A Constituição e a Assembleia da Republica

Recebi hoje, mais uma vez, um e-mail a relembrar que 2012 é ano de possíveis alterações à Constituição e que muito há quem queira aproveitar a oportunidade para adequar o texto conforme o regabofe que por aí abunda, em termos de corrupção, especulação financeira, práticas usurárias e em tudo o que respeite ao livre arbítrio do mercado económico, financeiro e à ideologia laboral.

Convenhamos que, com a actual representatividade na Assembleia da Republica, tais possibilidades não são de excluir, de todo.

A nosso ver a oportunidade deveria ser aproveitada para se debater a concordância ou não das leis com o espirito plasmado no texto constitucional, nomeadamente, o conteúdo da lei a que se refere o nº 2 do artigo 117º da Constituição, no sentido de o respetivo Estatuto (Lei n.º 7/93, de 1 de março com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 24/95, de 18 de agosto, 55/98 de 18 de agosto, 8/99 de 10 ...), dos deputados da Republica o qual seria da mais elementar justiça, consagrar o seguinte:

   1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato cujo tempo contará para a sua respetiva reforma proveniente exclusivamente da segurança social, para a qual contribui de maneira igual aos restantes cidadãos (como é o caso de um país rico como a Suíça).

   2. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial sendo o mesmo indexado ao aumento do SMN e da inflação prevista para o respetivo ano em curso.

   3. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

   4. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.

   5. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (no máximo 2 mandatos), regressando, depois disso, à sua atividade normal.

Isto sim é que seria democracia, transparência e igualdade de tratamento entre cidadãos. Enquanto assim não for continua sem se cumprir o desiderato consagrado no Artigo 108.º, “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição.”



Publicado por DC às 16:52 de 10.01.12 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 10 de Janeiro de 2012 às 17:51
Querias... batatinhas com enguias!
Então eles querem lá ser iguais aos Zés...
Eles vãpa lá não por ser uma honra, mas para darem um salto social, para não dizer económico ou projeção pessoal...
«Tá bem tá», como diriam os já aburguesados Gatos Fedorento.

Ele há cada um que ainda acredita que Pai Natal é casado com a Mary Christmas...


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