3 comentários:
De ASSÉDIO - bestrabalho,25.5.2012 a 28 de Maio de 2012 às 09:05
PARA A HISTÓRIA DO ASSÉDIO MORAL!
Em Junho do ano 2000 um grupo de deputados do Partido Socialista, com destaque para o falecido Barros Moura, apresentou na Assembleia da República um projeto lei (nº252/VII) com o título «proteção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral». Esta lei tinha apenas cinco artigos e previa a sua regulamentação. Nela se poderia ler o seguinte:

1 - A presente lei estabelece as medidas gerais de proteção dos trabalhadores contra o terrorismo psicológico ou assédio moral, entendido como degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados tios locais de trabalho, no âmbito das relações laborais. O atentado contra a dignidade e integridade psíquica dos assalariados constitui uma agravante a tais comportamentos.

2 - Por degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados nos locais de trabalho entendem-se os comportamentos dolosos dos empregadores, conduzidos pela entidade patronal e/ou seus representantes, sejam eles superiores hierárquicos, colegas e/ou outras quaisquer pessoas com poder de facto para tal no local de trabalho.

3 - Os atos e comportamentos relevantes para o objeto da presente lei caracterizam-se pelo conteúdo vexatório e pela finalidade persecutória e/ou de isolamento, e traduzem-se em considerações, insinuações ou ameaças verbais e em atitudes que visem a desestabilização psíquica dos trabalhadores com o fim de provocarem o despedimento, a demissão forçada, o prejuízo das perspetivas de progressão na carreira, o retirar injustificado de tarefas anteriormente atribuídas, a despromoção injustificada de categorias anteriormente atribuídas, a penalização do tratamento retributivo, o constrangimento ao exercício de funções ou tarefas desqualificantes para a categoria profissional do assalariado, a exclusão da comunicação de informações relevantes para a atividade do trabalhador, a desqualificação dos resultados já obtidos. Estes comportamentos revestem-se de um carácter ainda mais gravoso quando envolvem desqualificação externa (para fora do local de trabalho) dos trabalhadores, através do fornecimento de informações erradas sobre as suas funções e/ou as suas categorias profissionais e de desconsiderações e insinuações prejudiciais à sua carreira profissional e ao seu bom nome.

Artigo 2.º - Anulabilidade dos atos discriminatórios
1 - Os atos e decisões atinentes às alterações das categorias, funções, encargos ou mesmo as transferências, atribuíveis à degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados nos locais de trabalho são anuláveis a pedido da vítima.

Artigo 3.º - Regime sancionatório
1 - O(s) autor(es) dos atos de terrorismo psicológico ou assédio moral são condenados a uma pena de um a três anos de prisão ou, em alternativa a uma coima de cinco milhões de escudos (5 000 000$00).

2 - O atentado contra a dignidade e integridade psíquica dos assalariados constitui uma agravante a tais comportamentos, sendo neste caso a pena agravada para dois a quatro anos de prisão ou, em alternativa, a uma coima de vinte milhões de escudos (20 000 000$00).

3 - A entidade patronal e/ou os superiores hierárquicos dos autores materiais dos actos de terrorismo psicológico e/ou assédio moral incorrem solidariamente nas sanções previstas para estes, quando estejam de qualquer modo envolvidos numa tal estratégia, de forma ativa, como ordenantes ou encorajantes, ou passiva, tendo conhecimento dos factos e nada tendo feito para os impedir.

Artigo 4.º - Regulam.
O Governo deve proceder, no prazo de 90 dias, à regulamentação das disposições da presente lei necessária à sua boa execução……

Após esta data já se realizaram várias alterações ao Código do Trabalho. Incluiu-se a figura do assédio moral e sexual mas não de forma tão completa como a queriam aqueles deputados.
Compare-se com a que consta no artigo nº29 do atual CT:
«1.Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador»


De . Assédio (moral) tb na banca !. a 24 de Janeiro de 2013 às 09:44
O assédio moral na perspectiva de bancários
( Bank workers' perspectives on bullying )
Lena Rodrigues SoaresI; Wilza Vieira VillelaII
( via A.B.Guedes, 23/1/2013, http://bestrabalho.blogspot.pt/ )

-----
Humilhações, ameaças, abusos de poder, agressões verbais, sabotagens de instrumentos de trabalho e injúrias compõem o cenário de hostilidade no trabalho, uma violência multiforme, omnipresente, que ronda a jornada do trabalhador.
Nesse cenário, há uma forma de violência que nem sempre é percebida como tal, mas que também causa sofrimento e faz adoecer: o assédio moral.
Trata-se de uma das expressões mais recentes da violência no trabalho, que se caracteriza por atos que minimizam, desvalorizam e agridem o ser humano.

Esses atos podem concretizar-se por meio de palavras, gestos, atitudes, falta de atitudes, entre outros.
Um ato isolado não pode ser considerado assédio, mas sim sua repetição ou ocorrência sistemática.
É uma conduta que atinge a integridade do trabalhador, desgastando-o moral e psicologicamente, podendo levá-lo a somatizações que desestabilizam sua saúde física e psicológica.
O assédio moral também pode degradar e prejudicar o clima e o ambiente de trabalho, colocando em risco o emprego e a identidade do trabalhador.

Embora a violência no trabalho seja um problema antigo, visto que maus-tratos, perseguições e ultrajes são praticados desde o início das relações trabalhistas, o assédio moral ainda é um fenômeno pouco conhecido, que só passou a ganhar importância e a constar da pauta das pesquisas acadêmicas por volta da década 80 do século XX, antes mesmo de ser nomeado, no âmbito dos estudos acerca da violência no trabalho, sobretudo na Europa, na esfera dos estudos em Psicologia. Os estudos sobre o assunto só se intensificaram nas duas últimas décadas (SOBOLL, 2008b).

O aumento do número de afastamentos do trabalho causado por problemas psíquicos favoreceu a visibilidade das práticas do assédio moral. Na esfera internacional, constatou-se um crescimento significativo dos problemas de saúde mental e um aumento considerável de pedidos de aposentadoria por incapacidade, assim como de gastos com tratamentos de enfermidades mentais: "uma, em cada dez pessoas, sofre de ansiedade, cansaço e depressão, o que, em alguns casos, leva ao desemprego e à hospitalização" (SCANFONE; TEODÓSIO, 2004, p. 77). Os dados comentados por esses autores, resultados de uma pesquisa realizada em 2000 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Alemanha, nos Estados Unidos, na Finlândia, na Polônia e no Reino Unido, revelam a gravidade da situação.
...
--------
Este artigo discute o assédio moral nas instituições bancárias, tomando por base uma discussão conceitual do tema e um estudo empírico desenvolvido com funcionários de um banco da região Norte do Brasil. Tendo em vista uma delimitação teórico-conceitual, apresenta, com base em estudiosos consagrados na literatura, breve histórico da discussão sobre o fenômeno, bem como definições e características que o distinguem de outros conflitos recorrentes em ambientes de trabalho. Discute também o papel das organizações de trabalho quanto ao assédio. Apresenta ainda resultados de pesquisa realizada em agências bancárias durante os meses de julho, agosto e setembro de 2010 por meio de entrevistas individuais semiestruturadas, aplicadas a 37 voluntários que exerciam diferentes cargos nessas agências. Foi possível identificar que o assédio moral, como forma de violência, é um fenômeno reconhecido pelos bancários em seu ambiente de trabalho e que, em geral, os sujeitos associam o assédio moral à forma de gestão por pressão, focada em metas, produção e competitividade. Os resultados também incitam a reflexão de que é necessário tratar o assédio moral em uma perspectiva coletiva, como uma questão social, e não individual.

Palavras-chave:
violência no trabalho; assédio moral; saúde do trabalho; instituições bancárias.


De Desigualdade Revoltante !! a 18 de Maio de 2012 às 12:10

Faria de Oliveira ganha mais na CGD do que Christine Lagarde no FMI !! !

Em média os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da UE.
Isto ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

Para que conste, e para que os futuros Faria de Oliveira e outros possam ser respeitados, repasso o presente e-mail esperando com o mesmo contribuir para a moralização da política em Portugal.

Retirado do site da CGD, referente a 2009 (ainda não divulgaram os valores de 2010):

Presidente - remuneração base: 371.000,00 €
Prémio de gestão: 155.184,00 €
Gastos de utilização de telefone: 1.652,47 €
Renda de viatura: 26.555,23 €
Combustível: 2.803,02 €
Subsídio de refeições: 2.714,10 €
Subsídio de deslocação diário: 104,00 €
Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento)

Christine Lagarde receberá do FMI mais 10% do que Dominique Strauss-Kahn,
mas mesmo assim menos do que o presidente da Caixa Geral de Depósitos, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão de Portugal.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1897993


Comentar post