De Proposta p.Melhorar a Política e o País. a 16 de Janeiro de 2012 às 18:10
Proposta de Lei

1 – Considerar e contar na eleição dos órgãos de soberania, os votos brancos, nulos e a abstenção.
(isto significa que no caso da eleição de deputados e com uma abstenção de 50% só poderão ser eleitos 50% dos candidatos,)
Como se propõe 130 deputados, com o método proposto serão eleitos 65 deputados com uma poupança bastante significativa de mais de 1/3 dos custos da Assembleia da Republica.

2 - Os detentores de cargos políticos não podem ser privilegiados, beneficiados, em função do cargo para o qual foram eleitos
(O que significa não pagar as mordomias, que são atribuídas quando terminam as funções:
Os deputados e governantes têm o direito, por Lei (deles) a um subsídio que dizem de reintegração um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros).
Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.

3- Limitar drásticamente o financiamento dos partidos
(Os partidos políticos recebem uma subvenção de 16 milhões 977 mil Euros)
(E recebem subvenções para as CAMPANHAS ELEITORAIS 73 milhões 798 mil Euros)

4- Transparência e fiscalização das contas eleitorais, as irregularidades devem determinar a insolvência do partido infractor

5- Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.

6. A lei não pode dispor de qualquer excepção sobre as responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos.

7. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo, perda do mandato e prisão efectiva.

8- A Assembleia da República tem de representar todos os cidadãos portugueses, incluindo os que não votam, e os que votam em branco ou votam nulo

9- A Assembleia da República passar a ter no máximo 130 Deputados, incluindo os lugares atribuídos à abstenção, votos brancos e nulos.
(NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, é: € 191 405 356,61 Ver Folha 372 do Diário da República nº 28 – 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010.
Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano, ou seja, cerca de 60.000 Euros mês.) com esta redução poupamos ao erário público 91 milhões ano)

10 - Os Deputados exercem livremente e em exclusivo o seu mandato, não lhe sendo permitido o exercício de outras funções remuneradas.
11- ...

12 -Os Deputados podem ser ouvidos como declarantes e como arguidos como qualquer cidadão, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda a qualquer pena de prisão.
13 -...

14 - Os Deputados não gozam de quaisquer direitos e regalias superiores a qualquer cidadão

15 - A sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro, e funciona ininterruptamente.
16 - ...

17 – Nenhum detentor de cargo politico incluindo os juízes poderão seja em que circunstância for ter direito a subsidio de renda de casa.
(A que propósito tem este direito?)

Se todos os detentores de cargos políticos deixassem de receber TAL COMO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS durante os anos 2011 e 2012 os Subsídios de Férias e Natal (atenção porque a Lei não se aplica a eles) O que eles recebem é o mesmo mas com outra designação:
Abonos de Julho: (o mesmo que subsidio de férias);
Abonos de Novembro: (o mesmo que subsidio de Natal);
Se fossem retiradas todas as reformas e prémios por desempenho politico ( que estão a receber Conquistas(?) do passado e os que se preparam para receber no futuro);
Isto ajudaria muito a Resolver o PROBLEMA DO PAÍS ! e Resolvidas as dividas, e um País mais igual e sobretudo mais desenvolvido e feliz.
Porquê complicar, adiar, o que mais tarde ou mais cedo o POVO OBRIGARÁ A FAZER!
Eu não tenho medo, sou um homem livre e assumo as minhas opiniões.
Sérgio Oliveira ( D'BOSEP noutro tempo...)


De .Governação e desgoverno. a 17 de Janeiro de 2012 às 17:46

O fantasma de Paris

(-por Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 17.12.2011)
Uma curta e inócua declaração de José Sócrates em Paris, numa palestra informal, foi o suficiente para agitar todo o país político e desenterrar os ódios adormecidos contra o homem que nos governou até Junho passado.
Como qualquer pessoa de boa fé percebeu, mesmo truncada e fora de contexto e mesmo antes de explicada pelo seu autor, a frase de Sócrates limitava-se a constatar uma evidência:
que nem Portugal nem qualquer outro país pode ser confrontado com a demonstração de que seria capaz de pagar de imediato toda a sua dívida externa; tem apenas de a gerir, mantendo-a sob controlo.

Para quem não saiba, Portugal acabou de pagar, há um par de anos, dívidas que vinham do tempo da implantação da República e o mesmo fez a Alemanha, por exemplo, com dívidas dos anos vinte do século passado.
A razão por que os países acumulam dívida é a mesma razão pela qual a acumulam as empresas e as famílias: para se poderem desenvolver.

Salazar não acumulou dívidas mas, em compensação, entregou o país mais pobre da Europa, a seguir à Albânia.
Os países não são supostos poder e dever pagar toda a sua dívida de imediato, por intimação dos mercados ou das agências de rating, tal como não são as famílias e as empresas.

Aquilo que interessa, e que Sócrates destacou, é saber gerir a dívida:
não deixar que o seu custo, o chamado serviço da dívida (amortização mais juros) atinja um ponto em que se torna mais elevado do que os benefícios proporcionados pelos empréstimos contraídos –
porque aí o que estamos a fazer é a roubar as gerações seguintes.

Foi isso que nos escapou nos últimos anos – a nós e a toda a Europa e Estados Unidos.
Assim, tanto Maastricht como a recente cimeira europeia de Bruxelas, não pretenderam proibir em absoluto o défice e as dívidas, mas estabelecer-lhes limites considerados sustentáveis – 3% do PIB antes e 0,5% agora para o défice, e 60% para a dívida acumulada.

A esta luz, temos de ler nas reacções quase histéricas às palavras de Sócrates (exceptuou-se Passos Coelho), uma explicação de outro tipo:
o país, civil e político, procura afanosamente um bode expiatório para os males que o atingiram e José Sócrates é o alvo talhado à medida.

Pouco importa, aliás, que a crise tenha nascido de fora para dentro e que atinja por igual todo o mundo em que vivemos: encontrar um culpado nosso serve de catarse para nos livrar a todos da culpa colectiva pelos erros que foram exclusivamente nossos.
Convém, pois, fazer um exercício que os portugueses detestam: refrescar a memória.

José Sócrates começou a governar em 2005, recebendo um país com um défice de 6,83%, após dois governos PSD/CDS, numa altura em que não havia crise alguma, nem problema algum na economia e nos mercados.

Para mascarar um défice inexplicável, os ministros das Finanças desses governos, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, foram pioneiros na descoberta de
truques de engenharia orçamental para encobrir a verdadeira dimensão das coisas:
despesas passadas para o ano seguinte e receitas antecipadas, e nacionalização de fundos de pensões particulares, como agora.

Em 2009, quando terminou o seu primeiro mandato e se reapresentou a eleições, o governo de Sócrates tinha baixado o défice para 2,8%, sendo o primeiro em muitos anos a cumprir as regras da moeda única.

O consenso em roda da política orçamental prosseguida e do desempenho do ministro Teixeira dos Santos era tal que as únicas propostas e discordâncias da oposição, de direita e de esquerda, consistiam sistematicamente em propor mais despesa pública.
E, quando se chegou às eleições, o défice nem foi tema de campanha, substituído pelo da “ameaça às liberdades” (por favor, consultem os jornais da época).

Logo depois, rebentou a crise do subprime nos Estados Unidos ...


De ... a 17 de Janeiro de 2012 às 17:52
O fantasma de Paris
...
Logo depois, rebentou a crise do subprime nos Estados Unidos e Sócrates e todos os primeiros-ministros da Europa receberam de Bruxelas ordens exactamente opostas às que agora dá a sra. Merkel:
era preciso e urgente acorrer à banca,
retomar em força o investimento público e pôr fim à contenção de despesa,
sob pena de se arrastar toda a União para uma recessão pior do que a de 1929.

E assim ele fez, como fizeram todos os outros, até que, menos de um ano decorrido, os mercados e as agências se lembraram de questionar subitamente a capacidade de endividamento dos países:
assim nasceu a crise das dívidas soberanas.

Porém, não me lembro de alguém ter questionado, nesse ano decisivo de 2009, a política despesista que Sócrates adoptou, a conselho de Bruxelas.
Pelo contrário, quando Teixeira dos Santos (o único que nunca deixou de querer controlar o défice), começou a avançar com os PEC, todo o país – partidário, autárquico, empresarial, corporativo e civil – se levantou, indignado, a protestar contra os “sacrifícios” e a suave subida de impostos.

Passos Coelho quase chorou, a pedir desculpa aos portugueses por viabilizar o PEC 3, que subia as taxas máximas de IRS de 45 para 46,5% (que saudades!).
E há um ano (se não se lembram, consultem os jornais), para viabilizar o orçamento ainda em vigor, mandou Eduardo Catroga reunir-se em longas e dramáticas sessões com Teixeira dos Santos em que aquilo que os separava era garantir um pouco mais de despesa do Estado para satisfazer as bases sociais-democratas.

O ERRO de Sócrates foi exactamente o de não ter tido a coragem de governar contra o facilitismo geral e a antiquíssima maldição de permitir que tudo em Portugal gire à volta do Estado:
os contratos, as empreitadas, os empregos - até as fundações privadas.

Quando ele, na senda dos seus antecessores desde Cavaco Silva (que foi o pai do sistema) se lançou na política de grandes empreitadas e obras públicas, escrevi aqui incansavelmente contra as auto-estradas inúteis, as barragens da EDP, um TGV e novos-ricos, um terminal de contentores em Lisboa sem sentido nem transparência alguma, uma nova ponte e um aeroporto para Lisboa que, todos, sem excepção, defenderam.

O que me lembro de ter visto, então, foi toda a gente – empresários, banqueiros, autarcas, confederações patronais e centrais sindicais – explicarem veentemente que não se podia parar com o “investimento público”, e vi todas as corporações do país – professores, magistrados, médicos, militares, agricultores – baterem-se com unhas e dentes e apoiados por partidos de direita e de esquerda contra qualquer tentativa de reforma que pusesse em causa os seus privilégios, sustentados pelos dinheiros publicos.
O erro de Sócrates foi ter desistido e cedido a esta unanimidade de interesses instalados, que confunde o crescimento económico com a habitual tratação entre o Estado e os seus protegidos.
Mas ainda me lembro de um governo presidido por Santana Lopes apresentar um projecto de TGV que propunha, não uma linha Lisboa-Madrid, mas sim cinco linhas, incluindo a fantástica ligação Faro-Huelva em alta velocidade.
E o país, embasbacado, a aplaudir!

Diferente disso é a crença actual de que a dívida virtuosa – a que é aplicada no crescimento sustentado da economia e assegura retorno – não é ESSENCIAL e que a única coisa que agora interessa é poupar dinheiro seja como for,
sufocando o país de impostos e abdicando de qualquer investimento público que garanta algum futuro.
Doentia é esta crença de que governat bem é empobrecer o país.
Doente é um governante que aconselha os jovens a largarem a “zona de conforto do desemprego” e emigrarem.
Doente é um governo que, confrontado com mais de 700.000 desempregados e 16.000 novos a cada mês, acha que o que importa é reduzir o montante, a duração e a cobertura do subsídio de desemprego.

Doente é um governo que, tendo desistido do projecto de transformar Portugal pioneiro dos automóveis eléctricos, vê a Nissan abandonar, consequentemente, o projecto de fábrica de baterias de Aveiro, e encolhe os ombros, dizendo que era mais um dos “projectos no papel do engº. Sócrates”.

Doente é um governo que acredita poder salvar as finanças públicas matando a economia.
O fant..


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