Rentismo e más parcerias

Renegociar as PPP: passar culpas ou coragem?

(por Daniel Oliveira, 3.2.2012, Arrastão e Expresso online)

     A ministra da Justiça enviou para o Procurador Geral da República os contratos de Parcerias Público-Privadas que permitiram leoninos arrendamentos, que esmifram os dinheiros públicos e que foram assinados no governo anterior. Tem direito ao meu aplauso de pé. É assim mesmo, na justiça, que se tem responsabilizar quem usa o Estado para negócios menos claros. Espero que a PGR e os tribunais não demorem tanto tempo a chegar a uma conclusão que, quando lá chegarem, de nada sirva.
     Apenas lamento uma coisa:  que estas decisões sejam sempre um pouco seletivas. Ou seja, que se limitem sempre ao governo anterior quando o governo anterior é de um partido diferente. As PPP começaram na fase final do consulado de Cavaco Silva para construir uma ponte sobre o Tejo. Sabe-se que o acordo então assinado foi de tal forma vergonhoso que teve de ser renegociado várias vezes. O seu promotor, o então ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral, acabou sentado na presidência do Conselho de Administração da Lusoponte. Continuaram de forma desenfreada no governo de António Guterres.  O governo de Durão Barroso continuou o esquema com o mesmo empenho. E o de Sócrates também.
    Para cumprir o défice, o Estado, em vez de se endividar para investir, entregava a construção e exploração de uma obra pública a um privado e ainda o compensava por possíveis perdas durante décadas. Ou seja, endividava-se muitíssimo mais, escondia a despesa, dava espaço para todo o género de negócios pouco claros e promovia um espírito rentista e parasitário nas maiores empresas nacionais. Ao mesmo tempo que promovia o endividamento dos seus parceiros privados, com custos para o País.
     As PPP, em vez de serem a exceção, transformaram-se na regra para todo o tipo de investimento, fossem eles obras (com concessão de exploração) ou simples arrendamentos. Foram e são um dos principais factores de opacidade dos negócios do Estado e de mau endividamento público, privado e externo. São, em geral, um cancro para as contas públicas e para a economia.
     Apesar da decisão de Paula Teixeira da Cruz ser correta, parece-me que devemos exigir muito mais. Da mesma forma que a ministra renegociou muitos contratos, tendo, segundo a própria, poupado seis milhões de euros ao erário público, é inaceitável que o Estado não faça o mesmo com tudo o resto. Que não reveja de fio a pavio todos os contratos deste género que governos do PS e do PSD assinaram, os renegoceie com determinação e, no caso muito provável de ali encontrar sinais de um comportamento danoso para o Estado por parte dos que deviam ter defendido os seus interesses, recorra à justiça. Sejam os responsáveis de que partido forem. Estaríamos então perante uma mudança radical do comportamento do Estado, com enormes ganhos para os seus cofres e a possibilidade de pedir menos sacrifícios aos portugueses. Com esta seletividade, a coisa soa mais a "spin" para passar culpas.


Publicado por Xa2 às 13:35 de 06.02.12 | link do post | comentar |

1 comentário:
De .A ruptura é inevitável. Escolha o lado. a 15 de Fevereiro de 2012 às 10:42
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De que lado vai querer estar cada um de nós?

«Leio os comentários de análise política da semana.
Dizem-me que devo indignar-me com Pedro Passos Coelho, por ele achar que os portugueses são piegas.
Dizem-me que devo revoltar-me por Angela Merkel, em tom de imperatriz a repreender reino súbdito, ter ridicularizado o despesismo da ilha da Madeira.
Dizem-me que um tal Schulz, presidente do Parlamento Europeu - o mais anónimo e incógnito do mundo ocidental -, opinou que fazer negócios com Angola levará Portugal ao declínio.
Dizem-me que devo protestar pelos maneirismos servis com que Vítor Gaspar se dirige ao ministro das Finanças alemão.
Dizem-me que, com estes sintomas, devo inquietar-me com a possibilidade de se espalhar um cancro que corrompa a dignidade e a soberania do meu país. Têm razão.

Mas eu gostava, também, de entender outras coisas. Queria perceber as semelhanças e as diferenças entre a manifestação de trabalhadores que encheu o Terreiro do Paço em Lisboa com a que espalhou fogo nos arredores da Praça Syntagma em Atenas.

Será que o desempregado que partiu de manhã cedo do Porto para ir à capital gritar palavras de ordem e regressar, à noite, contente por ter cumprido o que acha ser um dever cívico
tem a mesma história e a mesma motivação do que aquele grego que atirou um cocktail Molotov à loja Kosta Boda e agora se gaba de ter conseguido destruir todos os cristais de luxo que ofendiam o seu pessoal e real empobrecimento?

Será que a diferença entre Grécia e Portugal está no tempo, apenas alguns meses de diferença, da aplicação de medidas de austeridade?

Será que daqui a pouco, com a degradação das condições de vida de milhares de pessoas, veremos prédios a arder na Avenida da Liberdade, tal e qual aconteceu este fim de semana na Rua Stadiou?
Não sei. Talvez.

Olho para Passos Coelho, Angela Merkel, o tal Schulz e o próprio Vítor Gaspar e vejo pessoas desorientadas, que já não sabem por onde vão, já não sabem o que têm para fazer e, desconfio, já nem sabem muito bem de que terra são.

E olho para a cara de um manifestante, em Portugal ou na Grécia, e percebo claramente o que ele é, de onde vem e, sobretudo, o que não quer.

Olho para um lado, para governantes europeus que decidem em sussurro o destino de milhões e, por isso, desatinam.

Olho para o outro lado, para manifestantes que recusam ser encarneirados num rebanho a marchar, lento e calado, para a miséria e, por isso, gritam.

A ruptura é inevitável.
Ser patriota, ser lúcido é, então, saber escolher o lado certo onde ficar.»

[DN], Pedro Tadeu.

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O Jumento do dia :
António Saraiva

O presidente da CIP tem andado tão distraído com a gulodice da transformação de trabalhadores assalariados em escravos em part time
que só agora reparou aquilo que era óbvio, que a política económica que tem apoiado desde a primeira hora vai levar a economia ao colapso.

De certa forma até seria desejável que tal acontecesse, seria como um incêndio numa savana,
livraria a economia portuguesa das ratazanas, dos empresários que querem ser competitivos à custa da escravidão dos trabalhadores.
...
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Porta aberta à BANDALHICE nos salários dos GESTORES dos hospitais

«Os salários dos gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão ter as limitações impostas pelo Estatuto do Gestor Público mas vão ser determinados por resolução própria, de acordo com um diploma hoje publicado.» [DN]

Parecer do Jumento:
«Aguarde-se pelos aumentos salariais nas administrações dos hospitais.»
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