De ..Portugal: ''Democracia falhada'' a 22 de Dezembro de 2011 às 11:35
Uma Democracia Com Falhas não é uma Democracia!

A prestigiada revista "The Economist" considerou hoje, pela primeira vez, que Portugal vive uma "democracia com falhas" (ler AQUI)...
a notícia não surpreende a não ser os políticos que vivem da auto-ilusão com a imagem que eles próprios criam e vendem!...
é, contudo, muito interessante e importante que a comunidade internacional perceba que as consequências de
uma economia improdutiva, hipotecada e resgatada à dependência do exterior
não é útil sequer como aliada no plano da política internacional!...
e assim, no seio da indiferença subserviente e aquietados pelo medo do desemprego,
iremos, de alienação em alienação, perder todas as competências, toda a iniciativa, todo o mérito e toda a liberdade...
porque... com fome, não se pensa!... mas, com medo e sem esperança, também não!

(por Ana Paula Fitas em 21.12.2011)comentários:
---- NYX(des)VELADA disse...
Olá Ana,

Triste notícia - mas não deixa de ser uma realidade com algum tempo. Há cerca de um ano Manuel Alegre dizia
"não aceitar que políticos portugueses manifestem disposição para governarem em simultâneo com uma intervenção do FMI em Portugal". Ontem, a sua "boa ousadia" permitiu-lhe
afirmar o que ninguém quer assumir:
«O que este Governo está a fazer é algo nunca visto, que nem mesmo nos tempos do salazarismo,
nem mesmo nesse tempo um governante alguma vez disse que os portugueses deviam sair do país»/
«Este Governo não está à altura da sua responsabilidade histórica.
Dá a impressão que quer dissolver o povo e que quer dissolver o país».

Eu subscrevo...
Um grande abraço!
---- Rogério Pereira disse...
Cara Ana Paula Fitas, ocorre-me partilhar o que escrevo no meu perfil, onde escrevi assim:

"Antes fui Viriato. Resolvi mudar. Vou aparecer dentro desta outra personagem. Agora é inspirada no "pai da democracia".
Clistenes é seu nome. Assumo a sua imagem. Hesitei entre ele e Solon, por este ter produzido lei que além de perdoar dívidas e as hipotecas que pesavam sobre os pequenos agricultores, aboliu a escravatura por motivos de dívida.
Optei, apesar disso, por Clistenes, a quem se deve a lei que instituiu que o poder deve pertencer a um colectivo e que quem ameaça a Democracia deve ser condenado ao ostracismo.
Ele e eu, abominamos a tirania e os tiranetes..."



De .Embaratecer/escravizar o trabalho. a 22 de Dezembro de 2011 às 15:15
Legisl.Laboral
Acordo social está condenado. Em causa, as mexidas que embaratecem o trabalho.
(-Público,Economia,22.12.2011, J.R.Almeida)

Os trabalhadores vão dar às empresas mais 23 dias de trabalho por ano, caso se aprovem as medidas propostas pelo Governo, a apreciar hoje em reunião do Conselho Permanente da Concertação Social.

A reunião está marcada para as 15h e pretende-se um "compromisso para o crescimento, competitividade e emprego". Mas apenas o lado patronal parece satisfeito. A CGTP mostra o seu descontentamento com o agravamento dos dias de trabalho e também a UGT não volta atrás, garantindo que não dará acordo a um plano que aumenta o horário de trabalho em meia hora diária.

No documento enviado ontem pelo Governo, prevê-se o fim dos três dias de férias adicionais consagrados no Código do Trabalho para premiar a assiduidade. Se a esses dias se juntarem os 16 dias que resultam da meia hora adicional ao horário normal de trabalho (criada para compensar a desistência da "desvalorização fiscal" através da descida da taxa social única) e o fim de quatro feriados nacionais, só aí estarão 23 dias úteis por ano. A esses dias não remunerados, soma-se o corte para metade do preço do trabalho suplementar e com a eliminação de 25% adicionais após a primeira hora extraordinária.

O documento distribuído pelo Governo tem ainda, no entender da CGTP, outras novidades. Passa a haver uma concepção mais vaga para o despedimento individual, ao dar ao empregador a possibilidade de "fixação de um critério relevante face aos objectivos subjacentes" à extinção do posto de trabalho. E o empregador deixa de estar obrigado a encontrar um "posto compatível".

Depois, o Governo vai ao encontro de uma velha reivindicação patronal ao reduzir o período de sobrevigência das convenções colectivas após denúncia por uma das partes, com vista à sua caducidade. Para criar um "incentivo à negociação colectiva e à valorização dos instrumentos de regulamentação colectiva", vai ser reduzido o período de 18 meses em que as convenções se mantêm em vigor. E com o mesmo objectivo, o Governo pretende que a mobilidade geográfica e funcional, horários de trabalho e mesmo a retribuição sejam negociados ao nível da empresa, tanto por comissões de trabalhadores, como por "comissões sindicais" ao nível de empresa. Ou seja, algo que desvaloriza o papel dos sindicatos e da negociação colectiva.

Estas medidas não constam do memorando com a troika. Os próprios responsáveis patronais mostraram-se espantados nas reuniões bilaterais com os sindicatos. Muitas das medidas - como a meia hora adicional - não estavam nas suas prioridades, mas aceitam-nas porque foram oferecidas.

"Vivemos uma espiral regressiva, com políticas monstruosas em termos económicos e sociais", afirma Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP. Do lado da UGT, João Proença garante que pouco vai participar na reunião. "Só haverá acordo com a UGT se a meia hora adicional não estiver sobre a mesa", afirma.

O regresso da TSU

Mas o plano vai ao encontro dos objectivos do memorando. Como refere o relatório da Comissão Europeia ontem divulgado, "as medidas laborais previstas (...) são de maneira a conseguir uma redução substancial dos custos laborais do trabalho suplementar".

E estima-se mesmo que, só os cortes nas indemnizações por despedimento, "de 30 para 10 dias por cada ano de trabalho", redundará numa poupança para as empresas de 3 por cento dos custos laborais.

Em parte, estas reformas foram adoptadas para compensar o afastamento pelo próprio Governo daquela que era a medida de ouro para estimular a competitividade: a desvalorização fiscal. E apesar dos seus efeitos sociais, a Comissão frisa que "dependendo do desenvolvimento da economia, a questão da desvalorização fiscal precisará de ser revisitada no contexto do OE de 2013". E se o relatório do FMI, conhecido anteontem, nada frisara sobre esta possibilidade, ontem o seu chefe de missão Poul Tompson foi categórico: "Esta era uma medida-chave do programa e a decisão de não a aplicar criou um buraco na agenda das reformas estruturais", afirmou. E o alargamento do horário de trabalho em meia hora diária "não chega" e que o próprio Governo "reconhece isso", visto que está a trabalhar em mais alternativas.


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