De .PGR e sistema de Justiça. a 15 de Fevereiro de 2012 às 09:58
Pinto Monteiro, Beirão, Provedor do Povo...
No meio da selva ou, se preferirem!, da floresta legislativa portuguesa
onde há sempre caminhos que contornam a realidade, em nome de um relativismo absoluto permitido pelo quase indefinido número de recursos de que as decisões são objecto e por essa espécie de instrumento protector do indefensável que é a prescrição de crimes em casos de "colarinho branco" e afins,
é reconfortante ouvir Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República.
Afirmando que o exercício do cargo é efectivamente um "acto solitário", disso não nos restam dúvidas se pensarmos que foi o próprio quem assumiu que, em Portugal, o segredo de justiça é uma fraude.
Sendo incontornável que, apesar do muito que está por fazer, foi sob o seu mandato que mais casos de corrupção foram julgados (banqueiros, bancários, políticos, dirigentes desportivos, autarcas e por aí adiante), Pinto Monteiro foi hoje igual a si próprio:
um homem de corpo inteiro, íntegro, democrata, verdadeiro e capaz de assumir as insuficiências do sistema judicial português e as deficiências do seu aparelho legislativo
(relembrem-se as afirmações e decisões do PGR em casos como o das escutas ilegais e o da violência nas escolas) .
Comove-me sempre ouvir pessoas honestas, conscientes das dificuldades intrínsecas da teia em que se movem, no esforço de exercer com dignidade o exercício das funções públicas de que são investidas
- nomeadamente quando o fazem, podendo chegar ao final de "cabeça levantada", cientes de que fizeram o melhor do que de melhor se pode fazer em nome do interesse colectivo da sociedade e dos cidadãos...
e se muito se pode sempre especular sobre o exercício de responsabilidades desta natureza, a verdade é que a opinião pública pensa sempre que o acesso ao poder significa liberdade de actuação.
Não significa!
A única liberdade de que se usufrui é a que resulta do exercício das funções nos termos da lei e a que resulta da capacidade de não ceder aos múltiplos interesses instalados, pela persistência na confiança da sua própria solidão e da sua capacidade de gerir os processos com prudência, inteligência e a ética indispensável à dignidade conceptualmente inerente ao sentido do dever público!
- mesmo quando se está perante interlocutores que se investem de porte e vestes intimidatórias e se presumem capazes de criar ou destruir a imagem de pessoas insuspeitas.
(-por Ana Paula Fitas, 14.2.2012)
Etiquetas: Direitos Humanos; Política; Direitos Humanos; Sociedade; Política; Justiça; Cultura;
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