Subscritores do “Manifesto para uma Renovação Socialista ”[http://manifestops.blogs.sapo.pt/ ], reunidos em Coimbra, no passado dia 26 de Novembro, fundaram um novo clube político no âmbito do Partido Socialista.
“CLUBE MANIFESTO – para uma renovação socialista”, eis o nome que foi escolhido. Ao novo clube aderiram já quarenta e oito militantes do Partido Socialista, pertencentes a algumas das suas Federações. O documento acima referido é a identidade política do clube.
Podem aderir aqueles que, concordando com o Manifesto, o subscrevam. Vai abrir-se, assim, um novo espaço de debate sobre a actualidade política, sobre as questões económicas e sociais mais candentes, sobre a vida do PS, sobre a esquerda em geral, sobre Portugal, a Europa e o Mundo, sobre o injusto garrote neoliberal e a dolorosa agonia do capitalismo, sobre o pós-capitalismo e o horizonte socialista.
Foi constituída uma Comissão Instaladora, destinada a preparar uma nova reunião, em que serão aprovadas as regras essenciais para o funcionamento do Clube e uma estrutura simples de coordenação; bem como a promover outras iniciativas aprovadas.
Desde já, ficou decidida a realização de um Colóquio, a realizar em Fevereiro próximo, que irá centrar-se em dois temas principais:
- primeiro, a renovação político-organizativa do Partido Socialista, com destaque para a questão das eleições primárias abertas, para escolha dos candidatos a apresentar pelo PS nas diversas eleições; para o imperativo de serem criados obstáculos estruturais que tornem objectivamente inviável, dentro ou a partir do PS, qualquer promiscuidade entre política e negócios; e para a necessidade de um grande passo em frente na senda de uma maior qualidade democrática na vida do partido, especialmente nos processos eleitorais internos;
-segundo, o projecto autárquico do PS concebido no quadro de uma reforma do Estado, numa perspectiva potenciadora da qualidade de vida das pessoas, através da territorialização de uma economia plural, ecologicamente amigável.
No decurso da reunião do passado dia 26, foi debatida a actual conjuntura portuguesa, a situação do PS, o bloqueio do projecto europeu, a estagnação do Partido Socialista Europeu e o extravio da Internacional Socialista.
Pela Comissão Instaladora .
Rui Namorado
A educação é um processo de transformação das pessoas, através do conhecimento, é um factor de integração social, hoje indispensável para a impregnação cultural dos seres humanos. Sendo o direito à educação um direito humano fundamental, a aprendizagem ao longo da vida é um elemento integrante do processo de repartição do trabalho, do lazer e do rendimento, um campo central da transformação da sociedade. Como agente dessa transformação, o Estado é o responsável por um sistema público de educação, o qual é um elemento estruturante de qualquer democracia como factor insubstituível do seu reforço e como índice da sua qualidade.
8.4. Saúde
A garantia do direito à saúde implica um processo permanente de absorção, pelas estruturas do Serviço Nacional de Saúde, das inovações científicas, tecnológicas e organizativas, que a evolução da humanidade vá suscitando. Esse direito, naturalmente, só pode ser garantido pela responsabilização directa do Estado, nos termos da Constituição a qual se há-de robustecer através de uma íntima conexão com o processo de desenvolvimento social no seu todo.
8.5. Segurança social
Um sistema público de protecção social é um vector estruturante das democracias modernas, nomeadamente, no que concerne a pensões de reforma, a subsídios de doença e de desemprego. A sua garantia reforça-se pela sua sustentabilidade financeira, sendo certo que o seu limite, em democracia e em última instância, é o da própria subsistência e reprodutibilidade do Estado no seu todo.
8.6. Qualificação equilibrada dos territórios
O território, como espaço onde se conjugam iniciativas e protagonismos nele enraizados, é o ponto de partida e a referência básica para o desenvolvimento local. As sinergias entre processos geograficamente articuláveis são um poderoso factor de propulsão de uma expansão democraticamente vivida de todos eles. E serão especialmente potenciadas por uma diversificação dos patamares de decisão democraticamente legitimados, permitindo uma adequada descentralização de competências, indutora de uma maior agilidade do poder político e de um acréscimo da sua racionalidade.
8.7. Agricultura
O incremento da produção agrícola tem vindo a reemergir lentamente como um imperativo nacional, quer como elemento central de uma maior auto-suficiência alimentar, quer como factor decisivo de uma reversão do processo de desertificação dos campos portugueses. O regresso a uma agricultura de subsistência, também em áreas urbanas, bem como o incentivo à agricultura biológica, são alguns dos caminhos a percorrer, todos eles em articulação com um pleno aproveitamento das vantagens suscitadas pela nossa geografia.
8.8. Recursos marítimos
A parcela de mar em que é reconhecida a soberania económica portuguesa faz com que os recursos marítimos ocupem um lugar de relevo entre as actividades económicas a desenvolver. Aproveitá-los implica não só reanimar sectores de actividade, radicados na nossa posição geográfica, nos quais já fomos relativamente fortes, mas também apostar em sectores tecnologicamente inovadores de grande potencial diferenciador e futurante.
8.9. Cultura
A cultura é uma condição da liberdade. E no mundo de hoje é a principal instância geradora do espírito crítico indispensável a uma filtragem rigorosa do manancial de informação posto, dia a dia, ao nosso dispor. Ser culto é também uma condição necessária para um autoconhecimento efectivo, um ponto de partida para a criação literária e artística bem como para acordar em cada um de nós, um interesse continuado na fruição de bens culturais. Por último, se a política é também uma imaginação sustentada do futuro, a cultura é um factor de qualidade dessa imaginação. Por isso, a actividade cultural e a política cultural hão-de inscrever-se no cerne das nossas preocupações.
Um dos eixos estruturantes dessa política será a valorização da lusofonia, através de uma estratégia de sistemática de cooperação com os outros países de língua portuguesa, o que nos colocará em posição de estreitar laços culturais e linguísticos com a Espanha, rumo a um grande espaço ibero-afro-americano mundialmente relevante.
8.10.
É necessário intensificar o fomento das energias renováveis e limpas, como vector decisivo de qualquer política económica, potenciando assim as políticas de protecção ambiental; e conjugar esta política com estratégias sistemáticas e continuadas de poupança energética, alargando ao máximo a independência energética.
9. Conclusão
Este Manifesto parte da necessidade de uma metamorfose do PS que o coloque em condições de responder com êxito aos desafios históricos suscitados pela conjuntura vivida pelas sociedades actuais. Não pretende ser um programa, nem um projecto fechado. Quer apenas afirmar um horizonte de referência correspondente à identidade socialista, procurar caminhos que dele nos aproximem e partilhar uma visão do mundo emancipatória e solidária, que leve a liberdade ao extremo de si própria. Afinal, o que essencialmente se pretende, é a socialização dos direitos humanos fundamentais, com vista a garantir a dignidade e a igualdade real de todos os portugueses.
Essa necessária metamorfose do PS não pode afastá-lo da sua identidade histórica, nem dos seus valores, nem da sua base social e eleitoral, mas tem que o adequar à sua missão histórica. Uma missão exigente que o século actual tornou mais visível e que implica um PS, não só capaz de interferir em todos os planos do combate político e de ser digno de um horizonte socialista, mas também capaz de ser um movimento social, culturalmente vivo, ecologicamente activo e humanamente solidário.
Para isso, gostaríamos que se abrisse, o mais rapidamente possível, um processo de profunda renovação estrutural e funcional do Partido Socialista, que venha culminar num Congresso especialmente destinado a potenciar essa renovação.
[ Este manifesto foi dado a conhecer publicamente em Julho de 2011]
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