Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

É sempre a mesma cantiga, por Daniel Oliveira (publicado no Expresso Online)

    A reduzir o poder económico do Estado Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. Generosamente, dispensa, sem exigir nada em troca, as golden shares nas empresas que o Estado fez serem grandes. Promete privatizar as partes da CP que dão lucro e ficar com o que dá prejuízo. Acaba com a publicidade na RTP, garantido a sua falência a prazo. Privatiza monopólios naturais, dando a grupos económicos (ou mesmo a outros Estados) um extraordinário poder sobre a nossa economia. Isto tudo quando já não detém instrumentos monetários e até políticos para poder determinar o futuro do País.
    A reduzir a capacidade de regulação do Estado Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. Desregula as leis laborais, não toca na regulação financeira e deixa que as entidades públicas de regulação económica continuem a ser uma coutada dos que deveriam ser regulados.
    A reduzir o papel do Estado na promoção da competitividade da nossa economia Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. Deixa as finanças da Escola Pública e dos centros de investigação na miséria e estrangula todos os agentes culturais. Os jovens mais capazes e preparados estão de partida e até há secretários de Estado que lhes mostram a porta de saída. Teremos, no futuro, menos criatividade e saber, de que empresas que acrescentem valor ao que produzem dependem para poder competir no espaço europeu.
    A reduzir o papel social do Estado Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. A destruição de todas as almofadas sociais, o aumento das tarifas dos transportes e a redução do Serviço Nacional de Saúde ao mínimo transportará, a prazo, o nosso País aos seus anteriores índices de desenvolvimento social. Quem julga que isso não terá efeitos na economia não percebe porque é que em alguns países, mesmo sem terem matérias primas, se vive melhor do que noutros.
    A estrangular a economia Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. Temos o IVA mais alto da Europa, com os efeitos que se imaginam para a nossa principal indústria exportadora: o turismo. Com impostos insuportáveis e pacotes de austeridade atrás de pacotes de austeridade, as PME's, que são a espinha dorsal do nosso tecido empresarial, dificilmente aguentarão os próximos anos. Nem exportação, nem mercado interno.
    A destruir por muitos anos a capacidade do Estado equilibrar as suas contas públicas Pedro Passos Coelho está a fazer um bom serviço. Vou recordar mais uma vez que o défice não depende apenas da despesa. Também depende da receita. E com a economia em colapso não há receitas fiscais. Quanto mais corta mais terá de cortar. Até não haver mais para vender e não ser possível aumentar mais impostos.
    A única coisa que Pedro Passos Coelho não está mesmo a fazer é aquilo que tem justificado todos os disparates referidos anteriormente: mudar a forma como se gere o dinheiro público. Repete, tal e qual, os erros do passado, voltando a pôr em causa o futuro para tapar buracos do presente.
    Não me esqueço como Manuela Ferreira Leite, para conseguir receitas extraordináriasvendeu à PT, a preço de saldo, a rede de cobre que pertencia ao Estado. Não me esqueço como Cavaco Silva tirou à RTP os retransmissores, que hoje seriam uma importante fonte de receita. A estação pública recebeu tão pouco por este património que ao fim de dois anos já tinha pago ao novo proprietário, pelo uso do que antes era seu, o mesmo que este lhe dera como compensação. Não me esqueço como as privatizações de monopólios, sem qualquer salvaguarda do interesse público, fizeram dinheiro entrar no Estado mas acabaram por ser pagas (na EDP, por exemplo) pela economia com tarifas insuportáveis. Não me esqueço das Parcerias Público-Privadas (PPP) - de que Guterres foi campeão e Cavaco estreante -, que para esconder custos de investimento deram muito dinheiro a ganhar a quem tinha bons contactos no Estado e nos endividaram para todo o sempre. Não me esqueço das maquilhagens das contas públicas, feitas por todos os governos, que nos foram enganando em relação à saúde do nosso Estado.
    Cá vem mais um exemplo. Mas este está a acontecer agora. Para receber dinheiro extra e com ele pagar dívidas, o Estado vai ficar com os fundos de pensões dos bancos. Parece uma receita mas não é. É um novo encargo para quem vier depois. Porque os seus benificiários lá estão, à espera de receber a reforma para a qual descontaram. É sustentável? Não sabemos mas podemos desconfiar. Se fosse, porque teriam os bancos pressionado tanto o Estado para ficar com aquela batata quente nas mãos?   Mas a coisa não fica por aqui. O projeto de Decreto-lei que trata deste negócio prevê que as instituições financeiras transformem os custos imediatos com esta transferência em créditos fiscais, abatendo ao lucro tributável esta despesa. Traduzindo por miúdos: a banca, que já é o sector económico que paga menos impostos, vai pagar ainda menos. Muito menos. Durante as duas próximas décadas (leram bem: vinte anos) vai receber o que pagou ao Estado para este ficar com um encargo que era seu.
    A história repete-se: para tapar um buraco agora (e fingir que o défice é de 4,5%) o Estado ganha novos encargos futuros e ainda reduz a sua receita para à frente. Quando tantos se perguntam quais são as nossas culpas em relação à situação financeira em que o Estado se encontra, a resposta está exatamente nesta forma de fazer negócios. Governantes que pensam sempre a curto prazo, que deixam para os que vierem depois a resolução dos problemas e que, no meio, dão uma ajudinha a quem tenha poder suficiente para os pressionar.
    Este governo é diferente dos anteriores e é igual aos anteriores. É diferente no seu radicalismo liberal. É igual na irresponsabilidade com que trata o que o futuro.


Publicado por Xa2 às 13:19 | link do post | comentar

2 comentários:
De Sacanagem e Terrorismo do governo a 16 de Dezembro de 2011 às 10:50
Não esperaram muito para anunciar a privatização da Segurança Social


«O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que a reforma do sistema de Segurança Social prevê a participação no sistema de entidades mutualistas e privadas.

A reforma prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos - cujo tecto o governante se escusou sugerir -, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.»
[DN]
Jumento: A isto chama-se desnatar a Segurança Social.
----------------------

Pedro Passos Coelho

Depois de se candidatar ao Nobel da ignorância ao inventar o conceito de mínimo denominador comum parece que o primeiro-ministro deste pobre país que não merecia tão triste figura inventou mais um conceito aritmético,
esperava-se que o défice fosse de 2,9% e que a dívida aumentasse na mesma proporção, mas graças a um negócio muito provavelmente duvidoso o défice será de 4,%.
E o que descobriu tão brilhante personagem?
Em vez de descobrir que a dívida soberana aumentou 4,5% chegou á conclusão absurda de que sobraram 3 mil milhões para gastar onde bem entender.

Aumentados os impostos e eliminados os subsídios o governo já se gaba de nadar em dinheiro e vai a correr dá-lo aos seus amigos.

O problema é que não sobrou dinheiro nenhum, o que Passos coelho está fazendo é desbaratar o dinheiro da SEGURANÇA SOCIAL das pensões dos bancários e daqui a uns anos vai dizer que a segurança social é INVIÀVEL, defendendo a sua PRIVATIZAÇÂO e mais cortes nas pensões.

Isto não é um governo, é uma organização TERRORIATA governamental.

«O primeiro-ministro admitiu ontem que o défice do Estado de 2011 abaixo dos 4,5 por cento este ano permitirá ao Governo uma "disponibilidade monetária" entre dois e três mil milhões de euros para regularizar dívidas.
Recusando falar em folga orçamental, Passos Coelho reiterou ontem o valor do défice estimado, abaixo dos 5,9% definidos com a troika, como já tinha avançado ao Correio da Manhã.» [CM]


De Desigualdade corrói o laço social. a 16 de Dezembro de 2011 às 11:05
É a desigualdade

Desigualdade esteve na origem da crise, diz dirigente do FMI.
Então por que é que insistem em politicas de ajustamento estrutural que só aumentam a tal desigualdade?
Enfim, informativas quatro páginas do Negócios de ontem, da autoria de Pedro Romano, sobre este tema crucial.
O estudo do FMI, a que o Ricardo já aludiu, é convergente com outros estudos sobre este tema ainda relativamente pouco escrutinado entre os economistas convencionais, em especial nos seus impactos macroeconómicos, mas que sempre fez parte da agenda da economia keynesiana, por exemplo.

De facto, o aumento da desigualdade durante o regime neoliberal,
com a estagnação salarial da maioria e com o seu maciço recurso ao endividamento,
em articulação com a formação de bolhas em vários activos, caso do imobiliário, alimentou e alimentou-se do processo de financeirização da economia
que traduziu a excessiva acumulação de rendimento e de riqueza em poucas mãos:
a sua valorização através dos circuitos financeiros do crédito e da especulação ocultou o medíocre andamento do investimento produtivo e os problemas de procura.

A crise revelou toda a insustentabilidade deste arranjo iníquo e ineficiente.
De resto, Romano entrevista também Richard Wilkinson, co-autor do imprescindível O Espírito da Igualdade: a desigualdade económica corrói o laço social.

(-por João Rodrigues, Ladrões de B., 14.12.2011)


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