5 comentários:
De .Embaratecer/escravizar o trabalho. a 22 de Dezembro de 2011 às 15:15
Legisl.Laboral
Acordo social está condenado. Em causa, as mexidas que embaratecem o trabalho.
(-Público,Economia,22.12.2011, J.R.Almeida)

Os trabalhadores vão dar às empresas mais 23 dias de trabalho por ano, caso se aprovem as medidas propostas pelo Governo, a apreciar hoje em reunião do Conselho Permanente da Concertação Social.

A reunião está marcada para as 15h e pretende-se um "compromisso para o crescimento, competitividade e emprego". Mas apenas o lado patronal parece satisfeito. A CGTP mostra o seu descontentamento com o agravamento dos dias de trabalho e também a UGT não volta atrás, garantindo que não dará acordo a um plano que aumenta o horário de trabalho em meia hora diária.

No documento enviado ontem pelo Governo, prevê-se o fim dos três dias de férias adicionais consagrados no Código do Trabalho para premiar a assiduidade. Se a esses dias se juntarem os 16 dias que resultam da meia hora adicional ao horário normal de trabalho (criada para compensar a desistência da "desvalorização fiscal" através da descida da taxa social única) e o fim de quatro feriados nacionais, só aí estarão 23 dias úteis por ano. A esses dias não remunerados, soma-se o corte para metade do preço do trabalho suplementar e com a eliminação de 25% adicionais após a primeira hora extraordinária.

O documento distribuído pelo Governo tem ainda, no entender da CGTP, outras novidades. Passa a haver uma concepção mais vaga para o despedimento individual, ao dar ao empregador a possibilidade de "fixação de um critério relevante face aos objectivos subjacentes" à extinção do posto de trabalho. E o empregador deixa de estar obrigado a encontrar um "posto compatível".

Depois, o Governo vai ao encontro de uma velha reivindicação patronal ao reduzir o período de sobrevigência das convenções colectivas após denúncia por uma das partes, com vista à sua caducidade. Para criar um "incentivo à negociação colectiva e à valorização dos instrumentos de regulamentação colectiva", vai ser reduzido o período de 18 meses em que as convenções se mantêm em vigor. E com o mesmo objectivo, o Governo pretende que a mobilidade geográfica e funcional, horários de trabalho e mesmo a retribuição sejam negociados ao nível da empresa, tanto por comissões de trabalhadores, como por "comissões sindicais" ao nível de empresa. Ou seja, algo que desvaloriza o papel dos sindicatos e da negociação colectiva.

Estas medidas não constam do memorando com a troika. Os próprios responsáveis patronais mostraram-se espantados nas reuniões bilaterais com os sindicatos. Muitas das medidas - como a meia hora adicional - não estavam nas suas prioridades, mas aceitam-nas porque foram oferecidas.

"Vivemos uma espiral regressiva, com políticas monstruosas em termos económicos e sociais", afirma Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP. Do lado da UGT, João Proença garante que pouco vai participar na reunião. "Só haverá acordo com a UGT se a meia hora adicional não estiver sobre a mesa", afirma.

O regresso da TSU

Mas o plano vai ao encontro dos objectivos do memorando. Como refere o relatório da Comissão Europeia ontem divulgado, "as medidas laborais previstas (...) são de maneira a conseguir uma redução substancial dos custos laborais do trabalho suplementar".

E estima-se mesmo que, só os cortes nas indemnizações por despedimento, "de 30 para 10 dias por cada ano de trabalho", redundará numa poupança para as empresas de 3 por cento dos custos laborais.

Em parte, estas reformas foram adoptadas para compensar o afastamento pelo próprio Governo daquela que era a medida de ouro para estimular a competitividade: a desvalorização fiscal. E apesar dos seus efeitos sociais, a Comissão frisa que "dependendo do desenvolvimento da economia, a questão da desvalorização fiscal precisará de ser revisitada no contexto do OE de 2013". E se o relatório do FMI, conhecido anteontem, nada frisara sobre esta possibilidade, ontem o seu chefe de missão Poul Tompson foi categórico: "Esta era uma medida-chave do programa e a decisão de não a aplicar criou um buraco na agenda das reformas estruturais", afirmou. E o alargamento do horário de trabalho em meia hora diária "não chega" e que o próprio Governo "reconhece isso", visto que está a trabalhar em mais alternativas.


De Corrupção Tráfico d'influências Nepotism a 23 de Dezembro de 2011 às 11:00
Duarte Lima e a troika

Se tivesse de escolher o acontecimento do ano seria inevitável a escolha da submissão do país aos ditames da troika a troco de um empréstimo a juros dignos de proxenetas.
Para personalidade do ano não escolheria Passos Coelho pois alguém que sofre de anorexia intelectual, tira um curso da treta quase aos quarenta e só começa a trabalhar depois de velho é um péssimo exemplo para os nossos jovens,
a minha escolha iria para esse anjo do cavaquismo chamado Duarte Lima, que esteve tão perto do céu, andou pelo inferno lá pelas bandas do Brasil e acabou a penar numa vulgar prisão portuguesa.

O curioso destas escolhas é que aparentemente tão distantes e tão diferentes acabam por ser uma única escolha,
Duarte Lima representa a ascensão à riqueza que os técnicos da troika representam, é
um dos símbolos da corrupção que destruiu todo e qualquer estímulo à competitividade da nossa economia e que nos conduziu à ruína.
Quis o destino que fosse o PSD a executar as ordens da troika ao mesmo tempo que um dos seus maiores símbolos de riqueza, poder e sucesso dava entrada na cadeia.

Se a troika não tivesse pressa em arrecadar o mais depressa o seu dinheirinho e aproveitar a desgraça alheia para retirar qualquer protecção da economia portuguesa e vender a preço de saldo o que ainda resta património colectivo,
saberiam que não é o trabalho escravo que aumenta a competitividade da economia. O horário de trabalho é o mesmo há décadas e não foi por ter sido reduzido ou se trabalhar menos que as empresas deixaram de ser competitivas.

----- A economia portuguesa não é competitiva porque os nossos «empresários» não precisam de o ser para enriquecerem facilmente,
em vez de inovarem preferem espoliar a riqueza nacional e CORROMPER a classe política,
em vez de enriquecerem o país preferem SACAR-lhe toda a riqueza com a ajuda de políticos de vida fácil.

A descida da TSU ou o recurso a TRABALHO ESCRAVO vão ter tanto impacto como os milhões de ajudas comunitárias à formação profissional.

A troika sabe muito bem disso mas isso pouco lhes importa, da mesma forma que pouco importou à CEE a forma como os dinheiros das ajudas foram desviados pela CORRUPÇÃO.
Todo esse dinheiro fácil acaba nos bolsos dos países ricos depois de adquiridos os bens de LUXO com que os nossos TRAFICANTES se gostam de exibir, nisso são todos iguais, desde os Duartes Limas aos mafiosos de Nova Iorque, até ao Nem da Rocinha, todos eles gostam de exibir riqueza.

Veja-se o que se está a passar com a PRIVATIZAÇÃO do que resta da EDP, ouve-se discutir o interesse nacional?
Não, do que se fala é do lugar do Mexia, da necessidade dos alemães compensarem maus negócios e do TRÁFICO de INFLUÊNCIAS.
Alguém duvida de que o Mexia vai ficar e a EDP vai ser vendida a quem deu mais?
Não, da mesma forma que todos sabemos que nunca haverá qualquer investigação, da mesma forma que os casos BPN e submarinos serão ABAFADOS enquanto que o país se entretém com as mentiras judiciais do costume, os portugueses são ROUBADOS, gozados e ainda pagam o espectáculo da palhaçada judicial.

(-O Jumento, 22.12.2011)


Comentar post