De .UE: Pacto Desemprego e Suicídio... a 27 de Março de 2012 às 10:34

--- O Pacto do Desemprego
(-por AG , CausaNossa, 22.3.2012)

No dia 13 de Março ultimo, intervim no debate em plenário do PE sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE assinaram o chamado Pacto Orçamental.
Disse o seguinte:
"O Pacto Orçamental assinado há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus.
Como explicar também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que ela desvia mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia?
Este "fiscal compact" nem uma linha contém sobre harmonização fiscal, controlo de off-shores, combate ao "dumping" fiscal entre Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transacções financeiras que, além de recursos adicionais para investir na economia, seria um princípio para controlar as transacções financeiras na UE.
Admiram-se assim que os jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a taxa de desemprego está já acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e a incompetência colectiva: encoraja-os a emigrar.
Admiram-se apenas? Não morrem de vergonha?".
--------

--- Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça

No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!

--------

---Para uma Alternativa Socialista Europeia

Aqui neste link http://www.anagomes.eu/pt-PT/noticias.aspx?newsid=ddd498bb-fb96-445c-94a4-2d7190457da0
poderá ler-se o Manifesto "Para uma Alternativa Socialista Europeia" que subscrevi, com um conjunto de militantes socialistas europeus, apresentando propostas concretas para a Europa sair da crise.
No mesmo link acha-se o convite para uma conferência em Bruxelas, aberta ao publico e que poderá ser seguida em directo por "webstream", de lançamento e debate deste Manifesto. No dia 28 de Março. Com participação especial de Jacques Delors.


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres