De Plano Redução da Adm.Púb. a 25 de Janeiro de 2012 às 14:35
Como o Estado vai colocar pessoas na mobilidade e penalizá-los

(Thomas Meyer,25/01/2012 ,Dinheiro Vivo )

Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.

Na proposta que enviou aos sindicatos, e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o secretário de Estado da Adminstração Pública revê em baixa os valores pagos a quem está em situação de mobilidade especial nas fases de transição e compensação.

Tal como sucede actualmente, os funcionários públicos em SME mantém o direito a receber os 100% do vencimento base nos primeiros dois meses de mobilidade.
Passado este período, e durante 10 meses, começam a receber dois terços do salário, ou seja, 66,7%. Este valor representa um primeiro corte face ao que se passa actualmente, em que o trabalhador recebe 83%.

Quando entra na chamada fase de compensação (ao fim de um ano em SME) a subvenção sofre nova redução: actualmente o funcionários recebe 66% e passará a receber somente 50% do salário.

Esta medida formaliza as mudanças que o secretário de Estado Hélder Rosalino já tinha sinalizado, quando afirmou que o Governo iria reduzir os valores pagos ao pessoal em SME.

Nesta proposta acentuam-se os mecanismos para a recolocação do pessoal em SME mas deixou de cair a menção expressa à possibilidade de os funcionários que recusem uma colocação ficaram um ano de licença sem vencimento.

A medida vai aplicar-se a partir de Janeiro de 2012 e será discutida com os sindicatos da função pública numa reunião marcada para a próxima terça-feira


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