3 comentários:
De Parece democratico mas é mafioso a 2 de Abril de 2012 às 12:05
Artigo 16º (Do mandato dos órgãos eletivos)
1.O mandato dos órgãos eletivos tem a duração correspondente aos ciclos eleitorais, nos seguintes termos:
a) no caso dos órgãos das secções e das concelhias à realização de eleições para as Autarquias Locais;
b) no caso dos órgãos das federações e dos órgãos nacionais à realização de eleições para a Assembleia da República.
2.As eleições para os órgãos eletivos decorrerão:
a) até noventa dias após a realização de eleições autárquicas no caso dos órgãos das secções e das concelhias ;
b) até cento e vinte dias no caso dos órgãos das federações e dos órgãos nacionais.

Artigo 77º (Da designação para cargos políticos)
1. A designação para cargos políticos compete:
a) À Assembleia Geral da Secção para a escolha dos candidatos às Assembleias das Freguesias;
b) A todos os militantes inscritos na respetiva Concelhia para escolha do primeiro candidato ao município, exceto o previsto no nº7, e à Comissão Política Concelhia para as restantes designações de âmbito municipal;
c) A todos os militantes inscritos na respetiva Federação para escolha dos candidatos a deputados indicados pela Federação, exceto o previsto no nº10;
d) À Comissão Política da Federação Distrital, quando se trate de cargos de âmbito supraconcelhio ou distrital;
e) À Comissão Política da Federação Regional, quando se trate de cargos de âmbito regional supra-concelhio ou distrital;
f) À Comissão Política Nacional, quando se trate de cargos de âmbito nacional ou europeu.
2. O regulamento, o calendário e os prazos para a realização das eleições diretas previstas na alínea b) e c) é definido pela Comissão Política Nacional;
3. A candidatura prevista na alínea b) do número anterior formaliza-se através de qualquer um dos seguintes modos:
a) mediante a subscrição cumulativa da proposta por dez por cento dos militantes da concelhia com capacidade eleitoral, por um terço dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas eleitos nas listas do PS;
b) mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado da Federação;
c). mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado Nacional;
d). mediante a recandidatura do atual Presidente da Câmara Municipal.
4. Até ao final do prazo para a apresentação de candidaturas a primeiro candidato ao município, a Comissão Política da Federação pode, sob proposta fundamentada do Secretariado da Federação, aprovar por maioria de dois terços dos presentes a avocação designação do candidato;
5.Até ao final do prazo para a apresentação de candidaturas a primeiro candidato ao município, a Comissão Política Nacional, sob proposta fundamentada do Secretariado Nacional, pode aprovar por maioria de dois terços dos presentes a avocação da designação do candidato ou avocar as deliberações das Comissões Políticas das Federações sobre a matéria.
6. As candidaturas formalizadas são submetidas à votação dos militantes com capacidade eleitoral inscritos na concelhia.
7.Nos casos em que se verificar a apresentação de apenas de uma candidatura, a Comissão Política Concelhia pode deliberar sem recurso às eleições diretas.
8. O processo de escolha dos candidatos a deputados à Assembleia da República a indicar pela Federação terá um período de apresentação de candidaturas individuais fundamentadas ao Secretariado da Federação, o qual apresentará uma proposta de lista à Comissão Política da Federação para ser votada.
9. Após a aprovação da lista, em prazo a definir, através de requerimento potestativo subscrito por dez por cento dos militantes da Federação com capacidade eleitoral e por um terço das Comissões Políticas Concelhias poderá ser apresentada uma lista alternativa, sendo as listas colocadas à votação de todos os militantes dessa estrutura.
10. Nos casos em que se verificar a apresentação de apenas uma lista de candidatos a deputados à Assembleia da República decorridos os prazos de apresentação de listas alternativas, a deliberação da Comissão Politica da Federação torna-se definitiva.
11. A indicação de candidatos a deputados à Assembleia da República pelos círculos das Comunidades Portuguesas no Mundo deve ser antecedida de uma consulta às estruturas com órgãos eleitos.
12. A Comissão Politica Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, tem o direito de


De azimute a 4 de Abril de 2012 às 17:23
Descobri quem assina DC : é o Marcelo Rebelo de Sousa.
Confesso que a minha opinião sobre ele é igual à maioria dos políticos profissionais, ou seja, é mais um fala barato, que não merece qualquer crédito e que tal como a grande maioria dos políticos nunca contribuiu em nada para aumentar o nível de vida dos portugueses.


De DC a 5 de Abril de 2012 às 17:45
Estou plenamente de acordo e até acho que DC quer dizer Destro Centrista.

Marcelo igual a politicos e politicos iguais a Marcelo. Todos uns fala barato que, todavia, nos custam o coiro e o cabelo.


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