Antes da EMEL, já existiam Parquímetros em Lisboa.
E como funcionava então o negócio que era justificado pela cidade lisboeta como uma necessidade de forma a poder regular o estacionamento, limitando-o no tempo através dum pagamento condicionado a um horário, o que seria vantajoso para quem necessitava de pontualmente se deslocar quer ao comércio local quer a serviços por tempo limitado e, não havendo parquímetros dificilmente encontrava lugar... Pois quem estacionava era para quase sempre para o dia inteiro!
Então como foi de início implementado este negócio?
De forma simplista era assim:
- Uma empresa colocava os parquímetros na cidade nos locais designados pela autarquia;
- Essa empresa fazia as obras necessárias para a implementação das máquinas, colocava-as nos locais designados pela CML, dava a assistência técnica e manutanção aos aparelhos e ainda fazia a recolha do dinheiro recebido;
- Esses pequenos «cofres» que estavam dentro dos parquímetros eram levados a uma entidade bancária e só ela possuía os códigos e ferramentas que os abriam;
- Então o dinheiro apurado pelo estacionamento era creditado em três contas: na da empresa dona dos aparelhos e prestadora de todos os serviços anteriormente descritos, na conta da CML e na da PSP, cabendo a cada uma delas as percentagens previamente acordadas.
Resumindo: Não havia compra de parquímetros pelas autarquias, não havia também despesas de manutenção nem de instalação, etc. Era só lucros divididos pelas três entidades. E porquê a PSP? Para que esta fizesse a fiscalização e autuasse quem não metia a moedinha…
Ora esta maneira de implementar o negócio do estacionamento regulado funcionava bem e aparentemente todos ganhavam com o método encontrado. Estou a falar do final dos anos 80.
Então porquê alterar a metodologia? E passar a ser as Câmaras a comprar os aparelhos, a fazer as obras de instalação e a criar uma empresa municipal para fiscalizar e autuar os incumpridores?
Criou despesas à autarquia: É preciso comprar os aparelhos + é preciso fazer as obras na via pública, e foi criar uma EMEL sempre deficitária… Porquê? Sim, porquê?
Porque se passou de uma solução de receitas certas (e sem despesas) para uma solução que para além de obrigar a despesas (compras e obras) e ainda a ter uma entidade fiscalizadora que só dá prejuízos?
É preciso eu explicar melhor ou basta ser bom entendedor?
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