De .Banqueiros vampirizam Estado... a 22 de Novembro de 2011 às 15:08
Algumas perguntas sobre bancos

Não percebo esta lógica de que o Estado tem de estar ao serviço das empresas financeiras e do seu lucro
[São José Almeida , Público.pt, 19-11-2011]

Podemos sempre considerar que a lógica é uma batata, mas, por mais absurda que ela possa parecer, gosto de tentar perceber a lógica das coisas.
E há situações perante as quais me sinto com necessidade de pedir que me expliquem como se fosse a uma criança.
Uma dessas situações de absoluta perplexidade foi-me provocada ao ler o destaque do PÚBLICO do passado sábado, onde a jornalista Cristina Ferreira apresentava um trabalho
sobre a pressão dos banqueiros portugueses para fazer cair a exigência do Governo para que haja regras no acesso ao financiamento através do fundo de recapitalização de 12 mil milhões de euros, incluso no empréstimo de 78 mil milhões de euros, que foi possibilitado pelo acordo com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Qual a lógica da argumentação usada no discurso do poder económico, até porque ela contém uma contradição de base que é a de defender que o Estado se deve retirar da economia e deixar a missão de gerar riqueza aos privados e ao mesmo tempo querer que o Estado salvaguarde o interesse e o lucro dos privados?
Não percebo, assim, esta lógica de que o Estado tem de estar ao serviço das empresas financeiras e do seu lucro.
A função do Estado não é a regulação de sociedade?
E, em democracia, esse papel do Estado não passa pela garantia de que todas as pessoas são tratadas com a mesma igualdade de oportunidades perante a lei?
Por que razão defender uma lógica de privilégio para o sector bancário?
Não percebo de facto qual a lógica que suporta esta atitude absolutamente arrogante por parte dos donos das empresas financeiras, os banqueiros portugueses e europeus, de que podem colocar os Estados da União Europeia ao seu serviço.

Mas esta questão suscitou-me outra dúvida.
Por que razão é que a primeira medida que a União Europeia aprovou na Cimeira de 27 de Outubro foi a criação de um fundo de recapitalização dos bancos privados?
É certo que esta medida foi explicado com o argumento de que é preciso que a banca tenha capacidade de financiar a economia e as empresas, mas este argumento levanta outra questão.
Por que é que o investimento para o crescimento da economia tem que ser feito pela banca privada?
Por que não pode ser feito pelos Estados?
Por que não pode o financiamento europeu, nomeadamente do BCE, ser dado aos Estados para que estes garantam o investimento?
Por que é que, de repente, por puro totalitarismo ideológico, apenas o investimento privado é bom?
Durante séculos - precisamente os séculos da construção da modernidade - não foi o investimento dos Estados que garantiu o desenvolvimento das economias e das sociedades?
E, já agora, se é mesmo verdade que apenas o investimento privado gera desenvolvimento, por que razão é que mais de uma década de protecção nos EUA e na UE à economia privada empurrou esta zona geopolítica para o buraco da crise?

Em Portugal este relacionamento entre o Estado e a banca é ainda mais complexo, por causa da história recente.
Após o 25 de Abril, um dos Governos de Vasco Gonçalves nacionalizou a banca, como forma de evitar a fuga de capitais e a absoluta descapitalização da economia.
Medidas de bom senso e de defesa do interesse das pessoas e da sociedade portuguesa, quando se olha de forma desapaixonada para a história e para a conjuntura então vivida, mas que a interpretação e a manipulação da propaganda política tem demonizado.

E mesmo com este ...


De Bancos Gangsters e Rentistas do Estado a 22 de Novembro de 2011 às 15:12
Algumas perguntas sobre bancos
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E mesmo com este pano de fundo histórico, a verdade é que foi aplaudido que o Estado, através de uma medida do Governo de José Sócrates, privatizasse o BPN, em 2008, afastando o clima de pânico social que a falência poderia provocar.

Mas facto é também que, quando continua adiado o julgamento dos responsáveis pelos crimes que foram cometidos no BPN, é do domínio público que este caso custou já ao Estado mais de quatro mil milhões de euros,
quando, por exemplo, o imposto extraordinário que vai ser cobrado aos trabalhadores este Natal perfaz, quando muito, um quarto desta quantia, ou seja, mil milhões de euros.
E quando no Orçamento do Estado para 2012 está anunciado a inconstitucional tributação de dois salários, o 13.º e o 14.º mês, aos funcionários públicos.
Qual a lógica então desta transferência de riqueza das populações europeias para as empresas financeiras na UE?

Voltando ao fundo de recapitalização dos bancos portugueses:
será que não há mesmo outra forma de assegurar o investimento na sociedade?
E, já agora, por que é que a CGD não pode recorrer a esses empréstimos?
É por ser do Estado?
Por que é que este banco - porque a CGD é um banco - vai ficar em situação desigual?

Mais uma perplexidade:
por que razão é que os bancos portugueses estão a questionar as regras que o Governo quer impor à sua recapitalização com dinheiro emprestado pelas instituições europeias através do Estado português?
Não vivem eles mesmo de emprestar dinheiro e de cobrar juros?
Por que estão a questionar o facto de o terem de fazer dentro de prazos pré-estabelecidos, ou seja, de três ou cinco anos?
Por que será que os bancos querem rejeitar o direito de o Estado poder nomear um administrador e a participar na gestão de empresas, onde investe capital, se este dinheiro, que entrará nos bancos a titulo de empréstimo, não for pago de volta?
Não são estas as regras da própria banca quando empresta dinheiro às pessoas e estas não pagam?
Não é penhorando e tomando posse dos bens em causa?
Por que razão não pode o Estado fiscalizar a aplicação, a gestão e o retorno do dinheiro que empresta aos bancos?

Jornalista (sao.jose.almeida@publico.pt)


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