De .Intervenção Auditoria Cidadá à Dívida. a 19 de Dezembro de 2011 às 16:24
Grupo de cidadãos lança movimento para auditar dívida pública portuguesa
Por Margarida Bon de Sousa , publicado em 19 Dez 2011 -ionline

As cerca de 600 pessoas reunidas no sábado pretendem saber quem são os principais responsáveis da dívina nacional

Um grupo de cidadãos independentes e de pessoas ligadas ao Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda querem promover uma auditoria à dívida pública portuguesa.
Os princípios orientadores desta acção foram definidos no sábado, num encontro inédito que reuniu mais de 600 pessoas em Lisboa.
Entre os elementos eleitos para a direcção desta iniciativa estão nomes como Octávio Teixeira, Manuel Carvalho da Silva, José Castro Caldas, José Paupério Fernandes, Boaventura Sousa Santos, Nuno Teotónio Pereira, Ana Benavente e Adelino Gomes, numa lista de 44 pessoas.

Na base deste movimento cívico estão as várias questões sobre as razões que levaram ao endividamento de Portugal e que acabaram por originar um pedido de auxílio ao Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.
Pretendem os seus promotores determinar a origem e os valores da dívida.
Saber se existe parte da dívida que é ilegítima e não deve ser paga por todos os contribuintes.

“A propaganda de matriz neoliberal promove a ideia de que a dívida pública portuguesa se ficou a dever sobretudo aos gastos com as funções sociais do Estado”, lê-se no documento saído do encontro.
“No entanto, há contratos públicos pouco escrutinados, de que resulta, a prazo, maior endividamento público.
É o caso de diversas Parcerias Público-Privadas (PPP), que, como indiciam relatórios do próprio Tribunal de Contas, se têm vindo a revelar gravosas para o Estado.”

O movimento descreve a auditoria que pretende fazer como externa, porque a comissão não é estatal, e independente, porque garante um muito maior grau de transparência e de prestação de contas aos cidadãos.
“No entanto, não significa que ela prescinda da colaboração com instituições públicas específicas, como o Tribunal de Contas, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ou o Banco de Portugal”, acrescenta.
“Pelo contrário:
essa colaboração deve existir e deve ser estreita, já que estas instituições possuem dados e competências essenciais para levar a cabo o trabalho de auditoria. É preciso obtê-los e exigi-los.”

O movimento acusa também as autoridades nacionais de não estarem a encarar o problema da dívida na óptica dos interesses da população portuguesa.
E que esse foi o motivo principal de se unirem, para promoverem um processo de auditoria cidadã à dívida pública nacional.

“A auditoria deve avaliar a complexidade do problema da dívida, calcular a sua dimensão, determinar as partes da dívida que são ilegais, ilegítimas, ou insustentáveis,
e exigir a sua reestruturação e redução para níveis social e economicamente sustentáveis”, exigiram os participantes no encontro de sábado.
“Este trabalho pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida que devem ser repudiadas.”

Austeridade
Para o movimento, esta palavra, ou a estratégia de “desvalorização interna”, com que o governo promete resolver de um só golpe os problemas do défice das contas públicas e das transacções com o exterior, é uma falácia.

O aumento do desemprego, induzido pela recessão, combinado com a retracção da protecção social aos desempregados,
são os mecanismos que acabam por forçar a redução dos salários e retrair ainda mais a economia, pela diminuição da procura agregada.
Ao contrário de recuperar as contas, a economia tenderá, segundo os subscritores, a entrar numa espécie de armadilha, quanto mais se paga a dívida, mais se deve.

Mais.
No encontro foi salientado que esta estratégia ignora o risco de uma permanente derrapagem das contas públicas resultante da retracção da receita fiscal criada pela recessão.
Sendo que também é “socialmente brutal e economicamente fútil”.
E que no final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre.


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