14 de Fevereiro de 2012

    COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE  DERROGAÇÃO  DA  O.M.C.  AO  PAQUISTÃO

No seguimento da adoção, hoje, pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma derrogação que permitirá à União Europeia conceder preferências comerciais unilaterais adicionais ao Paquistão, o eurodeputado Vital Moreira, relator ex officio da Comissão de Comércio Internacional para este dossier, efetua a seguinte declaração para a imprensa:
     "A proposta da Comissão Europeia de conceder ao Paquistão preferências comerciais excecionais e unilaterais resultará na destruição de empregos na Europa.
     Apoiei inteiramente a ajuda financeira substancial atribuída pela UE às vítimas das inundações que atingiram o Paquistão durante o verão de 2010. Mas conceder preferências comerciais adicionais e excecionais ao Paquistão não me parece ser uma resposta adequada àquela catástrofe humanitária, principalmente nas atuais condições económicas e sociais da UE. Numa altura em que vários países europeus enfrentam o espetro da recessão, em que os números do desemprego atingiram valores recorde, em que vemos a desindustrialização a acontecer perante os nossos olhos, é meu dever garantir que a política de comércio externo da UE apoia a nossa economia, em vez de a prejudicar.
    Conceder à competitiva indústria do têxtil e do vestuário paquistanesa acesso preferencial ao mercado europeu resultará no colapso de pequenas e médias empresas, principalmente nos Estados-membros menos ricos, como Portugal, que enfrentam grandes dificuldades para se manterem à tona perante a competição feroz de países caracterizados por baixos salários e reduzidos padrões sociais e ambientais. Desde 2007, foram destruídos mais de 580.000 empregos na indústria europeia do têxtil e do vestuário.
    A quota de mercado do Paquistão nas importações de têxtil e vestuário da UE tem aumentado consistentemente desde 2006; para alguns dos produtos incluídos na derrogação, a percentagem de importações do Paquistão atinge os 94,1%. Isto prova que as importações de têxtil e vestuário do Paquistão são já extremamente competitivas no mercado da UE e que não precisam de preferências adicionais para manterem uma presença sólida no mercado da União. Para além disso, a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar como as preferências propostas irão beneficiar as vítimas das cheias, em vez dos grandes industriais e importadores.

    Esta não é a altura para colocar os interesses de países terceiros, por mais respeitáveis que sejam, acima dos nossos. O dever das instituições da UE é zelar pelos interesses da economia e do emprego da União. A UE já foi extremamente generosa com o Paquistão ao alocar mais de 423 milhões de euros em ajuda de emergência para as vítimas das cheias. Vamos agora mostrar aos cidadãos Europeus que somos capazes de exercer o mesmo tipo de solidariedade no seio da UE".

    Historial:
    Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de setembro de 2010 concordando com um pacote abrangente de medidas de curto, médio e longo prazo para ajudar a sustentar a recuperação do Paquistão e o seu futuro desenvolvimento, a Comissão Europeia trabalhou durante mais de um ano em Genebra para assegurar o apoio de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a uma derrogação que permitirá à UE conceder preferências comerciais unilaterais ao Paquistão.
   Esta derrogação foi hoje aprovada pelo Conselho Geral da OMC. Afeta os mais importantes produtos de exportação do Paquistão, incluindo têxteis, couro e álcool industrial. Exportadores de têxteis concorrentes como o Brasil, a Indonésia e o Bangladesh opuseram-se ao plano mas abandonaram as suas objeções depois da UE ter alterado o esquema ao usar quotas tarifárias em 20 produtos, em vez da liberalização total. A derrogação vigorará desde 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013, e os direitos serão suspensos assim que os legisladores da UE aprovem um regulamento interno que implemente a derrogação.