Partido, governância ... e nomeações
O post "Quando os estarolas estão a regularizar as transferências do partido para o Estado":
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  O jovem Carlos A. de Sá Carneiro e M. (primo 2º, do ex-PM) abandonou a advocacia e juntou-se à trupe dos estarolas quando ela se alçou à São Caetano. Após as eleições legislativas, este jovem advogado rumou, com Passos Coelho, para São Bento.  Hoje, o Diário da República publica dois curiosos despachos de Passos Coelho:
• No primeiro, exarado a 10 de Janeiro do corrente ano, procura-se “legalizar” a situação deste Sá Carneiro, tendo, agora (equiparado a assessor), sido incumbido de realizar tarefas (estudos, trabalhos e conselho jurídico) no período entre 21 de Junho e 30 de Novembro de 2011 ;
• No segundo despacho, de 9 de Janeiro, é nomeado assessor com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.
Esta forma atabalhoada de regularizar a situação dos funcionários do PSD que transitaram para o aparelho de Estado tem o seu lado cómico, suscitando algumas questões:
• Como é que o primeiro despacho de Passos Coelho tem uma data posterior ao segundo despacho?
• Se, só a partir da publicação do despacho, Sá Carneiro pode ser remunerado, é o PSD que lhe vem pagando o ordenado (apesar de estar a exercer funções no gabinete de Passos Coelho desde 21 de Junho de 2011), fazendo-se agora um acerto de contas entre São Bento e a São Caetano?
• Estando atribuída por lei a remuneração dos adjuntos dos gabinetes ministeriais, mas não a dos assessores, qual vai ser a remuneração de Sá Carneiro, que o despacho não fixa?
Até nestas questões (e a procissão ainda vai no adro) se vê como os estarolas estavam preparados para governar o país. »  (-via OJumento)


Publicado por Xa2 às 07:48 de 20.01.12 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Plano Redução da Adm.Púb. a 25 de Janeiro de 2012 às 14:35
Como o Estado vai colocar pessoas na mobilidade e penalizá-los

(Thomas Meyer,25/01/2012 ,Dinheiro Vivo )

Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.

Na proposta que enviou aos sindicatos, e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o secretário de Estado da Adminstração Pública revê em baixa os valores pagos a quem está em situação de mobilidade especial nas fases de transição e compensação.

Tal como sucede actualmente, os funcionários públicos em SME mantém o direito a receber os 100% do vencimento base nos primeiros dois meses de mobilidade.
Passado este período, e durante 10 meses, começam a receber dois terços do salário, ou seja, 66,7%. Este valor representa um primeiro corte face ao que se passa actualmente, em que o trabalhador recebe 83%.

Quando entra na chamada fase de compensação (ao fim de um ano em SME) a subvenção sofre nova redução: actualmente o funcionários recebe 66% e passará a receber somente 50% do salário.

Esta medida formaliza as mudanças que o secretário de Estado Hélder Rosalino já tinha sinalizado, quando afirmou que o Governo iria reduzir os valores pagos ao pessoal em SME.

Nesta proposta acentuam-se os mecanismos para a recolocação do pessoal em SME mas deixou de cair a menção expressa à possibilidade de os funcionários que recusem uma colocação ficaram um ano de licença sem vencimento.

A medida vai aplicar-se a partir de Janeiro de 2012 e será discutida com os sindicatos da função pública numa reunião marcada para a próxima terça-feira


De .Isto é um ASSALTO !!. a 23 de Janeiro de 2012 às 16:33
Secretário de Estado aumenta assessor em dois mil euros
(os dois são militantes do CDS)
Paulo Núncio tem o chefe de gabinete mais caro das Finanças

Paulo Núncio chamou João Pedro Martins Santos, que vem do Centro de Estudos Fiscais, um organismo do Ministério das Finanças, segundo o despacho n.º 15 296/2011 15 296/2011, receberá, além do ordenado que já tinha, uma verba "acrescida de dois mil euros/mês".
"A remuneração atribuída ao Mestre João Pedro Santos está dentro dos limites legais e orçamentais aplicáveis e será objecto de publicação, nos termos aplicáveis ao pessoal dos Gabinetes", lê-se na nota.

O despacho ainda preve "o direito à perceção dos subsídios de férias e de Natal", que o retira aos funcionários públicos.

Isto é gozar com os portugueses !!!
Que "casta" de gente é esta?
Em que planeta vivem estas pessoas?
Como foi possível haver tantos portugueses a votar contra os seu próprios interesses?


De Sacrificios para todos!!!!!!!!!! a 20 de Janeiro de 2012 às 19:08
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino
Superior e da Secretária de Estado da Ciência
Despacho (extrato) n.º 774/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os.3 e 4 do artigo 2.º e no
artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho:
1. É nomeada Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito dos nossos
Gabinetes, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo
(RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do
Governo (CEGER).
2. A nomeada auferirá uma remuneração mensal de € 1.575,00 (mil
quinhentos e setenta e cinco euros), atualizável na mesma percentagem
do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função
pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.
3. Nos meses de junho e novembro, para além da mensalidade referida
no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil
quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.
4. Os encargos resultantes do presente nomeação serão suportados
pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino
Superior.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2011,
e é válido pelo prazo de 1 ano, renovável, até à sua caducidade, conforme
o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88,
de 23 de julho.
11 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior,
João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado da
Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
205587043


De Nomeações manhosas e propaganda. a 20 de Janeiro de 2012 às 10:31
Nomeações: da seriedade dos dados constantes do site do Governo

Veja-se o caso do gabinete de Miguel Relvas, ministro da propaganda, considerando apenas duas situações cujos dados se obtêm através de uma simples consulta à Internet.

1. António Figueira, que coordena a propaganda do Governo, não consta da lista de arrastadeiras que coadjuvam Miguel Relvas:

2. Da lista de pessoas que prestam serviço no gabinete de Miguel Relvas não consta a existência de motoristas. Acontece que o ministro da propaganda celebrou uma prestação de serviços por ajuste directo (por € 73.446,00, um montante que faz supor estarmos em presença de um potencial Ayrton Senna), evitando assim ter de incluir o “motorista prestador de serviços” (que veio do grupo parlamentar do PSD) no site do Governo:

(16.1.12, Câmara corporativa)
-------------
Quer ver como o Governo dos estarolas está, sub-repticiamente, a abrir a porta ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal sob outra designação?

Leia-se o n.º 3 do despacho reproduzido acima:
“Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.”
[via Azeredo Lopes no Facebook] (Câmara C., 19.01.2012)

A pouca vergonha não tem limites. Incompetentes e manhosos.
Nós todos queremos mais uma mensalidade a "título suplementar" .
-----------

A mentira como modo de vida para esconder o regabofe

PC disse sentir-se “confortado” com as nomeações que o Governo tem feito, colocando no mesmo saco toda a espécie de sinecuras distribuídas. Vamos ao que interessa, não misturando alhos com bugalhos. As nomeações do Governo podem ser divididas em três categorias:

1. Para os gabinetes ministeriais, que abrangem adjuntos, assessores, arrastadeiras, consultores, etc.;
2. Para os cargos dirigentes da administração pública;
3. Para os órgãos de gestão e assessoria das empresas e dos institutos públicos.

1. PC prometeu na campanha eleitoral que apenas levaria para os gabinetes ministeriais um ou dois assessores que não fossem oriundos da administração pública, ao mesmo tempo que reduziria o número de técnicos que apoiam os membros do Governo.
Mas uma rápida olhadela pelas listas publicadas no site do Governo mostra que os gabinetes estão infestados de gente sem vínculo ao Estado e que a redução do nº de técnicos é uma miragem.

De resto, agora que os gabinetes começam a rebentar pelas costuras, o Governo recorre a truques vários, como, por ex:

• Contratos de prestação de serviços de gente estranha ao Estado, pelo que os “prestadores de serviços” não constam das listas publicadas no site;
• Deslocação “informal” de pessoal das empresas públicas ou de outros organismos, como acontece com os técnicos do Banco de Portugal que cirandam pelo Terreiro do P..

2. O PS assumiu que os dirigentes de topo do Estado deveriam ser nomeados pelo Governo e cessariam as suas funções com a mudança de Governo. Passos Coelho comprometeu-se a adoptar uma política diferente: os dirigentes de topo seriam nomeados por concurso.
Acontece que a regulamentação e a operacionalização desta política foram atiradas para as calendas gregas — e, entretanto, serão nomeados os boys.

Mas Passos Coelho não disse que havia reconduzido cerca de 80 por cento dos dirigentes superiores da administração pública? Pois é, o afilhado do terrível Ângelo iludiu a questão: o que aconteceu é que os vários membros do Governo reconfirmaram — o que é diferente de reconduzir — os dirigentes em funções, o que significa que, na sequência da aprovação das leis orgânicas dos ministérios, eles cessam funções definitivamente, abrindo-se então a porta à rapaziada que está na sala de espera das secções concelhias.

3. Com os valentes cortes salariais na função pública, os cargos de dirigentes de topo na administração pública deixaram de ser muito atraentes. O Governo teve o cuidado de estabelecer novas regras para a nomeação dos dirigentes da administração pública (ainda que não as aplique), mas não fez o mesmo para as empresas e institutos públicos. E mesmo a redução do número de membros dos órgãos de gestão destas entidades — de 5 para 3 — não passou de + 1 anúncio sem efeitos prático


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