É fel e é saque ... público

Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

O que é a EMEL? (-por Joao Abel de Freitas)

     Teoricamente é a Empresa Municípal de Estacionamento de Lisboa, criada para fiscalizar, multar e rebocar carros que não cumpram as regras de estacionamento, designadamente quem estaciona e não paga segundo os parquímetros.
    A EMEL não é nada disso, porque se fosse até estaria quase 100% de acordo, se houvesse uma conduta equilibrada na sua actuação.
    Que penso então da EMEL pela minha prática de cidadão, um grande consumidor de carro próprio em Lisboa e um grande cliente quer por multas quer pelo pagamento de parquímetros (3€/dia em média)?
     Interrogo-me, se esta empresa dá prejuízo e os passeios continuam todos ocupados para que serve?
     Se, em certas ruas, quem tem cunhas não paga e quem não tem paga multa quando ultrapassa uns segundos, para que serve?
     Se, no mesmo local, Jardim Constantino, já fui multado por ultrapassar sensivelmente 20minutos uma vez pela quantia de 30€ outra vez por 2€45, onde está a justiça desta actuação? Resposta da EMEL "o fiscal chefe pode aplicar a lei que entender o simples fiscal não".(a terminologia fiscal chefe e fiscal simples é minha).
     Agora inventaram outra forma de extorquir mais uns trocos. Os parquímetros, certamente não todos, só recebem moedas de 1€. Hoje na 5 de Outubro cruzamento da Miguel Bombarda era o que estava a acontecer comigo e mais pessoas. Só precisa de entregar um envelope num escritório de advogados um quarto de hora dava, tive de meter 1€ porque senão ou poderia pagar 30€ ou então cerca de 3€ se fosse "um mais baixinho" da EMEL.
     Depois disto sei dizer o que é a EMEL. Uma empresa que só dá prejuízo, rouba e discrimina os cidadãos e acaba por não organizar os estacionamentos em Lisboa.
     Muito bem, tragam mais empresas públicas como esta. O País fica extraordinariamente bem servido com serviços públicos maravilhosos e os cidadãos radiantes com os bons serviços que lhes prestam.

[Se o estacionamento incorrecto for fora da zona de parqueamentos, a fiscalização, multa, bloqueamento e reboque do veículo é feito pela Polícia Municipal ... aí o azedo é outro].

O País a saque (-por LNT, [0.071/2012])

Chegam-me notícias que se multiplicam as cartas para contribuintes que requereram há três, quatro meses, abonos de família que lhes foram concedidos, a exigirem que o dinheiro seja devolvido à Segurança Social.
     Não estou a falar da suspensão do Abono de Família, num País que já está em último ou penúltimo lugar de nascimentos. Falo de reposição do montante de uma prestação social que foi concedida há três ou quatro meses.
     Estamos perante um assalto aos mais carenciados.
     Os termos, com a ameaça de cobrança coerciva, são inaceitáveis e aproximam-se de terrorismo de Estado. A política do medo está a fazer o seu caminho quando se ameaça alguém com meios de subsistência baixa, que recebeu da Segurança Social um apoio (requerido e concedido) para ajudar no pediatra ou no leite de complemento, e agora é posto perante o saque violento, por penhora ou outros meios, dos seus parcos haveres.
     Não se admirem quando ao terrorismo for respondido com terrorismo. Perdeu-se a noção de decência e de que o Estado é uma pessoa de bem.

MARCADORES: estado, impostos, politica, transportes, urbanismo

Publicado por Xa2 às 19:45 | link do post | comentar

3 comentários:

De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 1 de Fevereiro de 2012 às 09:01

Todos nós ouvimos e vimos ontem na TV o sr. Primeiro Ministro a "justificar" que os funcionários do Banco de Portugal não podem sofrer o corte dos subsídios de Férias e de Natal, porque os mesmos se regem pela legislação europeia do Banco Central Europeu, e não se lhes pode impor a lei nacional nesta matéria.
Afinal, o sr. primeiro Ministro é mesmo estúpido, ou... está a fazer de todos nós muito estúpidos?
Com efeito, o que sucede nas organizações internacionais europeias é que não há 13º nem 14º mês de vencimentos! Assim sendo, os funcionários do Banco de Portugal, não só não devem receber os subsídios de Férias e de Natal em 2012 e 2013, como devem devolver os que receberam indevidamente nos anos anteriores!!! Ou será que os ditos funcionários são "funcionários portugueses" para receber e são "funcionários europeus" quando se trata de pagar?
E, infelizmente, não houve ninguém da nossa "maravilhosa" Comunicação Social que tivesse feito esta simples e ingénua pergunta ao sr. Primeiro Ministro!...
Leiam, reflictam e divulguem. E, se por acaso, algum dos destinatários tiver o endereço e-mail do sr. Governador do Banco de Portugal, deve considerar o dever cívico de lhe enviar este mail, pois alegadamente esse senhor está a necessitar de fazer uma acção de Formação nestas matérias...

Chega de adaptar as Leis e os procedimentos ao que convém aos amigos e aos "boys".

(transcrição de um email recebido)

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De Antes da EMEL ... a 1 de Fevereiro de 2012 às 12:32

Antes da EMEL, já existiam Parquímetros em Lisboa.

E como funcionava então o negócio que era justificado pela cidade lisboeta como uma necessidade de forma a poder regular o estacionamento, limitando-o no tempo através dum pagamento condicionado a um horário, o que seria vantajoso para quem necessitava de pontualmente se deslocar quer ao comércio local quer a serviços por tempo limitado e, não havendo parquímetros dificilmente encontrava lugar... Pois quem estacionava era para quase sempre para o dia inteiro!

Então como foi de início implementado este negócio?

De forma simplista era assim:

- Uma empresa colocava os parquímetros na cidade nos locais designados pela autarquia;

- Essa empresa fazia as obras necessárias para a implementação das máquinas, colocava-as nos locais designados pela CML, dava a assistência técnica e manutanção aos aparelhos e ainda fazia a recolha do dinheiro recebido;

- Esses pequenos «cofres» que estavam dentro dos parquímetros eram levados a uma entidade bancária e só ela possuía os códigos e ferramentas que os abriam;

- Então o dinheiro apurado pelo estacionamento era creditado em três contas: na da empresa dona dos aparelhos e prestadora de todos os serviços anteriormente descritos, na conta da CML e na da PSP, cabendo a cada uma delas as percentagens previamente acordadas.

Resumindo: Não havia compra de parquímetros pelas autarquias, não havia também despesas de manutenção nem de instalação, etc. Era só lucros divididos pelas três entidades. E porquê a PSP? Para que esta fizesse a fiscalização e autuasse quem não metia a moedinha…

Ora esta maneira de implementar o negócio do estacionamento regulado funcionava bem e aparentemente todos ganhavam com o método encontrado. Estou a falar do final dos anos 80.

Então porquê alterar a metodologia? E passar a ser as Câmaras a comprar os aparelhos, a fazer as obras de instalação e a criar uma empresa municipal para fiscalizar e autuar os incumpridores?

Criou despesas à autarquia: É preciso comprar os aparelhos + é preciso fazer as obras na via pública, e foi criar uma EMEL sempre deficitária… Porquê? Sim, porquê?

Porque se passou de uma solução de receitas certas (e sem despesas) para uma solução que para além de obrigar a despesas (compras e obras) e ainda a ter uma entidade fiscalizadora que só dá prejuízos?

É preciso eu explicar melhor ou basta ser bom entendedor?

MARCADORES: autarquias, coerencias e enganos, emel, negocios e negociatas, parquímetros, poder local, trânsito
(- por [FV] )

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De . +20 a 50% !!! nos Transportes púb.!!! a 6 de Fevereiro de 2012 às 08:53

Governo reformista

A prova de que este governo é reformista pode verificar-se hoje nos postos de venda dos títulos dos transportes.

O Passe Social passou a ser o Passe Sexual.

Se não acreditam vão até um desses pontos de venda e oiçam para onde os utentes mandam este Governo e os actos sexuais que lhe recomendam a auto-fazer.

(Já para não falar da forma como se referem às progenitoras do poder).

(-LNT, [0.081/2012] ABarbearia)