Na oposição, Passos exigia um corte nos impostos dos combustíveis. Portas queria isso e mais. Agora dizem que não é com o Governo

Na semana em que o preço da gasolina voltou a bater máximos históricos, os partidos da coligação assumiram duas iniciativas: o PSD levou o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) ao Parlamento; o CDS apresentou um projeto de resolução, coassinado pelos sociais-democratas, para que o Governo "sensibilize os revendedores de combustíveis para a necessidade imperiosa de aumentar a presença de combustíveis não aditivados no mercado". A audição de Manuel Sebastião — mais uma — serviu para o presidente da AdC repetir que nada pode fazer e que a redução dos preços dos combustíveis "não é possível, a menos que sejam tabelados". O projeto de resolução é a maioria parlamentar a lembrar ao Governo o que está no seu próprio programa sobre combustíveis low cost, remetendo, de caminho, as responsabilidades para os revendedores. A resposta do Executivo, essa, já era conhecida desde que o primeiro-ministro declarou que o preço dos combustíveis "não depende da intervenção do Governo".

Conclusão provisória: a chegada ao poder tornou bastante modestas as ambições do PSD e do CDS sobre a questão do preço dos combustíveis. Mas, quando estavam na oposição, Passos Coelho, Paulo Portas e os seus partidos tinham ideias claras sobre o que o Governo podia fazer para aliviar os bolsos dos contribuintes da fatura da gasolina e do gasóleo. Antes de junho de 2011, nem Passos nem Portas achavam que esta fosse "uma matéria que não depende da intervenção do Governo", e até exigiam a redução da carga fiscal (ver textos ao lado).

Passos propôs, preto no branco, a descida do IVA sobre os combustíveis e, uns dias depois, corrigiu o tiro e defendeu um corte no imposto sobre produtos petrolíferos. Portas foi mais elaborado. Num plácido sábado de maio de 2008, meteu-se num carro, cruzou a fronteira e, com os jornalistas atrás, só parou numa bomba de gasolina em Badajoz. Cruzou-se com dezenas de portugueses que iam à procura de combustíveis mais baratos. Da experiência concluiu que "a teimosia de Sócrates leva apenas a isto: Zapatero enriquece e agradece e perdemos todos nós".

O CDS foi o partido que mais se insurgiu contra o aumento dos combustíveis quando Sócrates governava. E não foi há 3 ou 4 anos — foi até vésperas das legislativas. Entre janeiro e abril de 2011 (quando o Parlamento foi dissolvido), todos os meses o CDS fez declarações no plenário sobre o assunto. A principal iniciativa foi um projeto de resolução com "várias medidas concretas no sentido de levar o Governo a agir nesta matéria", conforme então explicou o porta-voz do CDS, João Almeida. A principal reivindicação era "que o Governo reveja, com urgência, toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis". Trata-se do mesmo CDS cujo projeto de resolução agora entregue no Parlamento parte do pressuposto de que o Governo não poderá "alterar a fiscalidade dos combustíveis" — por causa da troika. O mesmo partido que diz agora ter "noção de que o preço dos combustíveis depende do valor do barril de petróleo nos mercados internacionais e do cruzamento entre a curva de oferta e procura de combustíveis nesses mesmos mercados".

Mas havia mais três "medidas concretas" que o CDS propunha há um ano:

1) a publicação, "com urgência", de um decreto-lei específico para o subsector do petróleo;

2) a realização de um estudo por uma entidade independente, "suficientemente profundo sobre a formação do preço dos combustíveis, retirando conclusões muito concretas sobre a existência, ou não, de um clima de verdadeira concorrência.”

3) definir entre o Governo e as transportadoras as “medidas necessárias” para reduzir ao máximo possível o impacto da escalada dos preços no sector dos transportes.

O projeto do CDS descansa, até hoje, nos arquivos do Parlamento.

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