Debater e Auditar para Agir

Tomar a Iniciativa

    auditoriacidada.infoInscrições na Convenção de Lisboa da Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública, que decorrerá no dia 17 de Dezembro, no Cinema S.Jorge, Av. da Liberdade, nº 175 (estação do metro Avenida), em Lisboa, entre as 9h30 e as 18h30 de 17 de Dezembro de 2011. A entrada é gratuita e a inscrição é por razões de logística.

    A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida é, provavelmente, a mais importante iniciativa política dos tempos que correm. Não só traduz a urgência de mudar os termos do debate em torno da dívida, colocando os direitos dos cidadãos acima da obscuridade da finança, como é uma oportunidade para a necessária pedagogia em torno da crise, quebrando a barragem mediática com que nos defrontamos. A conferência começa já esta Sexta-Feira com um debate com Eric Toussaint, Costas Lapavitsas e Ana Benavente. Participar é uma obrigação de cidadania.


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Publicado por Xa2 às 09:04 de 15.12.11 | link do post | comentar |

3 comentários:
De ."Parcerias PP" hipotecam Portugal... a 22 de Dezembro de 2011 às 16:10
.parcerias público privadas (PPP)= futuro Portugal hipotecado até 2050.
É das que mais vai pesar nas contas do Estado e nos bolsos dos contribuintes portugueses nos próximos 40 anos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também reconhece na segunda revisão do programa de assistência financeira que Portugal possui um dos maiores programas de PPP do mundo, com investimentos acumulados de cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estes contratos representam um peso orçamental que deve atingir o seu máximo em 2015 em torno de 0,9% do PIB”, realça.

O FMI diz ainda que “o ambicioso programa das PPP pode envolver um risco de parcerias falhadas devido à contracção da economia, como já acontece na Madeira”.

Por seu lado, o Tribunal de Contas identifica 36 projectos de parcerias público- privadas (PPP), no valor de 18,5 mil milhões de euros, cujos encargos representam riscos orçamentais que “aumentam a vulnerabilidade” da consolidação orçamental. A conclusão é do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010.

O TC afirma que “as PPP representam um encargo futuro elevado para as contas públicas assumido por via do investimento que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projectos e que totalizou 18 474 mil milhões de euros”.

Até 2050 o valor actualizado previsto para os encargos brutos com estas PPP ascendem a 26 mil milhões de euros, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011.

O universo de PPP, assumidas pelo Estado entre 1995 e 2010, inclui um montante de investimento de 18,474 mil milhões de euros e abrange 36 projectos, de entre as quais, 25 no sector dos transportes (22 rodoviários e 3 ferroviários), 10 na saúde e um no sector da segurança e emergência.

Catorze parcerias ainda se encontram em fase de construção e as restantes estão na fase de exploração. Deste investimento, 79% foi realizado nos sectores rodoviário, 18% no ferroviário, 2% no da saúde e 1% no da segurança.

No ano de 2010 ainda foram contratadas três novas parcerias, uma no sector rodoviário (subconcessão Pinhal Interior), outra no ferroviário (troço Poceirão – Caia da rede de alta velocidade) e outra na saúde (Hospital de Vila Franca), representando um investimento total de 2,4 mil milhões de euros.

Ao longo de 2010, as PPP envolveram pagamentos líquidos que totalizaram cerca de 1,2 mil milhões de euros, e cobriram 119% dos montantes orçamentados.

O tribunal detectou um acréscimo de 19% face ao previsto derivado, em parte, do pagamento de pedidos de reequilíbrio financeiro justificados com alterações das condições contratuais inicialmente estabelecidas em algumas concessões rodoviárias.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas sublinha que até 2050 se prevê que o valor actualizado dos encargos brutos com as PPP totalize 26 mil milhões de euros, sendo 2015 o ano com maior volume de encargos. “É de salientar que 83% deste montante deriva das concessões rodoviárias e 12% das concessões da saúde”, explica.

Encargos plurianuais com PPP As PPP representam um “encargo futuro elevado” para as contas públicas assumido por via do investimento que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projectos e que totalizou 18.474 mil milhões de euros, afirma.

Até 2050, o valor actualizado previsto para os encargos brutos com estas PPP ascendem a 26 mil milhões, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011.

O TC diz que, em 2010, as despesas com pensões, saúde, educação e subsídios de desemprego representaram 25,6% do PIB; as despesas em juros e outros encargos da dívida pública directa 3,1% do PIB e as com PPP 0,7% do PIB.

O Tribunal de Contas dá nota da sua preocupação ao afirmar que “esta pressão sobre as despesas é tanto mais relevante quanto, do lado das receitas, se prevê a eliminação da margem de crescimento com as projecções de fraco desenvolvimento económico para a próxima década , do lado das despesas, os valores de que se parte em 2010 serem já bastante elevados”.

Entretanto, o governo fez já um estudo aprofundado dos contratos de 36 PPP e concessões, número superior às 20 alvo de compromisso com a troika. “Essa análide mostrou um aumento rápido das pressões do lado da despesa, afectando, em particular, a sustentabilidade financeira da Estradas de Portugal”, revela o governo.
...


De Programa da Iniciativa p. Auditoria Cid. a 16 de Dezembro de 2011 às 15:45
DIA 2 (sábado, 17) – Cinema S. Jorge - Av. da Liberdade, nº 175, Lisboa (estação do metro Avenida)

09h30 – Recepção de inscrições
10h00 – Leitura do regulamento da convenção (métodos de discussão e votação) e do programa.
10h30 – Apresentação da proposta de resolução para uma iniciativa de auditoria cidadã. (Os participantes poderão propor alterações por escrito ao documento até à hora de almoço).
11h00 – Apresentação da proposta de comissão de auditoria pelos membros da IAC.
12h00 – Apresentação dos aspectos gerais da dívida pública portuguesa. (Pelo grupo técnico).
13h00 – Pausa para almoço.
14h30 – Discussão da proposta de resolução e alterações submetidas. (Os participantes terão oportunidade de intervir.) O grupo de redacção apresentará as propostas escritas e indicará quais foram incluídas no documento. Este período contará com intervenções de membros da IAC e dos convidados internacionais. Votação da proposta e dos membros da comissão.
17h30 – Conversa com a Imprensa


De Não pagar esta dívida ! a 16 de Dezembro de 2011 às 12:55
...
(-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso Online)


E mais uma vez, o escândalo. E mais uma vez, torceram-se um pouco umas declarações para a indignação ganhar mais propriedade.
De uma forma um pouco atabalhoada e usando termos que assustam os mais nervosos, Pedro Nuno Santos teve o descaramento de dizer que os governos de um País devedor devem preocupar-se com quem deve e não com os credores.

Ou seja, a sua preocupação com os credores deve depender exclusivamente dos nossos interesses.
A declaração pode ter sido pouco preparada, mas é uma lufada de ar fresco que, no meio de tantos advogados de defesa de quem nos empresta dinheiro a juros exorbitantes, haja alguém, no PS, a fazer um intervalo na autoflagelação nacional.
Um pouco de amor próprio, bolas!

Os credores têm as armas negociais de quem é credor. Os devedores têm as armas negociais de quem é devedor. Dita esta lapalissada, isto significa que o credor usa a dívida que tem na mão para fazer exigências.
Às vezes, como suspeito que esteja a fazer a senhora Merkel em relação à privatização da EDP, até para fazer chantagem e comprar um país a saldo.

Aos devedores cabe, como sabe quem deve dinheiro e por alguma razão não o consegue pagar nas condições exigidas, usar a única arma negocial que tem:
a de depender de si o pagamento dessa dívida.

O que pode dizer então ao credor?
Que, se as condições forem insuportáveis, não conseguirá pagar a dívida que tem.
Ou seja, que é do interesse do credor que se mudem as condições.
Isto partindo do princípio que pedir com muito jeitinho e fazer muitos salamaleques não resulta.

O que Pedro Nuno Santos defendeu foi, nem mais nem menos, a RENEGOCIAÇÂO ou REESTRUTURAÇÃO da dívida.
E como pode ela acontecer?
Com a possibilidade de incumprimento.
Sermos nós a explicar que essa possibilidade é real ou eles a descobrir (ou a assumirem o que já sabem há muito tempo) faz alguma diferença? Faz.

A renegociação acontecerá a tempo ou apenas quando já estivermos tão esmifrados que não nos sirva para nada.

A ver se nos entendemos:
a nossa dívida, nas condições atuais, é impagável.
Não é matéria de confronto político.
É matemática.
Teríamos de crescer como nunca, no meio de uma recessão, e, ainda por cima, a cumprir limites de défice lunáticos.
Não há como.
E nem todo o discurso "mobilizador" pelo nosso empobrecimento resolve este dilema.
Não vamos pagar toda a dívida que temos.
Ponto final.
Acham que só porque fomos muito submissos até o incumprimento ser inevitável os credores se vão comover e fazer "uma atençãozinha"?

Como se espera que um governo ponha os interesses dos portugueses à frente de tudo o resto, trata-se de, a bem de todos, incluindo dos credores, não continuarmos a mentir a nós próprios e aos outros.
E dizermos:
ou se mudam as condições, os prazos e até, provavelmente, os montantes,
e nos deixam uma folga para recuperarmos a economia e cumprirmos assim as nossas obrigações para convosco e para com os nossos cidadãos, ou não vamos conseguir pagar.

Diz o coro do costume:
se fizermos isso nunca mais conseguimos que nos emprestem dinheiro.
É possível.
Exatamente o mesmo que acontecerá se, por termos a nossa economia de rastos, por não termos receitas fiscais suficientes e por termos de receber mais "pacotes de ajuda" que nos endividam ainda mais e em cada vez piores condições, não pagarmos por impossibilidade prática.
Com uma única diferença:
o buraco será ainda maior do que se renegociarmos já.

O que faz uma empresa endividada?
Vende as máquinas e despede os trabalhadores que lhe permitem produzir para pagar dívidas e promete que as continuará a pagar nas próximas décadas (sem se perceber como o fará)?
Ou vai ter com o banco para renegociar o que deve de tal forma que salve a empresa e cumpra os seus deveres com quem lhe emprestou o dinheiro?
Qual destas saídas é responsável?
Aquela que, para dar ao devedor um ar muito sério, cria as condições para não o ser ou o que olha com realismo para a situação em que se está?
O paralelo só não é válido por uma razão:
uma empresa pode abrir falência e acabar com a sua existência.
Um País não.
Espera-se.


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