderá pôr em risco o Euro e o próprio projecto de integração europeia.
A insistência na via da austeridade, sabemos hoje, está a precipitar uma nova recessão à escala global.

No final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre.
Pelo caminho terá ficado um rasto de destruição e regressão social: serviços públicos desmantelados, sector público produtivo reduzido a nada, desemprego e compressão dos salários, famílias em bancarrota.

Reconhecer-se-á então que a dívida pública é insuportável e que os sacrifícios foram inúteis, tendo servido apenas para agravar os problemas que prometiam resolver, levando o país a um declínio sem fim à vista.

Consideramos que é possível, urgente e essencial evitar este cenário.
Para isso, a questão da dívida deve ser encarada de um ponto de vista realista, compatível com a salvaguarda de valores e direitos humanos fundamentais universalmente reconhecidos.

É preciso reconhecer e fazer reconhecer que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português.
Além das suas obrigações contratuais junto dos credores, o Estado tem deveres inalienáveis para com todos os cidadãos, quer das gerações presentes, quer das gerações futuras.
O Estado português tem de ser o garante de direitos sociais fundamentais consagrados na Constituição e no direito internacional, direitos esses que têm precedência sobre todos os outros.
Fazer prevalecer os direitos dos credores é ilegítimo não só do ponto de vista moral como do ponto de vista jurídico.

A dívida pública portuguesa terá sempre de ser restruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes.
Quanto mais tarde isto for reconhecido, piores serão as condições de negociação.
Hoje já será mais difícil renegociar com o FMI e a UE do que ontem o teria sido com os múltiplos credores privados, e a auditoria pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.

É por estarem conscientes da urgência de uma abordagem diferente ao problema da dívida pública portuguesa que os subscritores se constituem em promotores de uma Convenção a ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011 que institua um processo de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

Apelamos a que todos se mobilizem na preparação desta convenção e participem nos trabalhos desse dia e dos que se seguirão.

A Convenção tem como objectivos:
...


De - Objectivos, incumbência e contacto a 16 de Novembro de 2011 às 11:43
Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública
Convocatória para a CONVENÇÃO de Lisboa
...
A Convenção tem como objectivos:

a. Apresentar aos cidadãos novos instrumentos de fiscalização e intervenção na vida pública que reforcem a democracia;
b. Tornar transparente perante os cidadãos o processo de endividamento do Estado português e a situação actual da dívida pública nas suas diversas componentes;
c. Debater as implicações e identificar alternativas para a resolução do problema da dívida pública;
d. Formalizar o lançamento da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública.

Incumbe à Convenção:

a. Estabelecer os princípios fundamentais que devem enformar o processo de auditoria;
b. Deliberar acerca das formas de organização do processo de auditoria que articulem uma participação cidadã activa com o contributo especializado de peritos;
c. Constituir, aprovar a composição, e mandatar a comissão que promoverá a Auditoria Cidadã à Dívida Pública;
d. Analisar as experiências de auditoria cidadã realizadas noutros países;
e. Procurar formas de articulação com outras iniciativas de auditoria cidadã, nomeadamente as da Grécia e da Irlanda, e com os movimentos que se estão a organizar na Aliança Europeia de Iniciativas para Auditoria Cidadã;
f. Procurar o apoio técnico junto das organizações que à escala internacional têm vindo a acumular conhecimento no domínio das auditorias;
g. Encontrar formas de financiamento do processo de auditoria cidadã.

Divulga e APOIA
inscreve-te no site:
http://auditoriacidada.info/node/33 / Apoiar/ Quero Apoiar


De Manifesto para melhor... a 17 de Novembro de 2011 às 12:03
Manifesto Para Um Mundo Melhor
www.manifestoparaummundomelhor.com/
...
Vive-se, na Europa e nos Estados Unidos da América, um tempo de crise económica e social profunda, onde o impacto dos mercados financeiros internacionais e da especulação nas economias nacionais se apresenta como fortemente comprometedor não apenas da retoma económica, mas também, não só da estabilidade democrática, como do aprofundamento da democracia e, consequentemente, do bem-estar social.

Às elevadas taxas de desemprego, à precariedade e volatilidade do mercado de trabalho, resultado de políticas neoliberais protectoras e favorecedoras dos interesses do grande capital,
os políticos têm vindo a responder com medidas de combate à crise profundamente fragilizadoras das classes de menor estatuto social e económico,
mas sem impacto na resolução dessa mesma crise, servindo apenas para “acalmar” o apetite dos mercados financeiros internacionais através do pagamento de elevados e injustificados juros cobrados às frágeis economias nacionais.

Estas medidas são apresentadas às opiniões públicas como as únicas verdadeiramente eficazes para minorar os efeitos da voracidade dos mercados financeiros internacionais desregulados, omitindo o papel daqueles na emergência e aprofundamento da crise.
Esta é declarada e assumida pelos governantes e por muitos economistas como se de uma fatalidade se tratasse.
Ao mesmo tempo, propaga-se a ideia (ideologia) da inviabilidade de alternativas, a par da fragilização, no caso Europeu, do seu Modelo Social assente na redistribuição económica alegando a sua insustentabilidade a médio e longo prazo e a sua subalternização à Europa da Concorrência.

Acentua-se a responsabilidade individual e a desresponsabilização do Estado face aos grupos sociais mais vulneráveis, reduzindo as oportunidades para se realizarem enquanto cidadãos, beneficiando os mais poderosos em prejuízo dos mais desfavorecidos.

O ataque ideológico ao Modelo Social Europeu é um ataque ao mundo, dado que aquele é o modelo-padrão a partir do qual se constroem as aspirações dos cidadãos das nações emergentes e as novas formas de organização social que urge construir nesses países para redistribuir a crescente riqueza de que poucos usufruem.

As suas consequências são o paulatino desmantelamento das protecções sociais que (ainda) limitam os danos da pobreza e da exclusão social pondo em causa o contrato social que fundamenta a democracia.
Às grandes desigualdades de distribuição de rendimento existentes nos países emergentes, perpetuadoras de inúmeras vidas imersas na mais profunda pobreza, juntam-se as novas situações, nos países mais ricos, onde o nível de riqueza cresce ao mesmo tempo que o número de pobres.

É em períodos de crise que se constroem alternativas de futuro.
Todos os que se sentem interpelados, descontentes e explorados não podem ser mobilizados pelo “medo” para soluções autoritárias.
E corre-se esse perigo.
Por isso, é este o momento certo para que os cientistas sociais, que se ocupam de analisar, de procurar compreender e de sistematizar conhecimento sobre as sociedades, as suas dinâmicas, as suas forças e também os seus efeitos perversos, se empenhem na construção do aprofundamento da democracia.

Com todos aqueles que sabem que a democracia se inventa e se reconstrói. ... resistirmos a uma ideologia dominante que tudo varre à sua frente e que apresenta como evidente e normal o que mais não é que a exploração e a desigualdade, que recusamos; para que seja possível compreender que a democracia tem que conter a crítica de si própria, de modo a que se reinventem as regras que nos governam, impedindo a “entropia” das democracias.
...


De ."Não há alternativa" 1 ova !! a 17 de Novembro de 2011 às 12:06
Manifesto Para Um Mundo Melhor
...
Uma democracia saudável é uma democracia mais deliberativa e comunicativa, em que as políticas de “redistribuição”, de “reconhecimento” e de “participação”
se articulam em prol de uma justiça mais respeitadora dos direitos humanos, mais cooperativa, sem áreas marginais, tendo em vista transformar este nosso mundo numa comunidade de comunidades.

A sobreexposição da opinião pública aos economistas do regime e sua cartilha de pensamento único
desvitaliza e despolitiza o espaço público, difundindo a ideia que Margaret Thatcher apregoou quando subiu ao poder e que constitui o nó górdio de todo um programa: “não há alternativa”.

Nos dias que correm, esta questão surge com particular intensidade no respeitante à dívida soberana.
A prenoção da intocabilidade da dívida afoga todas as tentativas de a discutir enquanto instrumento privilegiado de transferência dos rendimentos do salário para o capital.

Na verdade, o reescalonamento e a reestruturação da dívida deveria permitir aos países não pagarem juros extorsionários.

De igual modo, afigura-se fundamental impor uma justa redistribuição dos sacrifícios, obrigando a banca (uma das principais causadoras e beneficiárias da actual crise) a pagar imposto de acordo com os lucros obtidos, a par da taxação das grandes fortunas, das mais-valias bolsistas e urbanísticas, das transferências para offshores.

Finalmente, julgamos essencial que qualquer política macroeconómica calcule, de antemão, o número de pobres que vai produzir, para que se perceba e evite os danos sociais e morais da sua implementação.



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